DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª REGIÃO MILITAR
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 160045
Nº Processo: 64242002231202210. Objeto: Registro de preço para eventual
contratação de empresas especializadas nos serviços de Manutenção de Sistema de
Refrigeração, visando atender as demandas do Setor de Aprovisionamento do Fo r t e
General Tibúrcio.. Total de Itens Licitados: 161. Edital: 18/08/2022 das 09h30 às 11h30 e
das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Luciano Carneiro, Nr 840 - Fatima, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160045-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 18/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO DA SILVA RODGERS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/08/2022) 160045-00001-2022NE000001
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
(36º Batalhão de Infantaria / 1889)
BATALHÃO MARECHAL CASTELLO BRANCO
EDITAL DA CONVOCAÇÃO DE RESERVISTAS PARA EXERCICIO OPERACIONAL
O MINISTÉRIO DA DEFESA, por intermédio do 23º BATALHÃO DE CAÇADORES -
BATALHÃO MARECHAL CASTELO BRANCO, sediado no Município de Fortaleza-CE, realizará
um Exercício Operacional de Treinamento de sua reserva mobilizável no período de 15 a 25
de agosto de 2022. Para isso, torna público a seleção dos reservistas abaixo relacionados
para participarem do referido exercício, com base no artigo 19, da Lei do Serviço Militar
(LSM) - Lei nº 4375, de 17 de agosto de 1964, e nos termos dos Artigos 120, 125 e nº 1),
do Artigo 202, do Regulamento do Serviço Militar (RLSM) - Decreto nº 57654, de 20 de
janeiro de 1966: ABELARDO DE SOUZA FELIX; ADENYO WALESON MAGALHÃES RODRIGUES ;
ADISSON MELO DE CARVALHO; ADRIAN DOS SANTOS; ALEF TROY MARQUES MORAES;
ANDERSON GIRAO MAIA; ANDERSON MESSIAS OLIVEIRA MOURA; ANTONIO ABYMAEL
SILVA DO NASCIMENTO; ANTONIO ANDERSON DE SOUSA SILVA; ANTONIO ARIMATEIA
DUARTE DOS SANTOS JUNIOR; ANTONIO DARGLEYDSON FERREIRA VALENTIM; ANTONIO
HEMERSON SILVA DE FREITAS; ANTONIO VALMIR DA SILVA COSTA; ANTONIO YAN BEZERRA
DA CRUZ; ARTHUR PAIVA DE ARAUJO; ATILA MARTINS DA SILVA; BRUNO ALISSON DA SILVA;
BRUNO EXPEDITO DE SOUSA DUARTE; CAIO HENRIQUE LIMA FERNANDES; CAIO LEONARDO
LIMA FRANCO; CARLOS GABRIEL DE SOUSA DA SILVA; CARLOS GIUBERSON COSTA SILVA;
CICERO FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR; CRISTIANO MARCOS DE MOURA SANTOS
FILHO; DANIEL DAS CHAGAS RUFINO; DAVI PINHEIRO DA SILVA; DAVID RODRIGUES DE
CASTRO; DIOGO ROCHA RAMOS; EDILANO ABREU MIRANDA; EMANUEL DA FROTA
RODRIGUES; EMERSON COSTA DE SOUSA; EMERSON RIBEIRO CORDEIRO; ERICK DE
OLIVEIRA MATIAS; ERIK BRENO BESSA GOMES; FABRÍCIO DE SOUZA FERREIRA; FELIPE DA
SILVA EDUARDO; FELIPE NUNES DE SOUSA; FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA;
FRANCISCO BERGSON SOUSA DE ALMEIDA; FRANCISCO GLERISTON DE OLIVEIRA QUEIROZ ;
FRANCISCO HERMESON DE SOUZA LOPES; FRANCISCO INÁCIO SANTOS FILHO; FRANCISCO
JAILSON FERREIRA PRIMO; FRANCISCO JEFERSON PINHEIRO LIMA; GABRIEL MELO DE
SOUZA; GABRIEL VIANA DE SOUSA; GIOVANI BEZERRA GOMES FILHO; GIVANILDO PEREIRA
DA SILVA JUNIOR; GLAUDEVAN OLIVEIRA LIMA AGUIAR; HEDERSON BEZERRA MENDES;
HIGOR ARAUJO QUEIROZ; IAGO BORGES DE FREITAS; ISMAEL DA SILVA BRAZ; ITALO
RONIELLE DO NASCIMENTO SILVA; IVANOVICH ELIAS ROLIM DE SOUSA; JARED CASSIANO
FREITAS DA SILVA; JEAN CARLOS PEREIRA NUNES; JEAN RODRIGUES DA ROCHA; JEREMIAS
DOS SANTOS DA SILVA; JEYLDERSON GOMES FIDELIS; JHONLENNON FERREIRA DA SILVA;
JOAO PEDRO OLIVEIRA PRADO; JOCLÉCIO FERREIRA DE SOUSA; JONAS DOS SANTOS DA
SILVA; JONATHAN DA SILVA ARAUJO; JONATHAN DE ANGELLIS BANDEIRA SANTOS;
JONATHAN DE LIMA SOARES; JONATHAN LIMA DE OLIVEIRA; JORBSON DA COSTA RABELO;
JOSE DEIVERSON FERREIRA DE OLIVEIRA; JOSÉ MARDONIO SOUSA NASCIMENTO JUNIOR;
JULIO CESAR FERREIRA PASSOS DOS SANTOS; KAUANDERSON DA SILVA ROCHA; LEON
