DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 226, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.69195/2022-74, resolve:
Exonerar a servidora
ROBERTA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Esporte de Base e Alto Rendimento, do Departamento de Esporte de Base e de Alto
Rendimento, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial
do Esporte, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MC DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.065299/2022-18,
resolve:
Nº 125 - Exonerar a servidora CAROLINA DE SOUZA LEAL, do Cargo Comissionado Executivo
de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Disseminação do Departamento
de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 5 de agosto de 2022.
Nº 126 - Nomear o servidor ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Disseminação, do Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação
e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 127, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.064344/2022-17,
resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora MÁRCIA NUNES HENAUTH, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
Científica, da Diretoria Técnica, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da
Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, a contar de 15 de agosto de 2022.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 128, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do processo nº 71000.066379/2022-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ÉRICO HOFFMAN IRALA, matrícula SIAPE nº 1579892,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto ao
Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 857, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a contar de 6 de julho de 2022, KELLEN MOURA DE LIMA CHIABAI,
CPF ***.788.201-**, da Função Gratificada, código FG-1, do Serviço de Aposentadoria, da
Divisão de Aposentadorias e Pensões, da Coordenação de Aposentadorias e Pensões, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012698/2022-10).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 858, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o que
consta no Processo nº 00738.000076/2022-34, resolve:
Conceder 
pensão 
civil 
a
VALDELICE 
BARBOSA 
PEREIRA, 
CPF
***.177.915-**,
filha maior
solteira
e não
ocupante
de cargo
público
permanente, do ex-servidor ETELVINO AMORIM PEREIRA, Agente de Portaria,
matrícula SIAPE nº 1489413, em virtude de sentença proferida na Ação
Ordinária nº 1018930-09.2022.4.01.3300, a contar de 28 de março de 2022,
data da concessão da tutela de urgência.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 859, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar MÔNICA BEZERRA DE ARAUJO FREITAS ALVES, CPF ***.841.621-**,
da Função Gratificada, código FG-1, da Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação
de Contas, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de
Transferências Voluntárias, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003810/2021-41).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 860, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010923/2022-83, resolve:
Conceder pensão civil a CARMELITA MARTINS DE BRITO FERRETTO, CPF
***.563.616-**, viúva do aposentado ALVARO FERRETO, Postalista, Matrícula SIAPE nº
**69**, a contar da data do óbito, 15 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 862, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008572/2022-41, resolve:
Conceder pensão civil a GELZA ALVES DE MENEZES, CPF ***.113.055-**, viúva
do aposentado JOSÉ AMERICO DE MENEZES, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **48**, a
contar da data do óbito, 7 de abril de 2022, com fundamento no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23
da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 863, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008429/2022-59, resolve:
Conceder pensão civil a ROSA DE JESUS SERRANO VIEIRA, CPF ***.400.668-**,
viúva do aposentado UBIRAJARA DE SOUSA VIEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **46**, a
contar da data do óbito, 10 de abril de 2022, com o fundamento no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalhos científicos, da "V
Conferência
Internacional sobre
Radioecologia
e
Radioatividade Ambiental", e de
treinamento e intercâmbio científico no Centro de Ciências e Tecnologia Nuclear da
Universidade de Lisboa, em Oslo/Noruega e Lisboa/Portugal, de 03/09/2022 a 15/09/2022,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (452831/2019-9), conforme Processo nº
01343.000551/2022-79.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCEL GARCIA DE SOUZA, Analista em Ciência e Tecnologia, e ALEXANDRE
FARIA DE OLIVEIRA, Coordenador de Governança em Tecnologias para Informação e
Comunicação, ambos do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT,
para participarem da "International Association of Scientific Experts in Tourism Conference
(AIEST)", da "Gamescom 2022", de Reuniões Técnicas com o German Convention Bureau
(GCB) 
e 
Düsseldorf 
Convention 
Burreau 
(DCB), 
em 
Colônia, 
Frankfurt 
e
Dusseldorf/Alemanha, de 24/08/2022 a 01/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01302.000266/2022-34.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLAUDIA VILEGA RODRIGUES, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do workshop "Astrophysical Polarimetry in the Time-
Domain Era", com apresentação do trabalho "Optical polarimetry of cataclysmic variables",
a ser realizado no Politecnico di Milano, em Lecco/Itália, de 26/08/2022 a 04/09/2022,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme
Processo nº 01340.003678/2022-70.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 665, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2022, Seção 2, onde se lê: "(...) EC nº
41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso VI do Art. 217, com
o Art. 219 e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.213/1991(...)", leia-se: "(...) com
fundamento na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso
VI do Art. 217, com o Art. 219 e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990
(...)".