DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER a servidora MARIA MONALIZA GOMES 
LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 
(Merendeira/Zeladora), CPF nº 023.819.783-21 a Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 10, conforme 
TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
17 de AGOSTO de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:6FFCCCAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
TOMADA DE PREÇOS Nº SF-TP002/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público que 
no próximo dia 02 de Setembro de 2022 às 09:00 horas, na sala da 
Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França 
Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu-CE, estará abrindo licitação 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SF-TP002/2022, cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
EXECUÇÃO 
E 
ELABORAÇÃO 
DE 
LEI 
ORÇAMENTÁRIA 
PARA 
EXERCICIO FINANCEIRO 2023, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE. O edital poderá ser adquirido na sala de licitações, 
nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao 
público das 08:00 às 12:00 horas ou pelos sites do TCE-
CE:https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
e 
no 
site 
do 
município:https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu 
(CE)-  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA -  
Presidente do Município de Senador Pompeu.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6C1FFEC4 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SF-DL005/2022: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COMPUTADORES E 
REDES, 
NOS 
EQUIPAMENTOS 
PERTENCENTES 
A 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO; 
  
CONTRATADO: 
MAGNUN 
SHYMMITHCK 
SILVA 
05269335344 - ME; 
  
VALOR GLOBAL: 16.865,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta e 
cinco reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO 
JUCÁ; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MAGNUN SHYMMITHCK 
SILVA; 
. 
  
Senador Pompeu/CE, 10 de Agosto de 2022. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:86402D1E 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº SF-IN001/2022 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SF-IN001/2022 
  
A Secretária de Finanças, Administração e Gestão da Prefeitura 
Municipal de Senador Pompeu, em cumprimento à ratificação 
procedida pela Secretária de Finanças, Administração e Gestão do 
município de Senador Pompeu-Ce, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
DA 
ATRAÇÃO ARTÍSTICA ―LAGOSTA BRONZEADA‖, PARA 
REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE OS FESTEJOS DO 
EVENTO PÚBLICO ―FESTA DO MUNICÍPIO EM ALUSÃO AOS 
126 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA‖, JUNTO A 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
FAVORECIDOS 
VALOR GLOBAL 
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE 
EIRELI – ME 
CNPJ: 23.381.575/0001-05 
R$ 55.000,00 
(cinquenta e cinco mil reais) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Secretaria de 
Finanças, Administração e Gestão e RATIFICADA pelo Secretária de 
Finanças, Administração e Gestão do município de Senador Pompeu-
Ce. 
  
Senador Pompeu/CE, 17 de Agosto de 2022. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:AA5EE6C0 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº SF-IN002/2022