VIANNEY ADAIRALBA GONÇALVES; LEVI DE LIMA VIEIRA; LUAN LENNON BARBOSA
BOREGES; LUCAS DE VASCONCELOS CAMELO; LUCAS ROCHA LIMA; LUCAS SOUSA BISPO;
LUCIANO COSTA CRISPIM; LUIS FERNANDO GOMES DE ALMEIDA; LUIS GUSTAVO ROCHA
DOS SANTOS; LUIZ GUILHERME DOS SANTOS; MAGNO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
FILHO; MAICON FERREIRA SILVA; MARCELO DE SOUSA ALMEIDA; MARCIO NATHALIEL DE
SOUSA RODRIGUES; MARCOS EMMANUELL SOARES FIGUEIRA; MARCOS FELIPE ALVES
GOMES; MATEUS DO NASCIMENTO; MATEUS SOUZA RODRIGUES; MATHEUS ALVES
OLIVEIRA; MATHEUS DE SOUSA LOPES COSTA; MATHEUS GARCIA DA SILVA; MATHEUS
MONTEIRO
BRAUNA; MATHEUS
SANTOS
PITOMBEIRA;
MAURICIO TORRES
BRAGA
CARVALHO; MISAEL DA SILVA PONTES; NATANAEL BEZERRA LOPES DA SILVA; NATANAEL DO
NASCIMENTO FERREIRA; PABLO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA; PAULO VICTOR DINIZ
SANTANA; PEDRO HENRIQUE BENEVINUTO CAVALCANTE; PEDRO HENRIQUE LIMA
OLIVEIRA; PEDRO LUIS TAVARES SILVA; PEDRO PAULO VARELA LOUREIRO; RANYER DE
OLIVEIRA SALES LOPES; RHUBENS GOMES DOS SANTOS; RICARDSON RODRIGUES DE
SOUSA; RIQUELMO OLIVEIRA BATISTA; RONALDO OLIVEIRA FARIAS COSTA; RONIELISSON
LIMA FELIX; RONILDO ALMEIDA EVARISTO DE MELO; SALOMAO NOGUEIRA LIMA FILHO;
SAMUEL MAIA SILVA; THALLISSON OLIVEIRA FERREIRA; VANDERSON CASTRO DOS SANTOS;
VICTOR MATHEUS LINS LEITE; VICTOR MONTEIRO DOS SANTOS; VINICIUS DA SILVA SANTOS;
WAGNER BARBOSA DE SOUSA; WEVERTON MARTINS DE LIMA; WILLAMS DOS SANTOS
VIANA .
O EXERCÍCIO COMPREENDERÁ ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO
NO TERRENO. A APRESENTAÇÃO É OBRIGATÓRIA E EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE
E X E R C Í C I O.
Os reservistas do 23º BC, licenciados nos anos de 2018 a 2022, foram
convocados por meio de mídias eletrônicas (redes socias, etc) e se apresentaram para a
seleção no dia 11 de julho de 2022, sendo selecionados os relacionados acima. Aqueles
que não se apresentaram e não entregarem as devidas justificativas, poderão sofrer as
sanções estabelecidas no Art 47 da Lei no 4.375 (LSM), de 17 AGO 1964 e nos Art 121 e
177 do Decreto nº 57.654 (RLSM), de 20 JAN 1966, e incorrer no crime de Insubmissão.
Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2022.
JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO - Tenente-Coronel
Ordenador de Despesas
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 160041 - 40 B I
Nº Processo: 64065.001256/2022-86.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: 40 BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE. Objeto:
Contratação de concessionário fornecimento de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 17/08/2022 a
17/08/2023. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 160041 - 40 B I
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 64065.006452/2021-66.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: 40 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado:
28.130.485/0001-57 - BB DE VASCONCELOS SERVICOS DE -CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Prestação de obra de engenharia para obra de recuperação da coberta do pavilhão cmdo
da cia de fzo do 40º bi. Vigência: 17/08/2022 a 29/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 212.290,93. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE EB Nº 64107.002992/2021-37
O 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71ºBI Mtz) (UASG 160177) torna
público aos prestadores de serviço credenciados no corrente ano, que ocorrerá, em 23 de
agosto de 2022, a partir das 09:00 h, em audiência pública a ser realizada no 71º BIMtz,
situado junto à BR 423, Km 93, Heliópolis, CEP 55297-130, Garanhuns-PE, a atividade de
sorteio extraordinário de lotes de trabalho em municípios coordenados por esta
Organização Militar Executora, não supridos em sorteio prévio, conforme o quadro abaixo.
