DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal 
oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento 
ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido 
nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤10 
  
>10 ≤50 
  
>50 ≤100 
  
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
  
MÉDIO 
  
G 
  
J 
  
M 
  
O 
  
  
  
  
  
  
  
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
  
Beneficiamento de gemas (Código 05.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Beneficiamento de minerais não-metálicos 
(Código 05.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
  
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Britagem de pedras (Código 05.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
J 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental. 
  
Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos 
(Código 05.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
J 
Excepcional 
M 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Produção de gesso e cal (Código 05.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Produção de cimento (Código 05.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
O 
Excepcional 
P 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 05.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
D* 
E* 
F 
Pequeno 
E* 
F 
G 
Médio 
G 
H 
I 
Grande 
J 
L 
M 
Excepcional 
M 
N 
N 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 
  
Armazenamento, fracionamento e distribuição de óleos vegetais, essência para desinfetantes e álcool 
(Código 06.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
G 
Grande 
I 
Excepcional 
M 
Atividade sujeita a Licença Única (LU).