DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGFN N° 9.370, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480,
de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 10951.102521/2022-29, resolve:
Designar RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2041087, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Procurador Regional, código FCPE-101.4, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 6ª Região, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 9.342, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101249/2022-96, resolve:
Designar DAYENE CRISTINE PEIXOTO, matrícula Siape nº 1041787, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Acesso a Mercados da
Coordenação-Geral Temas Multilaterais da Subsecretaria de Negociações Internacionais da
Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.3.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País de:
LUCIA REGINA DARÓS, Coordenadora-Geral de Negociações Regionais, no
período de 21 a 25 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da
Reunião Informal de Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum - GMC e
Reunião do Grupo de Relacionamento Externo - GRELEX, que serão realizadas em
Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19972.101362/2022-71).
JÔNATHAS DELDUQUE JÚNIOR, Subsecretário de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período
de 19 de setembro a 03 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
representar o Brasil no encontro dos países do G20, especificamente no "G20 Framework
Working Group Meeting" e "International Fiscal Association Meeting - IFA-G20", que se
realizarão nas cidades de Seoul, Coreia do Sul, e Bali, Indonésia. (Processo SEI nº
12120.100553/2022-06).
ALINE DE LIMA CORRÊA DIEGUEZ BARREIRO, Coordenadora-Geral de Assuntos
Financeiros Internacionais, no período de 19 de setembro 2022 a 03 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho de
Arquitetura Financeira Internacional (IFA), Finanças Sustentáveis (SFWG) e do Framework
Working Group (FWG) do G20, que serão realizadas nas cidades de Seoul, Coreia do Sul e
Bali, Indonésia. (Processo SEI nº 12120.100548/2022-95).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.996, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.105733/2022-84, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE DE PAIVA MOREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº
1828561, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral
da Rede, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
101.4.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.105759/2022-22, resolve:
Designar HELES RESENDE SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1823444, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Contratos, do
Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.222, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 73, de 5 de abril de 2018,
e considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda considerando o que consta do
processo n.º 14021.102259/2022-74, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.928, de 08
de agosto de 2022, efetuada no Diário Oficial da União do dia 10 de agosto de 2022, seção
2, pág. 18, que tratou da alteração de exercício do empregado público João José Santos,
matrícula nº 12241-61, PEM - Técnico em Eletrotécnica, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição de força de
trabalho no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.138, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.121384/2022-28, resolve:
Art. 1° Alterar o exercício do empregado público Antônio Marcelo Tavares Cruz,
matrícula SIAPE nº 3298318, ocupante do cargo/emprego de Engenheiro, oriundo do ex-
Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado de Rondônia.
Art. 2º Cabe a Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes no Estado de Rondônia assegurar-se que o empregado não
exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo/emprego, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.200, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.118028/2022-27, resolve:
Art. 1° Alterar o exercício dos empregados, relacionados no anexo, oriundos do
ex-Território Federal de Roraima, integrantes do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC - Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos ex-Território Federal
de Roraima da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima-DIGEP/RR
assegurar-se que os empregados não exercerão atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os empregados não
se apresentem na Unidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
ANEXO
. E M P R EG A D O S
M AT R Í C U L A
C A R G O / E M P R EG O
. LUCIANE SOUSA SILVA
3287728
FISCAL - NI
. LUCILEIDE DA MOTA FERNANDES
3287729
AGENTE ADMINISTRATIVO - NA
. SINEI DO NASCIMENTO RIBEIRO
3287746
AUXILIAR 
OPERACIONAL
S E R V I ÇO S
DIVERSOS
. VIURLENE ROQUE DE ALENCAR
3288010
AUXILIAR 
DE
ASSUNTOS
EDUCACIONAIS -
NA
. ROSA MARIA CAVALCANTE
3261798
AUXILIAR 
OPERACIONAL
S E R V I ÇO S
DIVERSOS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.298, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19962.100552/2022-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Flávio Tadros
Teixeira, matrícula SIAPE nº 1984207, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -
UFRRJ, para composição da força de trabalho da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SUSEP, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 9.358, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21
de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.101699/2022-69, resolve:
Designar NÁDIA LOPES CERQUEIRA, SIAPE nº 1800244, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS
101.4, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, do Departamento de
Inteligência de Dados, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial
de
Desburocratização, Gestão
e
Governo
Digital deste
Ministério,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 8.517, de 29 de
julho de 2022, publicada em 1º de agosto de 2022, seção 2, pág. 33 do Diário
Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA

                            

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