O trabalho é referente à contratação para prestação de serviço de captação, transporte e
entrega de água potável, no contexto do Programa Emergencial de Distribuição de Água
Potável no semiárido brasileiro (Operação Carro-Pipa), no 3º Quadrimestre de 2022, com
início após a contratação e término em 31 de dezembro de 2022.
O Edital e seus anexos poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico
www.71bimtz.eb.mil.br ou no Escritório da Operação Carro-Pipa do 71º BIMtz, no
endereço retromencionado, nos seguintes horários: de segunda-feira a sexta-feira, de
08:00 horas às 11:00 horas.
Os municípios com o número de vagas em aberto a serem sorteadas, são os
seguintes: Município, BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE 2 vagas, lotes 5 e 6, CARNAUBEIRA DA
PENHA-PE, 4 vagas, lotes 3,7,11 e 15, FLORESTA-PE, 1 vaga, lote 11, MIRANDIBA-PE 2
vagas, lotes 2 e 3, SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, 4 vagas, lotes 1,3,4 e 5.
Maiores 
informações 
poderão 
ser 
obtidas 
no 
endereço 
eletrônico
www.71bimtz.eb.mil.br ou por intermédio do telefone (87) 9 8125 6515 e (87) e (87) 9
8126 2019.
LUCIANO GUIMARÃES DE SANTANA
Ordenador de Despesas
16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AV I S O
SORTEIO EXTRAORDINÁRIO
O Comandante do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado (16º RC Mec) torna
público, conforme delegação concedida pelo Comandante do 1º Grupamento de
Engenharia, que ocorrerá, às 08:30 h do dia 25 de agosto de 2022 (quinta-feira), em
audiência pública a ser realizada no 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado, situado à
Avenida Marechal Rondon, S/Nº, Alto da Boa Vista, Bayeux-PB, a seguinte atividade:
1) sorteio extraordinário de lotes de municípios, referentes ao 3º quadrimestre
de 2022, com início de trabalho em 1º de setembro de 2022 e término em 31 de
dezembro de 2022, conforme tabela abaixo:
.
Município
Vagas
Valor Médio Mensal (R$)
Local de Captação de Água
.
Carrapateira /PB
1 (uma)
R$ 10.140,00
São Gonçalo
(São Gonçalo /PB)
.
Sousa /PB
1 (uma)
R$ 12.400,00
Poço Das Pedras
(Rafael Godeiro-RN)
Os valores médios mensais foram atualizados fruto do aumento do Índice
Multiplicador (IM), autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC),
órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Bayeux/PB, 17 de agosto de 2022
MAURO MACHADO FINAMOR - Tenente Coronel
Respondendo pelo Comando
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
23º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 160520
Nº Processo: 64144001817202267. Objeto: Aquisição de Insumos de Capotaria..
Total de Itens Licitados: 44. Edital: 18/08/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia
Transamazonica 
Km 
9 
- 
Nova 
Maraba, 
- 
Marabá/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160520-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 18/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO TOLEDO DE MELO RAMOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/08/2022) 160520-00001-2022NE000001
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 160160
PROCESSO Nº 64119.001922/2022-11, Objeto: aquisição de alimentos da agricultura
familiar, atendidas às exigências para habilitação previstas no Edital de Chamada Pública nº
01/2022. Fundamento Legal Art. 17º, Caput da Lei nº 12.512 de 2011. Justificativa: visa a
aquisição de cestas de alimentos, compostas por frutas, verduras, legumes, carnes e
sobremesas, produzidas por agricultores familiares. Contratos de aquisição de alimentos da
agricultura familiar, em 1º de agosto 2022, LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA ,
Ordenador de Despesas do 51º BIS. Segue a empresa : Amdor Fruts Indústria e Comércio
LTDA, CNPJ 10.743.849/0001-09, valor R$ 48.366,00 (quarenta e oito mil, trezentos e
sessenta e seis reais).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato representada pelo
Comandante do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, vem NOTIFICAR a Empresa BA H I ACO M
COMÉRCIO E ASSESSORIA, já qualificada nos autos do Processo Administrativo Sancionador
nº 057/2022, da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de
participar em licitações e contratar com a Administração pelo período de 6 (seis) meses,– –
com fulcro no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 e da anulação da Nota de
Empenho nº 2021NE000252, emitida em nome do referido estabelecimento comercial,
conforme decisão fundamentada da autoridade. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido ao Comando do
51º Batalhão de Infantaria de Selva, situado à Rodovia Presidente Médice, s/nº, Alberto
Soares, Altamira-PA, endereço eletrônico sec51bis@gmail.com. Por oportuno, informo que
os autos do Processo Administrativo nº 057/2022, encontram-se à disposição para vista do
interessado, na Divisão de Pessoal do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do
recurso. Ultrapassado o prazo descrito nesta notificação, sem qualquer manifestação do
estabelecimento comercial em pauta, implicará no registro da respectiva sanção
administrativa no sistema cadastral correspondente.– – – –
Altamira-PA, 17 de agosto de 2022.
LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA - Ten Cel
Ordenador de Despesas