DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Disposição de resíduos especiais de serviços 
de saúde e similares 
(Código 03.25) 
Potencial Poluidor- Degradador ALTO 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
>2 ≤5 
>5 ≤10 
>10 
L 
M 
N 
O 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
Disposição final de resíduos industriais (Código 03.26) 
  
Potencial Poluidor- Degradador ALTO 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤100 
>100 ≤250 
>250 ≤500 
>500 
L 
M 
O 
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, 
triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo 
vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. 
(Código 03.27) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
nº de big bags 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2.000 
>2.000 ≤ 5.000 
>5.000 ≤ 10.000 
>10.000 
B 
C 
D 
E 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 03.28) 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤250 
> 250 ≤500 
>500 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
G 
  
H 
  
J 
  
N 
MÉDIO 
ALTO 
  
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS 
  
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Implantação de Empreendimentos 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
G 
L 
N 
Q 
S 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Agricultura Familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
BAIXO 
B 
D 
F 
G 
L 
  
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 
Potencial Poluidor- Degradador 
ALTO 
J 
P 
S 
U 
  
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na 
agricultura familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
ALTO 
B 
E 
H 
J 
P 
  
  
  
  
  
  
  
  
04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
Descrição da Atividade 
Área manejada (ha) 
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤300 
>300 ≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
N 
P 
R 
S 
  
  
  
  
  
  
  
04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
Descrição da Atividade 
Área da UT (ha) 
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
  
  
  
  
  
  
04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) 
Descrição da Atividade 
  
Unidade 
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. 
  
≤ 3 
  
4 a 5 
  
> 5 ≤ 20 
Potencial Poluidor- Degradador 
BAIXO 
Sem intervalo 
C 
D 
  
  
  
  
  
  
04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos 
independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente 
cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de 
controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 
12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤ 5 
  
>5 ≤10 
  
>10 ≤50 
  
>50 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
  
  
  
  
  
  
04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)