DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHIEDOKAM BETHRAND AJAWUIHE, de
nacionalidade nigeriana, filho de Emeica Ajawuihe e de Jessie Ajawuihe, nascido na
República Federal da Nigéria, em 2 de fevereiro de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 954, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.020024/2022-11, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YILMAZ AKGUN, de nacionalidade turca,
filho de Ahmet Akgun e de Rahime Akgun, nascido na República da Turquia, em 14 de
novembro de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10
(dez) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 955, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUR ROKIB - G163294-U, natural de Bangladesh, nascido em 14 de julho de
1987, filho de Abdun Noor e de Saya Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0117439/2021);
BADER SAOUD ABOUTAFESH - G209149-1, natural da Síria, nascido em 05 de maio
de 1992, filho de Saoud Fadlallah Aboutafesh e de Taghrid Saber Aboulatef, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0101051/2021);
CATHERINE MORIN - G248730-G, natural do Canadá, nascida em 16 de outubro de
1989, filha de Jacques Morin e de Suzanne Bradette, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0081112/2021);
HAGOP KRBTEAN - G015732-M, natural da Síria, nascido em 04 de setembro de
1988, filho
de Suha
Rafkha, residente
no Estado
de São
Paulo (Processo
nº
235881.0068583/2021);
LAMINE NDIONE - G343903-T, natural do Senegal, nascido em 20 de agosto de
1973, filho de Pierre Benjamin Ndione e de Awa Dione, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0069829/2021);
MHD NASER KHARBOUTLI - G484097-V, natural da Síria, nascido em 18 de
setembro de 1983, filho de Rima Alghafri e de Mohamad Kharboutli, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0029683/2021);
RAMI MOSTAFA - G299010-F, natural do Estado da Palestina, nascido em 05 de
junho de 1986, filho de Abed Allatef Mostafa e de Majeda Sallouh, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0117145/2021);
RODOLFO LUIS BELTRAN BRAVO - V372959-H, natural do Peru, nascido em 14 de
agosto de 1948, filho de Rodolfo Cesar Beltran Salinas e de Carmen Rosa Bravo Puppo,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0096776/2021);
RUBEN LONGOBUCO - G179822-W, natural da Argentina, nascido em 03 de julho
de 1959, filho de Edmundo Ruben Longobuco e de Eve Leda Maiz Lopez, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0088688/2021);
SHADHA AREF MOHAMMED GHALEB - F142745-B, natural do Iêmen, nascida em 01
de fevereiro de 1995, filha de Aref Mohammed Ghaleb e de Khadija Ahmed Qassem Al Ridaie,
residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0187957/2022) e
VICTOR LEANDRO CUESTA - G334624-Y, natural da Argentina, nascido em 19 de
novembro de 1988, filho de Victor Guillermo Cuesta e de Diana Maria Comparin, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0155160/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 153/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: STEPHAN ANDERSON WEST ou RICHARD IKECHUKWU OFOR
Processo nº MJ-08004.000126/1998-42
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos,
a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração,
por falta de amparo legal.
DESPACHO Nº 154/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: SAWITRI CHAWONGSI
Processo nº MJ-08704.008921/2012-47
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos,
a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração,
por falta de amparo legal.
DESPACHO Nº 155/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: ARISTIDE LANDRY OMGBA ENYEGUE ou OMGBA ENYEGUE ARISTIDE LANDRY
Processo nº 08018.006513/2009-93
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
revogação, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
DESPACHO Nº 156/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: NORBERTO FANTINEL
Processo nº 08000.069091/1976
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
revogação, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a" ou "b", do Decreto 9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 7075/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0096392/2021.
Interessado: CLERDJINICA WOODMAELLE PAULINA MONESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
representante legal não anexou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, cópia do documento de identificação da representante legal e ainda
a requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017."
Despacho nº 7076/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0094713/2021.
Interessado: CLERCIUS MONESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos; atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020;
e, cópia do documento de viagem internacional; foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e a Polícia Federal encaminhou com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Despacho nº 7077/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0094713/2021.
Interessado: CLERCIUS MONESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos; atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020;
e, cópia do documento de viagem internacional; foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e a Polícia Federal encaminhou com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Despacho nº 7078/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0087174/2021.
Interessada: IGNACIA MERCEDES FERRERAS DE ALVES. MERCEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou tradução e apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de
origem e certidão da Justiça Federal. Bem como apresentou documento indicativo da
capacidade de comunicar-se em língua portuguesa emitido por instituição que não está
prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Lucinda Azevedo de Oliveira, incluída no Decreto nº 235-49, de 10
de Maio de 1962, publicada no Diário Oficial da União de 19 de Junho de 1962, passou a
assinar LUCINDA AZEVEDO DE OLIVEIRA SOARES, em virtude de haver contraído
matrimônio com Tiers Soares, em 16 de Junho de 1972, conforme Certidão de Casamento
expedida
pelo 
Cartório
da 
1°Circunscrição
de
Nova 
Iguaçu
- 
RJ,
Matrícula
092155.01.55.1972.2.00148.221.0060328-53. Processo nº 08018.044726/2022-91
MARTHA PACHECO BRAZ
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.184, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I,
da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Programa: PEGA A VISÃO (Brasil - 2022)
Produtor(es): Luiza Valle
Diretor(es): Guilherme Gaboardi
Distribuidor(es): BAND
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Esportivo
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001285/2022-42
Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.185, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I,
da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: CONVITE MALDITO (THE INVITATION (AKA THE BRIDE), Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Michael P. Flannigan
Diretor(es): Jessica M. Thompson
Distribuidor(es): COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA.