DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Empresa: BRASUTURE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ:
02.370.649/0001-20
Produto - (Lote): CERA PARA OSSO BRASUTURE(LOTES A PARTIR DE 01/02/2018);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 4534360/22-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o cancelamento do registro do produto, devido a não
comprovação, por parte da empresa detentora do registro, dos requisitos mínimos de
segurança e eficácia em termos clínicos e biológicos, segundo disposições constantes
na Resolução RDC n° 546/2021, com fundamento no art. 7º da Lei nº 6.360/76.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de deferimento de alteração de
Autorização de Funcionamento de Empresas, publicada pela Resolução - RE nº 2.052, DE 30 DE
JULHO DE 2019, no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 52, e
em Suplemento págs. 56 e 108.
Art. 2º O anexo abaixo citado será incluído na Resolução - RE Nº 2.069, DE 31 DE
JULHO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 149, 5 de agosto de 2019, Seção 1, pág.
52, e em Suplemento pág. 146.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EMPRESA: RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E
COSMETICOS LTDA- EPP ENDEREÇO: Rua DO LUXEMBURGO 0 BAIRRO: GRANJAS RURAIS
PRESIDENTE VARGAS CEP: 41230130 - SALVADOR/BA CNPJ: 15.145.035/0001-96 PR O C ES S O :
25351.163822/2016-83 AUTORIZ/MS: 1.15579.0 AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR:
MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.682, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EDUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO 20 EIRELI /
37.799.464/0001-10
25351.499935/2022-04 / 1273615
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 2476426229
ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME / 25.106.470/0001-65
25351.590893/2016-07 / 1161763
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4412129225
panpharma distribuidora de medicamentos ltda / 01.206.820/0024-93
25351.509563/2016-08 / 1160893
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4375767227
APOLO HOSPITALAR DISTRIBUICAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA /
13.917.345/0001-56
25351.463718/2015-08 / 1144494
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4449579224
J. B. Pedroso Manipulação - ME / 25.308.134/0001-03
25351.557929/2017-11 / 1171131
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4522952220
RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.905.076/0001-90
25351.143851/2019-13 / 1186732
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4375721227
SIRAVEGNA MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 37.203.726/0001-31
25351.474487/2006-16 / 1379308
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4509552223
VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA / 19.852.860/0001-81
25351.477906/2019-88 / 1193209
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4448413225
SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. / 46.054.219/0001-74
25351.063570/2004-93 / 1214015
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4449336224
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.683, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 17.463.456/0012-43
25351.279922/2022-11 /
7176
-
AE
-
CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4518544226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
IMPÉRIO DAS FÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 43.098.481/0001-22
25351.102060/2022-21 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4265713220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do
Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 74.075.094/0003-66
25351.153063/2022-22 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4364089223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDCnº275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
AGX SUPLEMENTOS E COSMETICOS LTDA / 21.280.832/0001-89
25351.100193/2022-62 /
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4264604222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento não
menciona a atividade para a qual a empresa está apta.
FORMULA PAULISTA MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA EPP / 11.440.828/0001-87
25351.170213/2022-62 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4387546227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
CORDEIRO & MULLER PRODUTOS LTDA / 41.382.085/0001-05
25351.153062/2022-88 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4364086229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do
Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A empresa apresentou somente o Anexo
II.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.684, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BEM VIVER PHARMA & MANIPULACAO LTDA - ME / 28.704.562/0001-35
25351.807382/2020-06 / 1243326
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4543126224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
BOVARETTO & BOVARETTO LTDA / 05.273.372/0001-05
25351.030536/2004-32 / 1365955
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4351136227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
MARTINS & OTA LTDA / 43.247.790/0001-17
250001235390 / 1334168
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4519122221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.685, DE 17 DE AGOSTO DE 202
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art.144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OUTLET TRADERS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 09.417.377/0001-15
25025.038627/2010-05 / 2055041
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
4648442216
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento
da notificação de exigência nº 4648447/21-7.
UNIKITE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 08.216.307/0001-36
25351.122275/2007-29 / 2044741
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
2593283207
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SIAP 013305/2017-CVS emitido pelo GRUPO TÉCNICO DE COSMÉTICOS/DITEP -
COSMETICOS /CVS e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 2593721/20-9.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.686, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MABA 3 MANIPULAÇÃO FARMECUTICA LIMITADA / 44.672.154/0001-03
25351.152996/2022-01 / 7923462
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363799220
--------------------------------------
FARMACIA MAGALI LTDA ME / 12.997.381/0001-04
25351.170093/2022-01 / 7923571
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4387191227
--------------------------------------
RUSSAS PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 46.992.044/0001-46
25351.200982/2022-01 / 7923281
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4427448223
--------------------------------------
IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26
25351.256648/2022-01 / 3115421