DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.175, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/50620 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ANGEL´S SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA - LTDA, CNPJ nº 03.372.304/0001-78, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1782/2022,
expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.176, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/51008 -
DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BBC SERVIÇOS DE
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.401.987/0003-06, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Norte, com
Certificado de Segurança nº 1947/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.177, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/51363 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de
publicação deste Alvará
no D.O.U.,
concedida à empresa
MOGIANA -
FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 42.199.817/0001-80, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em São Paulo,
com Certificado de Segurança nº 1729/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.178, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/51486 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MASTER VIGILANCIA
ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0001-29, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 1812/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.179, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/51595 -
DPF/JFA/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ATTALLA VIGILANCIA
E SEGURANÇA, CNPJ nº 21.309.767/0001-77, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
em Minas Gerais,
com Certificado de Segurança nº
1887/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.180, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/51995 -
DPF/CAS/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AB&B SOLUCOES EM
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 21.052.807/0001-48, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São
Paulo, com Certificado de Segurança nº 1712/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.181, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/52258 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GRABER SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 87.169.900/0001-45, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1762/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
D ES P AC H O S
Despacho Nº 7070/2022/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0073875/2021
Interessado: MBAYE THIAM
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA SUBSTITUTA, No uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso III e IV, do art. 65, da Lei nº 13.445, de
2017, tendo me vista que o interessado apresentou certificado de curso de português à
distância sem a informação de avaliação presencial e sem estar acompanhado de histórico
escolar, bem como não anexou a tradução pública juramentada da certidão de
antecedentes criminais do país de origem.
Despacho Nº 7068/2022/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0088895/2021
Interessado: SULAYMAN FAAL
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso III do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em
razão do recorrente não ter apresentado, em fase recursal, comprovante de sua
capacidade de comunicação em língua portuguesa, em conformidade com o previsto na
Portaria 623/2020.
Despacho Nº 7065/2022/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0085019/2021.
Interessado: JERRY ANTOINE
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso III do art.65 da Lei nº 13.445/2017, por
não apresentar o requerente, em fase recursal, o comprovante de sua capacidade de
comunicação em língua portuguesa, em conformidade com o previsto na Portaria
623/2020.
Despacho Nº 6703/2022/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Não conhecimento do recurso de pedido de naturalização
Interessado: JAMES SON JOCELYN
Processo: 08385.008730/2020-45
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, não conheço do
recurso, tendo em vista a intempestividade da peça recursal, conforme previsto no art. 232
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 950, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08436.003257/2012-57, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 1.043, de 11 de julho de 2018, publicada no Diário
Oficial do dia 13 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
DARIO CESAR ACUÑA, de nacionalidade argentina, filho de Liliana Ramona Acuña, nascido
em Paso de Los Libres, na República da Argentina, em 16 de abril de 1991, tendo em vista
a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 951, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08704.003303/2015-53, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1.473, de 14 de setembro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União do dia 18 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de FALIDA DJONNI DAHLGREN, de nacionalidade sueca e tailandesa, filha de Somdjai
Dahlgren, nascida em Udon Thani, no Reino da Tailândia, em 23 de fevereiro de 1990,
tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 952, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.003612/2008-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 756, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial
da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
DAVIES KHUMALO ou NONSO CHUKWUMA, de nacionalidade nigeriana, filho de Joseph
Chukwuma e de Ogechukwuma Chukwuma, nascido em Nnewi, Estado de Anmbara,
Nigéria, em 20 de novembro de 1973, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 953, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.001121/2018-29, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
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