DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.374, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871081/2022-41-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 4759942)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871077/2022-82-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 4759944)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.376, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48066.815194/2022-26-DIVONIR RIGO (Documento SEI: 4759945)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.377, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831418/2022-86-RONAN
FERREIRA
DOS SANTOS
(Documento
SEI:
4759952)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 50/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII
da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência
a partir dessa publicação:(323)
6379/2022-851.696/2021-IGOR VINICIUS GONÇALVES DA SILVA-
6378/2022-850.071/2014-TERRATIVA MINERAIS S/A-
6380/2022-851.764/2021-A L L LOCACAO EIRELI-
6381/2022-851.767/2021-TERRATIVA MINERAIS S/A-
6382/2022-851.768/2021-TERRATIVA MINERAIS S/A-
6383/2022-851.769/2021-TERRATIVA MINERAIS S/A-
6384/2022-850.078/2022-AGENCIAMENTO E CONSULTORIA DE COMODITES
AGRICOLAS E MINERAIS LTDA-
6385/2022-850.484/2022-A L L LOCACAO EIRELI-
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.070, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustível automotivo a empresa POSTO LARANJEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº
28.629.572/0001-53, tendo
em vista o
cumprimento do
MANDADO DE
SEGURANÇA CÍVEL nº 1006362-04.2022.4.01.3803.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 552, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR GERAL do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2386137
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX ATF
48600.202325/2022-14
4167
. 2373873
PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
04.780.146/0001-58
SUPRA PREMIUM SL
48600.200127/2018-21
6612
. 2373938
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
LYNIX MOTO GSX 4 TEMPOS
48600.201984/2021-44
18360
. 2378526
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
HAVOLINE PRODS FULL SYNTHETIC
48600.201213/2020-76
20015
. 2375709
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
03.470.727/0001-20
MOTORCRAFT SYNTHETIC GF6
48600.203903/2020-60
20626
. 2375631
BRASIL DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES LTDA
44.221.571/0001-21
LUST MAX
48600.200498/2021-17
20771
. 2374692
TEXSA DO BRASIL LTDA
04.608.635/0001-27
TEXSA SINTÉTICO PREMIUM
48600.202657/2022-91
21641
. 2381113
TEXSA DO BRASIL LTDA
04.608.635/0001-27
TEXSA SINTÉTICO PREMIUM
48600.202654/2022-57
21641
. 2373737
TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA
61.465.597/0001-34
FALKE TRANSDRIVE TO-4 50
48600.202025/2022-27
21642
. 2375492
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX TOP TURBO ESSENCIAL
48600.202336/2022-96
21643
. 2375647
IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
11.323.786/0001-02
IDEMITSU CVTF TYPE TLS-FE
48600.202366/2022-01
21644
. 2375792
PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELI
06.001.076/0001-18
MN 7715 LONGLIFE 504/507 5W-30
48600.202322/2022-72
21645
. 2375878
MENZOIL INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA
06.160.091/0001-09
SHIELD SAE 0W20
48600.202480/2022-22
21646
. 2377535
PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELI
06.001.076/0001-18
MN 8212 ATF AG55
48600.202275/2022-67
21647
. 2378524
IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
11.323.786/0003-66
IDEMITSU ATF TYPE TLS
48600.202365/2022-58
21648
. 2379289
PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELI
06.001.076/0001-18
MN 8215 O.E.M. ATF MB 236.15
48600.202290/2022-13
21649
. 2380051
GLOBAL LUBRIFICANTES LTDA
37.279.022/0001-42
MAXIMA RACING OIL - DIABLO SAE 10W40
48600.202418/2022-31
21650
. 2380801
AUTOZONE BRASIL COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA
14.310.170/0001-87
VALUCRAFT 5W30 SINTÉTICO API SN
48600.202154/2022-15
21651
. 2382012
KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
43.054.261/0001-05
KLÜBERFOOD NH1 6-90
48600.202462/2022-41
21652
. 2386209
MENZOIL INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA
06.160.091/0001-09
SHIELD SAE 15W40
48600.202466/2022-29
21653
. 2387931
HIDEA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
29.071.280/0001-00
HIDEALUB 2T OUTBOARD
48600.202567/2022-08
21654
. 2388052
PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
21.587.263/0001-19
RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL EP 85W140
48600.202496/2022-35
21655
. 2389168
GLOBAL LUBRIFICANTES LTDA
37.279.022/0001-42
MAXIMA RACING OILS - DIABLO SAE 10W30
48600.202417/2022-96
21656
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
DESPACHO SCL-ANP Nº 1.067, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Resolução ANP nº 869,
de 22 de março de 2022, e no constante no Processo nº 48610.200941/2021-22,
resolve:
1. CANCELAR A ACREDITAÇÃO, a pedido, da empresa TÜV RHEINLAND DO
BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Economia - CNPJ sob o nº 01.950.467/0001-65 e acreditada nos termos da Autorização
SCL-ANP nº 700, de 17 de agosto de 2018, com a retirada total da acreditação como
organismo de certificação de conteúdo local, conforme estabelecido no inciso III do art.
28 da Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022.
2. O cancelamento da acreditação objeto deste despacho terá efeitos a
partir de 17 de agosto de 2022.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.073, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º do Decreto nº 6.168, de 24 de
julho de 2007, no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do
Requerimento (3104756) e na Ata da 184ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de
Avaliação - Hanseníase (3112865), de 29 de julho de 2022, resolve:
DEFERIR o requerimento formulado pelo reclamante de pensão especial às pessoas
atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em
hospitais-colônia, constante no Anexo desta Portaria.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
ANEXO
.
R EQ U E R E N T E
PROCESSO SEI/MMFDH
.
R.A .C.
00135.214923/2022-35