DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 430/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.063354/2022-59.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 148/2022
O Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
Robério Alves Machado, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo
com o art. 26, §4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado que se encontra em lugar incerto e não sabido, INTIMA a pessoa jurídica
GOLDEN FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA, SIF 1284, ARAXÁ-MG, CNPJ 30.643.996/0002-03 a
comparecer através de represente legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, Av. Juracy Junqueira de Rezende, 330, Bairro: Pampulha - Uberlândia-
MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do Termo
de Julgamento em Primeira Instância nº 157/3ºSIPOA/2022 e Notificação referente ao Auto
de Infração nº 024/3623/2021 do processo 21000.097434/2021-27 dentro do prazo de 10
dias da data de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei
nº 9.784, de 29/01/1999. Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação
deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 149/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES PAN & RAMOS
LTDA ME, CNPJ 01.716.154/0001-47 a comparecer através de represente legal constituído,
ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Nº 484/DIPOA/2022, referente ao processo 21000.058915/2019-01. Após o prazo de 10
dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse
dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 150/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS VINDANATA LTDA, CNPJ:
44.618.936/0001-56 a comparecer
pessoalmente ou através de
represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 431/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.050623/2022-17.
Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES OR MARTINS
LTDA, CNPJ 14.973.781/0001-05 a comparecer através de represente legal constituído, ao
5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 415/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.040762/2022-32.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 152
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2349143/2022, protocolado em 12/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Salatiel LTDA, CNPJ nº 02.715.772/0001-35, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 12/08/2022 a 11/08/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 002/2018 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência
estabelecida na Cláusula segunda do Contrato Administrativo nº 002/2018, por
mais 12 (doze) meses compreendidos entre 24/08/2022 a 23/08/2023, no
permissivo do art. 57, II da lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do
Termo
mensal
R$16.559,03,
valor
do
Termo
anual
R$
198.708,30,
Processo21030.000577/2018-71.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 21032.001181/2019-11.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Nos termos
da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
01/09/2022 a 31/12/2022.. Vigência: 01/09/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.986,76. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
06-09, Seção 3. Onde se lê: atuais R$ 603.548,28 (seiscentos e três mil,
quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) Leia-se: atuais R$
609.070,94 (seiscentos e nove mil, setenta reais e noventa e quatro centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21032.000017/2019-88.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/PB.
Contratado:
21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA EIRELI -. Objeto: Repactuação dos
valores mensais do contrato dos originais r$ 269.843,28 (duzentos e sessenta e nove mil
oitocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), para r$ 292.405,44 (duzentos
e noventa e dois mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a serem
pagos à contratada com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2022 do sindicato
das empresas de seguranca privada do estado da paraiba e sindicato dos empregados em
empresas de seg e vig da paraiba para a categoria de vigilantes e do termo aditivo a
convenção coletiva de trabalho 2022/2022. Vigência: 08/04/2019 a 07/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 292.405,44. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21032.000017/2019-88.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/PB.
Contratado:
21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA EIRELI -. Objeto: Repactuação dos
valores mensais do contrato dos originais r$ 292.405,44 (duzentos e noventa e dois mil,
quatrocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para r$ 307.487,52 (trezentos e
sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), a serem pagos
à contratada com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2022 do sindicato das
empresas de seguranca privada do estado da paraiba e sindicato dos empregados em
empresas de seg e vig da paraiba para a categoria de vigilantes e do termo aditivo a
convenção coletiva de trabalho 2022/2022.. Vigência: 08/04/2019 a 07/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 307.487,52. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903758/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005
.
Convenente:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR, CNPJ nº 21730638000158. Prorrogar o prazo da vigência
do instrumento para 30/08/2023. Valor Total: R$ 949.864,32, Valor de Contrapartida: R$
2.615,86, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JEANDRO
LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº 690.764.805-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
821234/2015. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005
.
Convenente:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR, CNPJ nº 21730638000158. Prorrogar o prazo da vigência
do instrumento para 30/09/2024. Valor Total: R$ 4.753.000,00, Valor de Contrapartida: R$
475.300,00,
Vigência:
31/12/2015
a 30/09/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2015.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº 690.764.805-91.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130032 - LFDA-GO/SDA/MAPA
Nº Processo: 21005.000286/2022-77.
Dispensa
Nº
3/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 08.531.933/0001-17 - ABC SERVICOS GERAIS EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços continuados de apoio administrativo, recepção, copa e motorista.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 11/08/2022 a
07/02/2023. Valor Total: R$ 516.198,72. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas
atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6 (seis) meses, com
início em 17/08/2022 e término em 16/02/2023, cumulada com multa moratória de 0,33%
(trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela
inadimplida, até o limite de 19,8%, correspondente a até 60 (sessenta) dias de atraso, à
empresa Las do Brasil Comércio de Produtos Analíticos, inscrita no CNPJ sob o nº.
06.880.842/0001-61, nos termos do Art. 87 II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 13.3 e 13.3.3 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº. 18/2020, em decorrência de
infração administrativa, apurada mediante o Processo nº. 21181.000614/2022-02.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
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