DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               127 
 
GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS 
Açudes, Barragens e Diques¹ (Atividade 29.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área da Superfície Hidráulica (ha)2 
Mc 
≤ 10 
I 
Pe 
> 10 ≤ 100 
J 
Me 
> 100 ≤ 500 
L 
  
  
  
Gr 
> 500 ≤ 5000 
N 
Ex 
> 5000 
P 
Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas (Atividade 29.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão Total (km) 
Mc 
≤5 
F 
Pe 
> 5 ≤ 20 
H 
Me 
> 20 ≤ 50 
I 
Gr 
> 50 ≤ 100 
M 
Ex 
> 100 
O 
Implantação de Sistema Adutor¹ (Atividade 29.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Mc 
≤5 
E 
Extensão Total 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
(km) 
Me 
> 20 ≤ 50 
G 
  
Gr 
> 50 ≤ 100 
H 
  
Ex 
> 100 
I 
¹Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida. 
Canais para Drenagem (Atividade 29.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão Total (km) 
Mc 
≤ 1,5 
F 
Pe 
> 1,5 ≤ 3,0 
G 
Me 
> 3,0 ≤ 6,0 
I 
Gr 
> 6,0 ≤ 10,0 
M 
Ex 
> 10,0 
N 
Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 
  
  
  
Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água (Atividade 29.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Volume Total (m³) 
Mc 
≤ 500 
F 
Pe 
> 500 ≤ 2000 
G 
Me 
> 2000 ≤ 5000 
H 
Gr 
> 5000 ≤ 15000 
J 
Ex 
> 15000 
M 
Atividade Sujeita a Autorização Ambiental 
Retificação de Corpos Hídricos Lóticos (Atividade 29.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Extensão (m) 
Mc 
≤ 500 
I 
Pe 
> 500 ≤ 1000 
J 
Me 
> 1000 ≤ 1500 
L 
Gr 
> 1500 ≤ 2000 
N 
Ex 
> 2000 
P 
Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) (Código 29.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área a ser desassoreada (ha) 
Mc 
≤5 
D 
Pe 
> 5 ≤ 20 
E 
Me 
> 20 ≤ 40 
F 
Gr 
> 40 ≤ 60 
G 
Ex 
> 60 
H 
Atividade sujeita a Licença Única (LU); 
Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 29.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional L 
  
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 30.00 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 
 
Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos (Código 30.01) 
Área do Projeto (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 ≤ 90 
> 90 
L* 
M* 
N 
O 
P 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Unidades Habitacionais 
≤ 75 
> 75 ≤ 150 
> 150 ≤ 300 
> 300 ≤ 600 
> 600 
L* 
M* 
N 
O 
P 
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Unidades Habitacionais (UH) 
Hotéis (Código 30.02) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 15 
> 15 ≤ 60 
> 60 ≤ 120 
> 120 ≤ 240 
> 240 
Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO 
E* 
F* 
G** 
I** 
M** 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Unidades Habitacionais/quartos (UH) 
Pousadas e Hospedarias (Código 30.03) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 20 
> 20 ≤ 40 > 
40 ≤ 60 
> 60 ≤ 80 
> 80 
Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO 
C* 
D* 
F** 
H** 
L** 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Inferior a 5 Unidades Habitacionais fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).