DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
Ex 
> 250 
M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional¹ (Atividade 27.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 80 
H 
Gr 
> 80 ≤ 250 
L 
Ex 
> 250 
N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Sistema de Esgotamento Sanitário (Atividade 27.05)¹ 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤5 
G 
Pe 
> 5 ≤ 20 
H 
Me 
> 20 ≤ 80 
I 
Gr 
> 80 ≤ 250 
M 
Ex 
> 250 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE (Atividade 27.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 80 
H 
Gr 
> 80 ≤ 250 
L 
Ex 
> 250 
N 
Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar (Atividade 27.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 10 
F 
Me 
> 10 ≤ 40 
H 
Gr 
> 40 ≤ 80 
L 
Ex 
> 80 
N 
Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Número de Banheiros 
Mc 
≤ 10 
E* 
Pe 
> 10 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 30 
H 
Gr 
> 30 ≤ 50 
L 
Ex 
> 50 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental. 
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 27.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
GRUPO 28.00 – SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO 
Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel (Atividade 28.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pe 
≤1 
G 
Me 
> 1 ≤ 45 
H 
Gr 
> 45 ≤ 200 
L 
Ex 
> 200 
N 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Estação Repetidora – Sistema de Telecomunicações (Atividade 28.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pe 
≤1 
E 
Me 
> 1 ≤ 45 
G 
Gr 
> 45 ≤ 200 
I 
Ex 
> 200 
L 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Implantação de Sistemas de Telecomunicações (Atividade 28.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
J 
Grande 
L 
Excepcional 
M 
Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente (Atividade 28.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Extensão (km) 
Mc 
≤ 10 
E 
Pe 
> 10 ≤ 30 
G 
Me 
> 30 ≤ 60 
I 
Gr 
> 60 ≤ 100 
J 
Ex 
> 100 
M 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 28.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional L 
  
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).