DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 11.394, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53512.000410/2022-61. Expede autorização à Eagle Dragagem e Servicos
Maritimos Ltda, CNPJ nº 42456876000197, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.407, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.007675/2022-99. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) TV MAR LTDA, CNPJ nº 57728743000108, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.666, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53512.000392/2022-17. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) Associação Cultural e Comunitária de Jerônimo Monteiro, executante do serviço
Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 11.887.162/0001-00, na localidade de Jerônimo
Monte/ES, até 20/01/2024, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.671, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.007961/2022-54. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO, CNPJ nº 02861216000177, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.673, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.008271/2022-12. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) USINA SAO LUIZ S/A, CNPJ nº 53408860000125, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.675, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.008286/2022-81. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) USINA SAO LUIZ S/A, CNPJ nº 53408860000125, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 11.677, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53508.004815/2022-37. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG, CNPJ nº 04393475000499,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 11.778 - Processo nº 53516.010317/2022-24: RONALDO DA ROCHA LOURES BUENO, CPF
nº ***.961.279-**.
Nº 11.779 - Processo nº 53516.010325/2022-71: MARCOS MASSAO UWABE, CPF nº
***.672.939-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.758 - Processo nº 53504.008492/2022-91. Expede autorização ao JOAQUIM QUIRINO DE ANDRADE
NETO, CPF nº ***.185.031-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.757 - Processo nº 53504.008495/2022-24. Expede autorização ao JOSÉ CL AU D I O
RIBEIRO OLIVEIRA, CPF nº ***.457.588-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 11.774, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização à HERBERT KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.783.064-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 11.775, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização à GDM LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
34.180.726/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 11.533, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão e/ou as autorizações outorgadas,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço Rádio do Cidadão está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da autorização
de radiofrequência.
FRANCISCO 
ANTONIO 
DE 
SOUZA
MELO, 
***436333**, 
80108756009,
18/07/2021; FRANCISCO ANTONIO TORRES ALBUQUERQUE, ***927093**, 80108308448,
22/10/2020; FRANCISCO BRANDAO DE SOUSA, ***081793**, 80108503909, 16/02/2021;
FRANCISCO FELIPE MARCOS DE OLIVEIRA, ***987383**, 80108922545, 01/11/2021;
FRANCISCO
FLAVIO MENEZES
DE
LIMA,
***581563**, 80108000907,
17/05/2020;
FRANCISCO HERMANO NOJOSA, ***023603**, 80108671364, 20/06/2021; FRANCISCO JOSE
DA SILVA,
***562193**, 80108670716,
20/06/2021, FRANCISCO
LUCIDIO SILVA,
***786353**, 
80108878899, 
11/10/2021;
FRANCISCO 
MACHADO 
RODRIGUES,
***946253**, 80108259480, 02/09/2020.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da autorização
de radiofrequência.
FRANCISCO 
ANDRE 
FILHO, 
***139023**, 
80108616002, 
07/06/2021;
FRANCISCO
ANTONIO DE
SOUZA
MELO,
***436333**, 80108756009,
18/07/2021;
FRANCISCO ANTONIO TORRES ALBUQUERQUE, ***927093**, 80108308448, 22/10/2020;
FRANCISCO BRANDAO DE SOUSA, ***081793**, 80108503909, 16/02/2021; FRANCI S CO
FELIPE MARCOS DE OLIVEIRA, ***987383**, 80108922545, 01/11/2021; FRANCIS CO
HERMANO NOJOSA, ***023603**, 80108671364, 20/06/2021; FRANCISCO JOSE DA SILVA ,
***562193**,
80108670716,
20/06/2021, 
FRANCISCO
MACHADO
RODRIGUES,
***946253**, 80108259480, 02/09/2020.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 11.576, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão e/ou as autorizações
outorgadas, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, expedidas às entidades
abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço Rádio do Cidadão está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da
autorização de radiofrequência.
AMADEU
BARROS
RAMOS, 
***422463**,
80108843670,
12/09/2021;
ANTONIO DE SOUSA SILVA, ***733143**, 80108293661, 28/09/2020; ANTONIO JOSE
DO NASCIMENTO, ***303913**, 80107992116, 30/04/2020; ANTONIO MAGDO GUEDES
MESQUITA, ***793503**, 80108169650, 16/08/2020; ANTONIO MARCIO SILVA ROCHA ,
***100663**,80108170314,
16/08/2020; 
ANTONIO
RAIMUNDO
PEREIRA,
***795683**,80108403866, 12/01/2021; BENEDITO AMORIM DA CUNHA, ***962793**,
80108202887, 30/08/2020.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está
na seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da
autorização de radiofrequência.
AMADEU
BARROS
RAMOS, 
***422463**,
80108843670,
12/09/2021;
ANTONIEL PINHEIRO RODRIGUES, ***325673**, 80107957043, 04/05/2020; ANTONIO
DE SOUSA SILVA, ***733143**, 80108293661, 28/09/2020; ANTONIO MAGDO GUEDES
MESQUITA, ***793503**, 80108169650, 16/08/2020; ANTONIO MARCIO SILVA ROCHA ,
***100663**,80108170314,16/08/2020;ANTONIO 
RAIMUNDO
PEREIRA,
***795683**,80108403866, 12/01/2021; ANTONIO VALDEZ LIMA FREIRE, ***680893**,
80108575560, 
24/03/2021;
BENEDITO 
AMORIM
DA 
CUNHA,
***962793**,
80108202887, 30/08/2020.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)