DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que
consta do Processo nº 48500.004246/2022-60, decide por conhecer e negar provimento ao
Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, CNPJ nº
23.274.194/0001-19, em face do Despacho nº 1.405, de 2022, emitido pela Superintendência
de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, que
estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP, referentes à Operação e
Manutenção - O&M, de instalações de transmissão transferidas à Furnas em função dos
seccionamentos, na Subestação -SE, Terminal Rio, da Linha de Transmissão 345 kV Campos -
Vitória e da Linha de Transmissão 345 kV Campos - Viana, na Subestação Rio Novo do Sul.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.199, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.000489/2021-48, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Evrecy Participações Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 08.543.286/0001-63, em face da Resolução Homologatória nº 2.883, de
2021, tendo em vista que não foram atendidas as exigências regulatórias vigentes.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.069, DE 29 DE JULHO DE 2022
Processo nº 48500.005310/2021-49. Interessado: Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
(CNPJ nº 10.202.852/0001-15). Decisão: Revogar, a pedido do interessado, o DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Ribeirãozinho 11 a 19. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.234, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processos nº: listados no Anexo I. Interessado: Parque Eólico Rota do Sol LTDA. Decisão:
Alterar o Despacho nº 630, de 7 de março de 2022, a fim de registrar a alteração do layout
dos dados georreferenciados, considerando o código validador Anexo I deste Despacho. A
íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.237, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processos
nº: 48500.002862/2017-19,
48500.002859/2017-03,
48500.002858/2017-51,
48500.002857/2017-14, 
48500.002856/2017-61, 
48500.002860/2017-20,
48500.002851/2017-39, 
48500.002852/2017-83, 
48500.002854/2017-72,
48500.002853/2017-28, 48500.002855/2017-17
e 48500.002866/2017-05.
Interessado:
Kroma Comercializadora de Energia Ltda. (CNPJ 10.202.852/0001-15). Decisão: Revogar, a
pedido do interessado, o Despacho de Requerimento de Outorga - DRO das UFVs Roças 1
a 12 objeto do Despacho nº 2.811, de 4 de dezembro de 2018. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.243, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 48500.006267/2022-10. Interessado: Ômega Energia S.A. Decisão: Autorizar a
empresa Ômega Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.500.384/0001-51, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Nº 2.254 - Processo nº: 48500.006546/2022-83. Interessado: Rio Vento Energia Ltda.
Decisão: não conceder o DRI-PCH referente à PCH Bacuri, cadastrada sob o CEG:
PCH.PH.GO.037412-1.01, localizada no rio São Francisco, no estado de Goiás, uma vez que
a PCH Bacuri encontra-se com DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho nº 561, de 2017,
que foi restabelecido e prorrogado mediante o Despacho nº 4.062, de 2021.
Nº 2.255 - Processo nº: 48500.003584/2001-15. Interessado: SPE Cachoeira Grande Energia
S.A. Decisão: revogar o Despacho nº 1.050, de 2017, que conferiu o DRS da PCH Cachoeira
Grande, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.028970-1.01.
Nº 2.256 - Processo nº: 48500.005479/2000-21. Interessado: SPE Santa Cruz Energia S.A.
Decisão: revogar o Despacho nº 2.130, de 2017, que conferiu o DRS da PCH Santa Cruz,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.028795-4.01.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.257, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Processo no: 48500.000628/2011-61. Interessado: ECB - Pedras Altas Energia Eólica S.A.
CNPJ nº 18.941.577/0001-63. Decisão: revogar, a pedido da Interessada, o Despacho de
Requerimento de Outorga - DRO-EOL, da Central Geradora Eólica - EOL Potreiro dos
Trilhos, objeto do Despacho nº 2.307, de 30 de julho de 2021. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.175, de 10 de agosto de 2022, constante dos Processos
nº 48500.008694/2008-84
e nº 48500.008692/2008-95, disponível
no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v.
160, n. 153, onde se lê: "... (ii) revogar o Despacho nº 3.207, de 16 de junho de 2011;
e o Despacho nº 2.553, de 8 de agosto de 2011, ..."; leia-se: "... (ii) revogar o
Despacho nº 3.207, de 8 de agosto de 2011 e o Despacho nº 2.553, de 16 de junho
de 2011,...".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de agosto de 2022.
Nº 2.259 - Processo nº: 48500.004299/2021-08. Interessados: Omega Desenvolvimento De
Energia 5 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 I. Unidades
Geradoras: UG4 e UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Gentio do Ouro e
Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.260 - Processo nº: 48500.000651/2020-47. Interessados: Oitis 2 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 2. Unidades Geradoras: UG3 a UG5,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.261 - Processo nº: 48500.005877/2020-34. Interessados: Ventos De São Ciríaco
Energias Renovaveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Ciríaco. Unidades Geradoras: UG6 a UG9, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de
Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 2.262 - Processo nº: 48500.000673/2020-15. Interessados: Oitis 1 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 1. Unidades Geradoras: UG4 a UG9,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.236, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.005823/2022-31. Interessada: Neoenergia Distribuição Brasília S.A. -
CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de
controle societário
direto da Interessada
para a
Neoenergia S.A. -
CNPJ nº
01.083.200/0001-18. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.258, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no Decreto nº 99.977, de 4 de
janeiro de 1991; no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; nas Resoluções Normativas
nº 1.009, de 22 de março de 2022; no Contrato de Concessão nº 001/92; no Contrato de
Compra e Venda de Energia nº 192/DJU/98; e o que consta do Processo nº
48500.007320/2008-41, decide negar o requerimento da Eletram - Eletricidade da
Amazônia Ltda., CNPJ/MF nº 33.069.063/0001-53, que solicita a prorrogação e manutenção
dos efeitos, para fins de processos de reajuste e de revisão tarifária da concessionária de
distribuição, do Contrato de Compra e Venda de Energia nº 192/DJU/98 celebrado com a
Energisa Mato Grosso S.A., CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 108/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
870.788/2016-ANTONIO EDUARDO CUNHA- DOU de 11/01/2022
870.787/2016-ANTONIO EDUARDO CUNHA- DOU de 11/01/2022
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 48/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.105/2016-JOSE EDSON DA SILVA EIRELI-OF. N°35995/2022/SEOUFI-AL/ANM
844.032/2021-MARIA TATIANA MAIA MORAES LIMA-OF. N°36812/2022/SEOUFI-
AL/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA-OF.
N ° 3 6 3 4 8 / 2 0 2 2 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.079/2016-ARIELSON FLORIANO DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.085/2016-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.-OF. N°36411/2022/SEOUFI-
AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 96/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
866.276/2018-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-ALVARÁ N°7281/2018
866.348/2018-DIRCEU FERNANDO RASQUERI MENDES-ALVARÁ N°5803/2018
866.331/2018-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL P CERAMICAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL MT-ALVARÁ N°5802/2018
866.152/2018-ROBERTO NUNES RONDON-ALVARÁ N°5794/2018
866.498/2017-BMM 
PARTICIPAÇÕES 
E
INVESTIMENTOS 
LTDA-ALVARÁ
N°6177/2018
866.145/2012-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-
ALVARÁ N°4879/2012
866.353/2018-RIVADALVE CHAMISKI-ALVARÁ N°5804/2018
867.413/2017-COOPERATIVA
DE EXTRACAO
MINERAL
DE MATO
GROSSO-
ALVARÁ N°5102/2018

                            

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