DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 917, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar CHRISTIAN VARGAS, ministro de primeira classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1150676, para exercer a função
de coordenador-geral da Coordenação-Geral da Organização dos Estados Americanos,
código FCE 1.13.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA Nº 916, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar MAXIMILIANO BARBOSA FRAGA, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227321, da função
de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Organização dos Estados Americanos,
código FCE 1.13.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 915, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas
atribuições, de acordo com o art. 1º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e nos termos do art. 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, e com base na jurisprudência do Tribunal de Contas
da União, notadamente o Acórdão nº 2175/2020/ Plenário, resolve:
Art. 1º CANCELAR a pensão civil da beneficiária IVANA MARIA RODRIGUES DA
CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 01515292, considerando a existência, no processo
administrativo n° 09047.000018/2022-63, de elementos de convicção suficientes à perda
de sua condição de filha maior solteira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA, SUBSTITUTA,
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de
14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 09047.000723/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANNA MARIA FIGUEIREDO FRANÇA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RIVAIL FRANÇA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula SIAPE nº
0527715, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado,
falecido em 01 DE JUNHO DE 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 DE JUNHO DE 2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA, SUBSTITUTA,
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de
14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 09047.000719/2022-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GISALDA MARIA SOUZA DA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CLEONILSO DA COSTA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
CHANCELARIA, matrícula SIAPE nº 0460099, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 09 DE MAIO DE 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 DE AGOSTO DE
2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.292, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar EVERTON MUZY, matrícula SIAPE nº 1917152, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05,
código 16.0857, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 3.093, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA, matrícula SIAPE nº 1745012, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE-2.13, código 16.0558,
da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde no
Rio de
Janeiro, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.294, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no inciso II, do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 4º da Lei nº 9.020, de 30
de março de 1995, pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam do NUP 08038.004873/2022-90, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor VINICIUS OLIVEIRA DE MOURA PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 3043922, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
para exercer atividades na Escola Nacional da Defensoria Pública da União - ENADPU, da
Defensoria Pública-Geral da União da Defensoria Pública da União (DPU).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.296, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JOSAFA SANTOS, matrícula SIAPE 6225385, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, CCE-
1.13, código 24.0110, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.297, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no artigo 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo artigo 2º da Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995 e Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no NUP 00023.000239/2022-35, resolve:
Art. 1º Efetivar, a requisição do servidor JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS,
matrícula no SIAPE nº 2250878, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
lotado no Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ) para perceber a Gratificação de
Representação de Assistente, código GR-IV, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da
Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil, da Presidência da República (PR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.300, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, à vista do
que consta no Processo nº 00737.013123/2022-10 e pelos fundamentos de fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a NOTA nº 00736/2 0 2 2 / CO N J U R -
MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 02993/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº
03018/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 03031/2022/CONJUR-MS/CGU/ AG U ,
que adota como razões de decidir, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação
Judicial nº 0003401-47.1997.4.05.8500, já transitada em julgado, que tramitou perante a 2ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e nos exatos termos da orientação exarada
pelo OFÍCIO nº 02684/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU (SEI: 0028107887, pág. 01) e pelo
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00341/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU (SEI:
0028107887, pág. 02-03), resolve:
Reintegrar a ex-servidora VILMA BARRETO VIEIRA AGUIAR ao Serviço Público
Federal, com efeitos financeiros apenas após a efetiva inclusão na folha de pessoal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 53, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º
192 de 03/10/13, resolve:
Conceder benefício de pensão à REGINA MARI RAIMUNDO DO NASCIMENTO,
na qualidade de viúva, a contar de 04/08/2022, referente ao ex-servidor HARLEY ONELIO
DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 0575272, Agente administrativo, Classe "S", Padrão
III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na
Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e
Art. 219, inciso II e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela
Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada
no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000794/2022-88)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA
PORTARIA Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º
192 de 03/10/13, resolve:
Conceder benefício de pensão a JOSE MARCIRIO ALBINO, na qualidade de viúvo,
a contar de 31/05/2022, referente à ex-servidora INES MARIA ALBINO, matrícula SIAPE n.º
0574950, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro
Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 219,
inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º
13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU
n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000788/2022-21)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA