DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Nº Processo: 00185.003066/2022-54. Sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: ATELIE EM FAMILIA LTDA, CNPJ nº 26.200.266/0001-71, Item 05, no valor total de R$
6.046,04; GRIEBLER E GRIEBLER LTDA, CNPJ nº 30.195.733/0001-90, Itens 03 e 04, no valor total
de R$ 8.910,00; TOP HOUSE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE COLCHÕES EIRELI, CNPJ nº
37.652.650/0001-21, Item 21, no valor total de R$ 42.000,00; JR2 COMÉRCIO DE VARIEDADES
LTDA, CNPJ nº 39.236.457/0001-35, Itens 10 e 17, no valor total de R$ 18.788,82; ARGOS LTDA,
CNPJ nº 42.262.411/0001-03, Itens 13, 14, 15 e 16, no valor total de R$ 3.611,32; ANTONIO
MARCOS SOARES DA SILVA 01936371111, CNPJ nº 42.669.518/0001-62, Itens 08 e 09, no valor
total de R$ 14.466,00; CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 43.684.445/0001-40, Item
02, no valor total de R$ 18.400,00 e MARIA DAS DORES PEREIRA 73068799368, CNPJ nº
47.046.140/0001-64, Itens 18 e 19, no valor total de R$ 6.859,96.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR-CF(MB)
Ordenadora de Despesas do GSI/PR
(SIDEC - 17/08/2022) 110322-00001-2022NE110322
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022
Processo nº: 21000.058499/2022-38
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: Banco Votorantim S.A.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de crédito
rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades
Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro, sob as condições
estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 166.300.198,00.
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 -
concessão de empréstimos e financiamentos.
2022NE000078, 2022NE000079, 2022NE000080.
Data da Assinatura: 17/08/2022
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e JOSÉ ROBERTO SALVINI e
ALEXANDRE LUIZ ZIMATH, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000015891202292. Objeto: Serviço de transporte internacional
de bagagem e automóvel, porta a porta, sempre com seguro específico, nas modalidades
rodoviária e marítima e, excepcionalmente, aérea, de qualquer cidade do Brasil para as
cidades sedes dos Adidos Agrícolas no Exterior e das cidades sedes dos Adidos Agrícolas no
Exterior para qualquer cidade do Brasil, assim como, excepcionalmente, entre as cidades
sedes dos Adidos Agrícolas, tendo como unidade de medida a cubagem, conforme
condições editalícias.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 18/08/2022 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00016-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 18/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 17/08/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
de Alagoas, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou
através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, localizado à Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol,
Maceió/AL - CEP: 57050-900, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 348, referente ao Decreto nº
9.013/2017:
MOURA E SOUZA LTDA - EPP, CNPJ/CPF 20.699.231/0001-42, Ofício
348, de 21/06/2022, processo nº 21012.003349/2020-96.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do Ofício 348. Vencido o prazo deste Edital de Intimação,
as
ciências
ficam
configuradas 
e
os
processos
terão
continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL
PROCESSO Nº 21014.004931/2021-31
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, localizado na Avenida dos
Expedicionários, 3442, Benfica - Fortaleza/CE - CEP: 60.410-410, das (09:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo de Julgamento em 1º
instância
027/2ºSIPOA/2022, 
referente
ao
Regulamento
aprovado 
pelo
Decreto
6.296/2007:
C. GOMES PEREIRA, CNPJ/CPF 11.460.376/0001-03, Termo de Julgamento em 1º
instância 027/2ºSIPOA/2022, 18/03/2022, processo nº 21014.004931/2021-31.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento em 1º instância 027/2ºSIPOA/2022.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
EDITAL
PROCESSO Nº 21014.001870/2020-79
O Superintendente Federal da Agricultura, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animais, localizado na Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP:
60.410-410 , das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Ofício 392, referente ao Decreto nº 9.013/2017:
NUTRIMENTO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ
04.072.086/0001-19, 
Ofício
392 
(22578644), 
de 
05/07/2022,
processo 
nº
21014.001870/2020-79.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 392. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 21018.001272/2019-26.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / ES .
Contratado: 08.944.765/0001-91 - SVA SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original. Vigência: 26/08/2022 a 26/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.899,91. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 146/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa
jurídica FÁBRICA
DE
DOCES
ENSA
LTDA,
CNPJ
06.060.557/0001-02 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 407/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21000.055697/2022-40. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso)
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 147/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da
Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica LATICÍNIOS JOANA LTDA ME, CNPJ 05.972.579/0003-30 a comparecer através de
represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à
Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento