DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
02.03 
Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura 
M 
02.04 
Piscicultura – Produção em Tanques-rede 
M 
02.05 
Piscicultura – Produção em Viveiros 
M 
02.06 
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos 
M 
02.07 
Piscicultura - Produção de Alevinos 
M 
02.08 
Piscicultura ornamental 
B 
02.09 
Piscicultura Pesque e Pague 
M 
02.10 
Agricultura e Malacocultura 
B 
02.11 
Policultivo 
M 
02.12 
Ranicultura 
M 
02.13 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
03.00 
COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
03.01 
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos 
A(AA) 
03.02 
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
M(AA) 
03.03 
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde 
A(AA) 
03.04 
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil 
M(AA) 
03.05 
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos 
A(AA) 
03.06 
Coleta e transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou 
Inflamáveis 
A(AA) 
03.07 
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil 
M(AA) 
03.08 
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
A(AA) 
03.09 
Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos 
A(AA) 
03.10 
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
M(AA) 
03.11 
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde 
A(AA) 
03.12 
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos 
B 
03.13 
Tratamento de Resíduos da Construção Civil 
A(AA) 
03.14 
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos 
M(AA) 
03.15 
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos 
A(AA) 
03.16 
Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem 
M 
03.17 
Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica 
M 
03.18 
Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos 
M 
03.19 
Incineração de Resíduos Sólidos 
A(AA) 
03.20 
Co-Processamento de Resíduos 
A 
03.21 
Aterro Industrial / Landfarming 
A 
03.22 
Aterro Sanitário 
A 
03.23 
Aterro de Resíduos da Construção Civil 
A 
03.24 
Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens 
usadas 
A(AA) 
03.25 
Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares 
A(AA) 
03.26 
Disposição Final de Resíduos Industriais 
A(AA) 
03.27 
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. 
Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, 
plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção 
civil de pequenos geradores e poda. 
M 
03.28 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
04.00 
ATIVIDADES FLORESTAIS 
04.01 
Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS4 
B (AA)1 
M (AA) 
04.02 
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4 
M (AA)2 
A (AA)3 
04.03 
Autorização de Uso do Fogo Controlado 
A (AA) 
04.04 
Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
M (AA) 
04.05 
Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
M (AA) 
04.06 
Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 
B (AA) 
04.07 
Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
M (AA) 
04.08 
Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
B (AA) 
04.09 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
¹Agricultura Familiar; 
²Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 
³Intervenção em Área de Preservação Permanente; 
4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia 
vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 
5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI). 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
05.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
  
05.01 
Beneficiamento de Gemas............................................................... 
M 
05.02 
Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos 
M 
05.03 
Britagem de Pedras 
M (AA) 
05.04 
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos 
M 
05.05 
Produção de Gesso e Cal 
M 
05.06 
Produção de Cimento 
A 
05.07 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
06.00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
  
06.01 
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, 
Essências para Desinfetantes e Álcool 
M 
06.02 
Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis 
e Derivados de Petróleo 
A 
06.03 
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP 
B 
06.04 
Lavagem de Veículos 
B 
06.05 
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos 
A 
06.06 
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) 
A 
06.07 
Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem 
e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria 
M 
06.08 
Supermercados e Hipermercados 
B 
06.09 
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva 
B 
06.10 
Shopping Center 
B 
06.11 
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
B