DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.451/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007790/2022-68
Requerente: Universidade Federal de Viçosa - UFV
CQB: 024/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, a saber: Ofício no
0114/2022/RTR e a Portaria n° 0340/2022 nomeando o Sr. Adriano Nunes Nesi, Sra. Denise
Mara Soares Bazzolli, Sra. Juliana Lopes Rangel Fietto, Sr. Leandro Licursi de Oliveira, Sr.
Pedro Augusto Braga dos Reis, Sr. Wagner Campos Otoni, Sr. Francisco Murilo Zerbini
Júnior, Sr. Gustavo Costa Bressan e Sr. Hilário Cuquetto Mantovani.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 240107 - INPE/NATAL/MCTI
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 01340.006319/2019-79.
Pregão nº
5/2019. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE PESQ.
ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato RD nº 03.06.004.0/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/08/2022 a 17/08/2023, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
O valor mensal da contratação é de R$ 22.087,55 (vinte e dois mil, oitenta e sete reais e
cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 265.050,60 (duzentos e
sessenta e cinco mil, cinquenta reais e sessenta centavos). Vigência: 18/08/2022 a
17/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.050,60. Data de Assinatura:
16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000616/2021 . Objeto: Realização de manutenção no equipamento
Sistema PCR em Tempo Real 7500 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Manutenção exclusiva para
atender aos usuários. Declaração de Inexigibilidade em 04/07/2022. JAVIER ALEJANDRO
CARRENO VELASCO. Coordenador da Cotem. Ratificação em 05/07/2022. IEDA MARIA
VIEIRA CAMINHA. Diretora do Int. Valor Global: R$ 46.560,00. CNPJ CONTRATADA :
63.067.904/0002-35 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
PARA BIOTECNOLOGIA LTD.
(SIDEC - 17/08/2022) 240104-11111-2022NE999999
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
nº 
1/2022, 
processo 
SEI/MCTI 
nº
01210.000185/2022-63. PARTÍCIPES: Observatório Nacional - ON, CNPJ 04.053.755/0001-
05, e Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, CNPJ: 04.079.233/0001-82.
OBJETO:
Estabelecer parceria
entre
o
ON e
o
LNCC,
visando o
planejamento,
desenvolvimento e execução de ações de cooperação técnica no âmbito da tecnologia da
informação - TI, com vistas à guarda e energização de equipamentos de TI de propriedade
do ON instalados no Data Center do LNCC. VIGÊNCIA: de 15/08/2022 a 14/08/2024. DATA
DE ASSINATURA: 15/08/2022. SIGNATÁRIOS: pelo ON, Jailson Souza de Alcaniz - Diretor e,
pelo LNCC, Fábio Borges de Oliveira - Diretor.
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrado entre a Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação - SEMPI/MCTI - CNPJ 01.263.896/0029-65, e a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA
EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.679.152/0001-25, referente ao processo nº 01245.010224/2022-33, publicado no Diário
Oficial da União, nº 133, de 15/08/2022, na Seção 3, pagina 14.
PEDRO GONTIJO MENEZES
Chefe de Gabinete da Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação
SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.072978/2018-21
CONVÊNIO N°: 01.0029.00/2018
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 881102/2018
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
nº 01.0029.00/2018, registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 881102, para até 31 de
agosto de 2023. A prorrogação de vigência de que trata o caput é motivada pelas razões
e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do Processo Administrativo
nº 01250.072978/2018-21, em especial do Parecer Técnico nº 2582/2022/SEI-MCTI, SEI
10162213, da Nota Informativa 1872/2022/MCTI,10217875, e na aprovação pela Secretaria
de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF, pelo Memorando nº 11661/2022/MCTI, SEI
10218202, sob o fundamento da Cláusula Quinta do instrumento original.
DATA DA ASSINATURA: 16/08/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO MARCOS
MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e o Diretor-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, GIOVANI CANOLA TEIXEIRA.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2022
A União, por intermédio da Agência Espacial Brasileira (AEB), em conformidade
com a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de
2016, com a Lei nº 8.854 de 10 de fevereiro de 1994 e, no que couber, a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, torna público o Edital de Chamamento Público nº 08/2022, que tem
por objetivo a seleção de entidade sem fins lucrativos, com interesse em celebrar Acordo
de Cooperação Técnica - ACT, cujo propósito seja estabelecer ações conjuntas, com foco na
aplicação de tecnologias, produtos e serviços espaciais para o desenvolvimento de soluções
inovadoras e intensivas em software, para o fortalecimento do Setor Espacial Brasileiro e
do setor industrial do País. O edital na íntegra encontra-se disponível no site:
<https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/acordo-de-cooperacao>.
Em 15 de agosto de 2022.
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS
Presidente da Agência
Em exercício
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 133/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000415/2022 . Objeto: RW, Água para teste LAL, 100 mL e Cartucho
PTS, LAL, 5-0,05 EU/mL, caixa com 10 CART. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade em 16/08/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço
de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 16/08/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 90.820,00. CNPJ CONTRATADA : 22.480.963/0002-53
CHARLES RIVER DETECCAO MICROBIANA E DE ENDOTOXINA PARTICIPACOES LTDA..
(SIDEC - 17/08/2022) 113205-11501-2022NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 197/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000570/2022 . Objeto: Serviço de substituição da placa eletrônica e
detectores 72611 e 7311, com calibração. Ludlum modelo 14C, s/n 240308 e 240004. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
16/08/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio.
Ratificação em 16/08/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global:
R$
3.200,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
59.657.874/0001-69
M.R.A. 
-INDUSTRIA
DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
(SIDEC - 17/08/2022) 113205-11501-2022NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 198/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000570/2022 . Objeto: Placa eletrônica para Ludlum modelo 14C e
detectores modelo 7311 e 72611. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor dos produtos. Declaração
de Inexigibilidade em 16/08/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de
Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 16/08/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 18.260,00. CNPJ CONTRATADA : 59.657.874/0001-69
M.R.A. -INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
(SIDEC - 17/08/2022) 113205-11501-2022NE000045
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
1345.0111/2022-00. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo orgânico e entulho,
com utilização de caçambas.
ANA PAULA ALVES DA FONSECA
Pregoeira
(SIDEC - 17/08/2022) 113203-11501-2022NE000008
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.000137/2022-70.
Pregão Nº 36/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
31.864.051/0001-95 
-
PLAST 
LABOR
IND.E 
COM.DE
EQUIP.HOSP.E
LABORATORIO LTDA. Objeto: Fornecimento de meios de cultura necessários para ensaios
microbiológicos no controle de qualidade de Radiofármacos produzidos no Centro de
Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2022 a 22/08/2023. Valor
Total: R$ 197.878,90. Data de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01342.003129/2021-02.
Pregão. 
Nº 
125/2021. 
Contratante: 
COMISSAO 
NACIONAL 
DE 
ENERGIA
NUCLEAR-IPEN. 
Contratado:
58.835.299/0001-84 
- 
NATMAR
MOLDES 
E
PLASTICOS LTDA - EPP. Objeto: Suprimir ao objeto do contrato 1.500 (um mil
e quinhentas) unidades do item 1 - blindagem pequena rosa no valor R$
150.000,00 que corresponde a 25% do valor total do contrato, amparado no
artigo 65, inciso II alínea b da lei 8.666/1993 e artigo 65, § 1º da lei 8.666/93,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência:
17/08/2022 a 01/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.015.220,64.
Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).