DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.204765/2012-17
Expediente: 1682866/16-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 134/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 44.363.661/0001-57
Número do Processo: 25351.198044/2011-54
Expediente: 1857600/16-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 131/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.672885/2015-89
Expediente: 4148534/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 101/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.202244/2012-07
Expediente: 1639709/16-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 135/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.174829/2017-22
Expediente: 0636126/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 118/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.833275/2021-14
Expediente: 0578769/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 113/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARCIA EIRELI
CNPJ: 43.038.821/0001-20
Número do Processo: 25351.116925/2021-55
Expediente: 3545021/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso
por PERDA DE OBJETO
em razão do exaurimento
de finalidade,
acompanhando
a 
posição
do 
relator
descrita
no 
Voto
nº 
1022/2022
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ERFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 35.310.181/0001-37
Número do Processo: 25351.564936/2020-67
Expediente: 3563878/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso
por PERDA DE OBJETO
em razão do exaurimento
de finalidade,
acompanhando
a 
posição
do 
relator
descrita
no 
Voto
nº 
1023/2022
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: A.P. DIAS TRANSPORTES
CNPJ: 09.028.775/0001-40
Número do Processo: 25351.879746/2021-22
Expediente: 3604380/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1024/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JACILIO DA SILVA SOUSA FARMÁCIA
CNPJ: 33.669.127/0001-57
Número do Processo: 25351.866951/2021-28
Expediente: 3621514/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso
por PERDA DE OBJETO
em razão do exaurimento
de finalidade,
acompanhando
a 
posição
do 
relator
descrita
no 
Voto
nº 
1025/2022
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LM GOES TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 40.102.561/0001-16
Número do Processo: 25351.145303/2021-34
Expediente: 3633247/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso
por PERDA DE OBJETO
em razão do exaurimento
de finalidade,
acompanhando
a 
posição
do 
relator
descrita
no 
Voto
nº 
1026/2022
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: MORAIS DROGARIA BH FARMA LTDA.
CNPJ: 40.832.999/0001-50
Número do Processo: 25351.116916/2021-64
Expediente: 3635814/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1027/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CINCO ANIMAIS FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA
LTDA .
CNPJ: 37.509.622/0001-50
Número do Processo: 25351.151342/2021-71
Expediente: 3686982/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1028/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMÉRCIO ATACADISTA JJ LTDA.
CNPJ: 17.730.050/0001-27
Número do Processo: 25351.225104/2013-07
Expediente: 3721038/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1029/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SANTAVENIDA
CNPJ: 42.839.178/0001-70
Número do Processo: 25351.213479/2021-26
Expediente: 3721941/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1030/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D E J BOECHAT DISTR. E ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.169.677/0001-41
Número do Processo: 25351.124215/2021-07
Expediente: 3735241/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1031/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D E J BOECHAT DISTR. E ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.169.677/0001-41
Número do Processo: 25351.145448/2021-35
Expediente: 3735232/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1032/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO MUSA LTDA.
CNPJ: 33.591.108/0001-55
Número do Processo: 25351.117801/2013-75
Expediente: 1117078/17-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 704/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 42.266.890/0001-28
Número do Processo: 25752.691482/2014-72
Expediente: 1063299/17-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 705/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACTIVE PHARMACÊUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25741.006270/2013-71
Expediente: 2548304/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 706/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA.
CNPJ: 94.854.908/0001-06
Número do Processo: 25741.322683/2010-43
Expediente: 1950362/17-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 707/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZILQUÍMICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 01.810.063/0001-76
Número do Processo: 25750.007102/2015-15
Expediente: 1540533/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 708/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.003565/2010-09
Expediente: 0075738/18-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 709/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO GROSS S.A.
CNPJ: 33.145.194/0001-72
Número do Processo: 25351.099556/2017-45
Expediente: 2625276/19-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a
penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 710/2022-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
CNPJ: 33.781.055/0001-35
Número do Processo: 25351.523898/2012-89
Expediente: 0764992/17-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 711/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
CNPJ: 33.781.055/0001-35
Número do Processo: 25351.523898/2012-89
Expediente: 0768106/17-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 711/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WJ MARINHO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.654.581/0001-90
Número do Processo: 25351.078429/2015-59
Expediente: 313277/17-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 712/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 36.140.812/0001-80
Número do Processo: 25752.342706/2011-72
Expediente: 083182/15-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 713/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 36.140.812/0001-80
Número do Processo: 25752.342706/2011-72
Expediente: 087708/15-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 713/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.425006/2013-49
Expediente: 0562318/17-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
714/2022
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.579744/2012-00
Expediente: 2388627/16-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
715/2022
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.452436/2013-17
Expediente: 0765984/17-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
898/2022
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: FLEXCLEAN CHEMICAL COMPANY INDÚSTRIA EIRELI
CNPJ: 18.558.275/0001-00