DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
Base de Armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo 
(Código 06.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
  
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 
(Código 06.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
  
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Lavagem de veículos (Código 06.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
D 
Pequeno 
E 
Médio 
F 
Grande 
H 
Excepcional 
I 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos (Código 06.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) (Código 06.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Volume armazenado (m³) 
Pequeno 
≤ 75 
G 
Médio 
> 75 ≤ 120 
I 
Grande 
> 120 ≤ 180 
M 
Excepcional 
> 180 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para 
abastecimento interno de frota própria (Código 06.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Volume armazena do (m³) 
Pequeno 
≤ 20 
E* 
Médio 
> 20 ≤ 30 
F 
Grande 
> 30 ≤ 150 
G 
Excepcional 
> 150 
H 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
Supermercados e Hipermercados (Código 06.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área construída (m²) 
Mc 
≤ 600 
G 
Pe 
>600 ≤ 1000 
H 
Me 
> 1000 ≤ 2.000 
I 
Gr 
> 2.000 ≤ 5.000 
L 
Ex 
> 5.000 
N 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva (Código 06.9) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área construída (m²) 
Mc 
≤ 200 
D 
Pe 
>200 ≤ 300 
E 
Me 
> 300 ≤ 400 
F 
Gr 
> 400 ≤ 800 
H 
Ex 
> 800 
I 
Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Inferior a 50 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Shopping Center (Código 06.10) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área construída (m²)1 
Mc 
≤ 3000 
D 
Pe 
> 3000 ≤ 5000 
E 
Me 
> 5000 ≤ 8000 
F 
Gr 
> 8000 ≤ 10000 
H 
Ex 
> 10000 
I 
Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal (Código 06.11) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área construída (m²) 
Mc 
≤ 300 
D