DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0736-50
25351.322151/2018-02 / 7589785
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4544047226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA / 31.908.034/0001-02
25351.324074/2019-06 / 8182850
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0320452221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº
8.18285-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
E R DE S RAMOS EIRELI / 32.973.809/0001-96
25351.654591/2019-07 / 7691862
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3814308219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4265996/21-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
FARMA UPA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.900.209/0001-44
25351.819624/2016-10 / 7433704
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4351029226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Physical Care Produtos Médicos Ltda ME / 08.097.238/0001-99
25351.173612/2014-12 / 8103914
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4380397220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização
para a atividade requerida.
--------------------------------------
BIOFLORA COM. MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 22.917.649/0001-04
25351.693485/2015-15 / 7426081
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4499380227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
KELLI MATTOS COUTO COSTA DROGARIA ME / 17.439.347/0001-38
25351.589663/2014-15 / 7314133
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4509734228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ALM FRANÇA LTDA - ME / 32.829.111/0001-00
25351.545326/2014-16 / 7285751
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4378515229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa
deve peticionar
alteração
de endereço
conforme
disposto
na RDC
nº
275/2019.
--------------------------------------
FARMARE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME / 07.776.184/0001-25
25351.444959/2014-16 / 7249362
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0395672225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA MATRIZ LTDA - ME / 41.792.102/0001-74
25351.527316/2013-18 / 0998210
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4504175220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PHYSICAL CARE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.097.238/0003-50
25351.169958/2016-18 / 8138466
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4380463222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização
para a atividade requerida.
-------------------------------------
RAIMUNDO FERREIRA VASCONCELOS / 34.150.424/0001-54
25351.689813/2021-19 / 7821191
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4536771220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PINEX COMERCIAL IMPORTADORA E SERVICOS LTDA / 15.448.112/0001-87
25351.620222/2018-21 / 4003027
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0229026222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A alteração solicitada já foi concedida por meio do expediente nº 0229171/22-2.
--------------------------------------
Pasquini & Andrade Comércio de Medicamentos LTDA / 31.587.446/0001-98
25351.016751/2021-21 / 4041464
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 4350895221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MUNDIAL FENIX COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI / 31.808.453/0001-72
25351.617188/2020-22 / 8202137
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4276694221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4390471/22-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou
alteração de razão social em suas outras AFEs.
--------------------------------------
R. Q. PANTOJA / 05.139.086/0001-51
25351.504891/2014-23 / 7332641
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4537773221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.504891/2014-23 / 7332641
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4532452222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M. MASQUETE EIRELI / 17.072.206/0001-20
25351.371613/2017-26 / 7531088
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4508279221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AEJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME / 17.732.765/0001-19
25351.272615/2017-33 / 7518905
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4533804223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.272615/2017-33 / 7518905
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4533809224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
WLADIMIR DE MEDEIROS COSTA - EPP / 10.558.061/0002-03
25351.298699/2011-40 / 0775463
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4537594221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
P R G FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 10.356.302/0002-31
25351.768814/2020-48 / 7739314
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4530662221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
K8 COMERCIO EXTERIOR LTDA / 41.731.921/0001-01
25351.575310/2022-48 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4287685229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4372048/22-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O Relatório de Inspeção
apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos
listados no art. 28, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MOREIRA DO NASCIMENTO & CIA. LTDA. / 22.698.469/0001-89
25351.499666/2015-49 / 7410034
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4531728223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMABEM - FARMACIA BEMPOSTA LTDA ME / 07.231.216/0001-07
25351.126948/2014-49 / 7124408
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4503152225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
TAMIRES S DE S FERREIRA / 38.649.779/0001-43
25351.688335/2020-49 / 7774695
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3059415224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4310250/22-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou
alteração de razão social.
--------------------------------------
MAGALHÃES & MENDES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.428.927/0001-08
25351.371569/2020-50 / 7762821
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4501641221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
dental união ltda / 08.863.191/0001-27
25351.525183/2015-59 / 8126989
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4412033228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização
para a atividade requerida.
--------------------------------------
1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 48.113.906/0001-49
25351.012674/2003-59 / 8014507
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3828107214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
NATALIA ALVES DA SILVA / 10.940.449/0002-74
25351.194584/2021-59 / 7842480
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4275360221