DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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63
Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a Empresa não apresentou o
formulário de petição devidamente preenchido.
--------------------------------------
K8 COMERCIO EXTERIOR LTDA / 41.731.921/0001-01
25351.575395/2022-64 /
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4287899229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4372044/22-7,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O Relatório de Inspeção
apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos
listados no art. 28, conforme estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RALIO E OLIVEIRA / 24.437.271/0001-77
25351.257921/2016-69 / 7470583
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4375689226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
drogaria droganossa a & e ltda / 36.222.079/0001-42
25351.667165/2020-69 / 7773899
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4232702229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GHILARDI & MAZAN LTDA - EPP / 50.096.387/0001-08
25351.654743/2013-78 / 7026251
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4534141229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HOSPTECH
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES
LTDA
/
01.793.020/0001-20
25351.060019/2005-79 / 8024062
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4426422221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SULMARYS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.592.490/0001-47
25351.717221/2019-80 / 7697527
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4522676228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ESTELA MARIA RIBEIRO VITALIANO & CIA LTDA / 07.870.013/0001-60
25351.431736/2014-81 / 7243845
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4521678229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Pasquini & Andrade Comércio de Medicamentos LTDA / 31.587.446/0001-98
25351.016863/2021-82 / 8239623
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4350862226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
alice aiko kawaba sugimoto drogaria me / 03.321.995/0001-80
25351.308948/2013-84 / 0935306
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4351046228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
drogaria e perfumaria nostra farma ltda / 15.201.479/0001-00
25351.573057/2014-88 / 7297593
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
2701721224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARTINS & OTA LTDA / 43.247.790/0001-17
25351.197435/2002-89 / 0233929
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4518467224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
flordenice c lima comércio me / 69.393.833/0001-66
25351.467594/2014-90 / 7259935
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
4534155229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
farmácia ponte de imaruim ltda me / 00.572.439/0001-99
25351.211936/2007-90 / 0495880
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4370377221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
flordenice c lima comércio me / 69.393.833/0001-66
25351.467594/2014-90 / 7259935
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4522365223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
farmacia delivery comercio ltda / 46.496.302/0001-01
25351.142971/2022-91 / 7918048
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4531751228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MM FARMA LTDA ME / 15.419.968/0001-24
25351.183226/2014-91 / 7145700
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4259497229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VIVIANE ALVES DE JESUS CARNEIRO & CIA. LTDA / 17.565.244/0001-14
25351.610670/2014-93 / 7307499
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1378666221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1657382/22-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou
redução para a atividade de ervanário.
--------------------------------------
K A S BRANDAO CARVALHO / 08.545.308/0001-24
25351.549440/2010-96 / 0698465
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4522126220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.690, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRIBUIDORA SERTAO CENTRAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.423.645/0001-56
25351.285287/2022-01 / 1278535
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4527116223
--------------------------------------
COMPANHIA HOSPITALAR LTDA - EPP / 05.536.092/0001-42
25351.288009/2022-05 / 1278691
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4532835224
--------------------------------------
GOYAZ SERVICE COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA / 07.928.753/0003-72
25351.284700/2022-10 / 1278504
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4526446220
--------------------------------------
I E DO NASCIMENTO ODONTOHOSPITALAR ME / 22.541.853/0001-73
25351.500003/2022-11 / 1278461
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2476850225
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0010-07
25351.287989/2022-11 / 1278688
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4532815223
--------------------------------------
TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI / 00.020.682/0001-02
25351.273171/2022-11 / 1278609
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4513144220
--------------------------------------
MYPHARM MAGISTRAL LTDA / 38.360.373/0001-46
25351.297162/2022-15 / 1278427
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4549549221
--------------------------------------
IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26
25351.256741/2022-16 / 1278413
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4499517222
--------------------------------------
MED CENTER COMERCIAL LTDA / 00.874.929/0005-73
25351.256628/2022-22 / 1278398
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4499481228
--------------------------------------
CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL EIRELI / 22.725.304/0001-59
25351.287881/2022-28 / 1278570
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4532679222
--------------------------------------
MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO / 13.438.405/0001-58
25351.147201/2022-34 / 1278431
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4350632221
--------------------------------------
SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIREI / 06.065.614/0002-19
25351.147222/2022-50 / 1278458
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4350668225
--------------------------------------
CIRÚRGICA MÉDICA EIRELI / 34.484.024/0001-85
25351.273609/2022-61 / 1278612
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4513326221
--------------------------------------
Transportes Birday Comercio Ltda / 00.343.915/0003-61
25351.284516/2022-61 / 1278489
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4526280224
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