DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
D* 
E* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
  
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – 
Perigosos (Código 03.01) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.02) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
H 
I 
M 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde 
(Código 03.03) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil 
(Código 03.04) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
G 
H 
J 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). 
  
Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.06) 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
G 
H 
J 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU). 
  
  
  
    
  
  
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
E 
G 
I 
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.08) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos Classe I – 
Perigosos (Código 03.09) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.10) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
J 
L 
M 
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde 
(Código 03.11) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos 
(Código 03.12) 
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
D* 
E 
G 
H 
*Licença por Adesão e Compromisso (LAC);