DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               124 
 
Gr 
> 20 ≤ 30 
L 
Ex 
> 30 
N 
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
Implantação de Equipamentos Sociais¹ (Atividade 25.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área construída (m²) 
Mc 
>200 ≤2500 
D* 
Pe 
>2500 ≤5000 
E* 
Me 
>5000 ≤7500 
G 
Gr 
>7500 
≤10000 
J 
Ex 
>10000 
M 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação; Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos¹ (Atividade 25.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
≤ 1,0 
E* 
Pe 
> 1,0 ≤ 2,5 
F 
Me 
> 2,5 ≤ 5,0 
H 
  
Gr 
> 5,0 ≤ 15,0 
L 
Ex 
> 15,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Licença Única (LAU); 
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
Requalificação Urbana (Atividade 25.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área requalificada (ha) 
Mc 
≤ 10 
E* 
Pe 
> 10 ≤ 30 
F 
Me 
> 30 ≤ 50 
H 
Gr 
> 50 ≤ 100 
L 
Ex 
> 100 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LAU); 
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
Balneário¹ (Atividade 25.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área total (ha) 
Mc 
≤ 0,5 
E* 
Pe 
> 0,5 ≤ 2,0 
F 
Me 
> 2,0 ≤ 3,5 
H 
Gr 
> 3,5 ≤ 5,0 
L 
Ex 
> 5,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LAU); 
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
Pólo de Lazer (Atividade 25.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
≤ 1,0 
D* 
Pe 
> 1,0 ≤ 2,0 
E* 
Me 
> 2,0 ≤ 5,0 
H 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
L 
Ex 
> 10,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LAU). 
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol¹ (Atividade 25.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
>0,2<2,0 
C 
Pe 
>2,0<3,0 
D 
Me 
>3,0<5,0 
E 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
F 
Ex 
> 10,0 
G 
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação; 
Inferior a 1,0 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Estádio de Futebol¹ (Atividade 25.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
>0,3<2,0 
C* 
Pe 
>2,0<3,0 
D* 
Me 
>3,0<5,0 
E 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
F 
Ex 
> 10,0 
G 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação; 
Inferior a 1,0 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 25.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
  
  
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional L 
  
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
  
  
  
  
  
  
GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE 
  
Ferrovias (Atividade 26.01) 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
Extensão da via (km) 
Mc 
≤ 20 
I 
Pe 
>20 ≤ 50 
L 
Me 
>50 ≤ 100 
M 
Gr 
> 100 ≤ 300 
N