DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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19
Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 9.353, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do
art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
18101.100335/2022-78, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2022, RAFAEL LUIS GIACOMIN,
Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1689919, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Análise de Benefícios Tributários
da Coordenação-Geral de Avaliação de Benefício Tributário do Departamento de Avaliação
de Políticas Públicas da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, código FCPE 101.2.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Inmetro, de 28 de julho de 2022, publicado no
Diário Oficial de 29 de setembro de 2022, Edição 143, seção 2, página 19, onde se lê:
(...)
"no período de 17 a 19 de agosto de 2022, com ônus para o Inmetro, no que
tange à meia-diária de trânsito e seguro viagem. As despesas com hospedagem e
passagens aéreas serão custeadas pela Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade
(Abrac), respectivamente. PCDP nº 916/22. (Processo SEI nº 0052600.007221/2022-67)."
(...)
Leia-se:
(...)
"no período de 15 a 21 de agosto de 2022, com ônus para o Inmetro, no que
tange à meia-diária de trânsito e seguro viagem. As despesas com hospedagem e
passagens aéreas serão custeadas pela Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade
(Abrac), respectivamente. PCDP nº 916/22. (Processo SEI nº 0052600.007221/2022-67)."
(...)
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 69, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO, matrícula Siape
nº 1959124, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Serviços, Material e
Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP,
código FCPE 101.3, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 10, publicada no DOU
em 20 de outubro de 2021, seção 2, página 17.
Designar o servidor MICHEL DEMITROV, matrícula Siape nº 1541245, para
exercer a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Serviços, Material e
Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP,
código FCPE 101.3, nos eventuais impedimentos do titular.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 26/04/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020: PATRICIA DIAS FERNANDES, economista, para participar do Módulo Internacional
do MBA PPP e Concessões da Sociologia e Política - Escola de Humanidades, em
colaboração internacional com a London School of Economics and Political Science, em
Londres/Inglaterra, no período de 10/09/2022 a 17/09/2022, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 78143).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 26/04/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020: MARIANA BLOOMFIELD COUTINHO, engenheira, para participar do Módulo
Internacional do MBA PPP e Concessões da Sociologia e Política - Escola de Humanidades,
em colaboração internacional com a London School of Economics and Political Science, em
Londres/Inglaterra, no período de 10/09/2022 a 17/09/2022, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 78142).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 310, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP , no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA para exercer a função de
Assessor Técnico da Diretoria de Inovação desta Fundação, código FCE 2.11, dispensando-
a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº PR-391, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no artigo 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997, bem como na disposição contida na Nota Técnica SEI nº 8790/2022/ME
e demais informações que constam no processo nº 0020874.00000100/2022-25, resolve:
Art. 1º Ceder, até o dia 02/01/2023, o servidor WELLINGTON DE FRANÇA SILVA,
matrícula SIAPE nº 676666, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério da Economia, para
exercer suas atividades junto a 118 ª Zona Eleitoral, em Jaboatão dos Guararapes/ PE, do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
EDUARDO L. G. RIOS NETO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 611, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
Nomear LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA, Matrícula Siape nº 3342207, para exercer
o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 612, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6
de maio de 2021, e no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º da Portaria
CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, EDUARDO CARVALHO NEPOMUCENO ALENCAR, CPF nº
***.507.171-**, do cargo de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de
Governança e Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, a contar de 5 de agosto de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 543 - Designar MARIALBA DA GLÓRIA GARCIA CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº 3197269,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, da
Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério, no período de 15 a 23 de agosto 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28
de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e em
cumprimento ao
Parecer de Força Executória
nº 00305/2022/EATE-PES/ER-ADM-
PRF1/PGF/AGU, e à Decisão Judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 1022442-
07.2021.4.01.3600, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso,
resolve:
Nº 544 - Revogar a Portaria nº 1.211, de 3 de setembro de 2012, publicada no DOU de 4
de setembro de 2012, seção 2, página 9, que efetivou a redistribuição do cargo de
Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora MARCIA MATSUOKA ROSA ,
matrícula SIAPE nº 1335980, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 200, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; e tendo em vista
a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
2 de julho de 2019; e a Medida Provisória nº 1.122, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de junho de 2022, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14021.114067/2020-49
MARIA GONCALVES DE ALMEIDA CANDIDO
RO
. 2
14021.113200/2020-40
JERONIMO VIEIRA DANTAS
RO
. 3
14021.115252/2020-51
JOANA DARC CAVALCANTE TAVARES
RO
. 4
14021.115771/2020-19
JOANA AMELIA MOREIRA DA SILVA
RO
. 5
14021.112993/2020-80
GERALDA MARTINS BARBOSA
RO
. 6
14021.118913/2020-08
IRACI FRANCA FERREIRA
RO
. 7
14021.113614/2020-79
FRANCISCA EUZEBIO DA SILVA
RO
. 8
14021.113397/2020-17
IRENE DE PAIVA GARCIA
RO
. 9
14021.114045/2020-89
FRANCISCA PEREIRA DANELUSSI
RO
. 10 14021.117968/2020-92
ESTER DOS SANTOS OLIVEIRA
RO
. 11 14021.150389/2020-51
CLARICE DE SOUZA
RO
. 12 14021.116668/2020-96
ANTONIO TABOSA NETO
RO
. 13 14022.119361/2021-18
ANTONIO JOSE PEREIRA
RO
. 14 14021.114509/2020-57
ANTONIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
RO
. 15 14021.118911/2020-19
ARACY BATISTA DE FARIAS
RO
. 16 14021.113604/2020-33
ANGELINA PEREIRA LUNA SILVA
RO
. 17 03125.018963/2018-89
CATARINA LEONOR SCHELL
RO
. 18 14021.116669/2020-31
JOSEMILCE MENDES DA SILVA
RO