DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
E 
G 
H 
I 
J 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Extração de Rochas Ornamentais(Código 08.06) 
Área (ha) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Extração de Gemas(Código 08.07) 
Área (ha) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Extração de Gipsita(Código 08.08) 
Área (ha) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Extração de Minerais Metalíferos(Código 08.09) 
Área (ha) 
Potencial Poluidor - Degradador ALTO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Extração de Minerais Pegmatíticos (Código 08.10) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Extração de Laterita Ferruginosa(Código 08.11) 
Área (ha) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
F 
G 
H 
I 
J 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Calcário e Magnesita (Código 08.12) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) (Código 08.13) 
Potencial Poluidor - Degradador ALTO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
L 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
            
          
      
      
        
  
Extração de Petróleo e Gás Natural (Poço) (Código 08.13) 
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
(Valor Unitário) 
LI 
LO 
I 
J 
  
Extração de Rochas (Código 08.14) 
Potencial Poluidor - Degradador ALTO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤50 
>50 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Extração de Quartzo 
Área (ha) 
(Código 08.15) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 
≤100 
>100 
≤300 
>300 
G 
H 
I 
J 
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 08.16) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
E* 
F 
G 
Pequeno 
G 
H 
I 
Médio 
H 
I 
J 
Grande 
M 
N 
O 
Excepcional 
N 
O 
P 
* Atividade sujeita a Licença Única (LAU). 
  
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
  
Linhas de Distribuição até 15 kV(Código 09.01) 
Comprimento (km) 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤5 
>5 ≤10 
>10 ≤20 
>30 ≤40 
>40 
E 
F 
G 
H 
J 
Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Inferior a 1 km fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV 
(Código 09.02) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Comprimento (km) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 
H 
J 
M 
N 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Linhas de Transmissão até 138 kV(Código 09.03) 
Comprimento (km) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Pe 
Me 
Gr 
Ex