DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 
H 
J 
M 
N 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11. 
Linhas de Transmissão acima de 138 kV(Código 09.04) 
Comprimento (km) 
Potencial Poluidor - Degradador ALTO 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤100 
>100 ≤200 
>200 
M 
N 
O 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11. 
  
      
      
  
  
  
  
  
  
Parque eólico, usina eólica, central eólica (Código 09.05) 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO 
Potência gerada (MW) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤30 
>30 ≤60 
>60 ≤150 
>150 
G 
H 
L 
N 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Pequena Central Hidrelétrica (Código 09.06) 
Potência gerada (MW) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 15 
> 15 ≤ 25 
> 25 
Potencial Poluidor – Degradador ALTO 
H 
J 
M 
N 
Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora (Código 09.07) 
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO 
Tensão (kV) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤15 
>15 ≤69 
>69 ≤138 
>138 
D 
E 
F 
G 
Unidade de co-geração de energia elétrica (Código 09.08) 
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Potência gerada (MW) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤1 
>1 ≤3 
>3 ≤7 
> 7 
E* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Usina hidrelétrica (Código 09.09) 
Potencial Poluidor - Degradador ALTO 
Potência gerada (MW) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 
≤100 
>100 ≤200 
>200 
M 
N 
O 
P 
Usina termelétrica – inclusive móvel (Código 09.10) 
Potencial Poluidor - Degradador ALTO 
Potência gerada (MW) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤250 
>250 
M 
N 
O 
P 
  
        
      
      
  
  
Energia Solar/ Fotovoltaica (Código 09.11) 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤30 
>30≤9 0 
>90≤1 80 
>180≤45 0 
>450 
G 
H 
L 
N 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Energia a partir de Biomassas/Biogás (Código 09.12) 
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO 
Potência gerada (MW) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤ 30 
>30 ≤100 
>100 
F* 
G 
I 
J 
O 
*Atividade de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável oriunda de biogás e biomassa sujeita a Licença Única (LU). 
  
    
    
    
  
  
    
  
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)¹ (Atividade 09.13) 
Potência Gerada (MW) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Minigeração solar fotovoltaica 
≤ 3 
E 
> 3 ≤ 5 
D 
Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 09.14) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
E* 
F 
G 
Pequeno 
G 
H 
I 
  
Médio 
H 
I 
J 
Grande 
M 
N 
N 
Excepcional 
O 
P 
P 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 10.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 
  
Beneficiamento de borracha natural (Código 10.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E* 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex (Código 10.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E* 
Pequeno 
G 
Médio 
I