DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
Potencial Poluidor-Degradador 
≤50 
>50 ≤80 
>80 ≤100 
>100 ≤250 
> 250 
ALTO 
C 
F 
J 
M 
N 
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico) (Código 01.04) 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
≤80 
>80 ≤120 
>120 ≤200 
>200 ≤500 
> 500 
B* 
C* 
D** 
H** 
J** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) (Código 01.05) 
COM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤500 
>500≤10 00 
> 1000 
C 
D 
H 
L 
N 
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) (Código 01.06) 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
≤70 
>70 ≤150 
>150 ≤400 
>400 ≤1000 
> 1000 
B* 
C* 
D** 
G** 
H** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico) (Código 01.07) 
COM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
≤20 
>20 ≤40 
>40≤70 
>70 ≤120 
> 120 
D 
F 
J 
M 
N 
Inferior a 3 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Código 01.08) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤40 
>40 ≤70 
>70 ≤100 
>100 
≤300 
> 300 
C* 
D* 
E* 
H** 
J** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.09) 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
H 
I 
J 
L 
M 
  
OU APLICAR ESTA TABELA: 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 01.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
C* 
F* 
F 
Pequeno 
D* 
G 
G 
Médio 
E 
F 
F 
Grande 
F 
I 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA 
  
Carcinicultura (Código 02.01) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Carcinicultura 
- 
Produção 
em 
Tanques 
Revestidos¹ 
(Código 02.02) 
  
Potencial Poluidor- Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (m2) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 
10.000 
> 10.000 ≤ 
20.000 
> 20.000 ≤ 
50.000 
> 50.000 
  
D* 
  
E* 
  
F 
  
G 
  
H 
¹Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos 
Área de produção (m2) 
(Código 02.02) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1.000 
> 1.000 ≤ 
5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 
D* 
E* 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).