DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura 
(Código 02.03) 
Área útil construída (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
E* 
F** 
G 
H 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
Piscicultura – Produção em Tanques-rede 
(Código 02.04) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área útil outorgada (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
> 300 ≤ 
1.000 
  
> 1.000 ≤ 
1.500 
  
> 1.500 ≤ 
2.000 
  
> 2.000 ≤ 
2.500 
  
> 2.500 
  
Volume útil de produção 
(m³) 
Mc 
> 1.000 ≤ 2.000 
C* 
D* 
E** 
F** 
G** 
Pe 
> 2.000 ≤ 3.000 
D* 
E* 
F** 
G** 
H** 
Me 
> 3.000 ≤ 4.000 
E* 
F** 
G** 
H* 
I** 
Gr 
> 4.000 ≤ 5.000 
F** 
G** 
H** 
I** 
J** 
Ex 
> 5.000 
G** 
H** 
I** 
J** 
L** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 300 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura – Produção em Viveiros (Código 02.05) 
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 7 
> 7 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 
D* 
E* 
H** 
J** 
M 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos¹ Área de produção (m2) 
  
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
(Código 02.06) 
  
≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 
10.000 
> 10.000 ≤ 
20.000 
> 20.000 ≤ 
50.000 
> 50.000 
  
Potencial Poluidor- Degradador: 
  
D* 
  
E* 
  
F 
  
G 
  
H 
  
MÉDIO 
  
  
  
  
  
  
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
  
Piscicultura - Produção de Alevinos (Código 02.07) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 2 
> 2≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 
D* 
F** 
G** 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,5 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura ornamental (Código 02.08) 
Potencial Poluidor–Degradador: BAIXO 
Área útil construída (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 
3.000 
> 3.000 ≤ 
10.000 
> 10.000 
D* 
E* 
G** 
H** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 200 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Piscicultura Pesque e Pague (Código 02.09) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Área do espelho d’água (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 4 
> 4 ≤ 6 
> 6 ≤ 10 
> 10 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 0,3 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Algicultura e Malacocultura (Código 02.10) 
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO 
Área bruta (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 
C* 
D* 
E** 
G** 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 1 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Policultivo (Código 02.11) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
G 
J 
N 
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Ranicultura (Código 02.12) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Área (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤300 
> 300 ≤ 500 
>500 ≤ 700 
> 700 ≤ 
1000 
>1000 
F* 
G* 
H 
I 
J 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outros (Código 02.13) 
Área de produção (ha)