DOU 18/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 157, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.1.27 Ir ao banheiro acompanhado pelo fiscal, a partir de sua entrada na
sala de espera inicial, respeitando os protocolos de prevenção à covid-19.
11.1.28 Manter silêncio e não estabelecer nenhum tipo de comunicação com
outros participantes nos locais e períodos indicados pela equipe de aplicação, sendo o
descumprimento dessas indicações motivo de eliminação do Exame.
11.1.29 Tratar de forma respeitosa todos os agentes públicos ou agentes da
Instituição Aplicadora do Revalida, em qualquer fase do processo, sob risco de eliminação
do Exame.
11.1.30 Cumprir as determinações deste Edital e da equipe de aplicação.
12. DAS ELIMINAÇÕES
12.1 Será eliminado da 2ª Etapa do Revalida 2022/2, a qualquer tempo e sem
prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:
12.1.1 Prestar, em qualquer documento e/ou no Sistema Revalida, declaração
falsa ou inexata.
12.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido,
conforme itens 10.2 e 10.4.1 e/ou sem a máscara de proteção utilizada de forma
adequada, cobrindo nariz e boca.
12.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação da
prova.
12.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por
qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação
presente nas estações, ou nos locais e períodos indicados pela equipe de aplicação.
12.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de
terceiros em qualquer etapa do Exame.
12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação da prova
de habilidades clínicas.
12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo da
prova, exceto da equipe de aplicação dentro das estações de prova.
12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou
qualquer material utilizado na aplicação da prova de habilidades clínicas.
12.1.8.1 Realizar download e/ou divulgar as filmagens da prova de habilidades
clínicas, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sem prejuízo de demais
penalidades previstas em lei.
12.1.9 Fazer uso de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e cigarro ou outros
produtos derivados do tabaco, no local de prova, conforme Lei nº 11.343/2006, Lei nº
12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014.
12.1.10 Ausentar-se em definitivo dos espaços voltados à espera inicial e/ou
final, das estações de provas e/ou do local de aplicação da prova de habilidades clínicas
antes da autorização expressa da equipe de aplicação.
12.1.11 Recusar-se, injustificadamente, mesmo respeitando os protocolos de
proteção à covid-19, a qualquer momento, a:
12.1.11.1 ter os artigos, como burca, véu, quipá e outros artigos religiosos,
vistoriados pelo coordenador ou por membro da equipe de aplicação;
12.1.11.2 ser submetido a procedimento de revista eletrônica;
12.1.11.3 ter seus objetos vistoriados eletronicamente; e
12.1.11.4 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador.
12.1.12 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 4.2.1.2.1 e
4.2.1.2.2 deste Edital.
12.1.13 Portar ou mantiver fora do envelope porta-objetos fornecido pelo
aplicador, ao ingressar na sala de espera, Declaração de Comparecimento impressa,
óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares,
caneta, lápis, lapiseira, borrachas, réguas,
corretivos, livros, manuais, impressos,
anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos
eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas
calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou
similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico,
fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens,
vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.
12.1.14 Portar qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com
material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de
alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.) ou de medicamentos.
12.1.15 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no
art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.
12.1.16 Recusar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial,
conforme item 10.4.2 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à covid-19.
12.1.17 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-
objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de espera até a saída definitiva
deste, em cada período de aplicação.
12.1.17.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-
objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será
eliminado do Exame.
12.1.18 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas
no Edital em todos os espaços do local de aplicação de prova.
12.1.18 Iniciar a prova antes do horário estipulado para sua participação e
sem a autorização expressa do chefe de estação.
12.1.19 Recusar-se, no caso de sabatistas, a iniciar a prova, conforme definido
no item 9.3 deste Edital.
12.1.20 Comunicar-se com qualquer pessoa, exceto se autorizado pela equipe
de aplicação, durante o período de realização da prova nas estações e nos deslocamentos
pelos espaços do local de aplicação.
12.1.21 Acessar ou se deslocar pelos espaços do local de aplicação de prova
sem a orientação ou autorização de um membro da equipe de aplicação.
12.1.22 Não cumprir as determinações deste Edital, em quaisquer das fases,
ou da equipe de aplicação, estando ciente de que a eliminação no local de prova, e por
conseguinte na 2ª Etapa do Revalida 2022/2, acarretará reprovação automática, sem
correção de seus instrumentos de avaliação.
13. DO PADRÃO ESPERADO DE PROCEDIMENTOS (PEP) DA PROVA DE
HABILIDADES CLÍNICAS
13.1 Para cada uma das dez estações da prova de habilidades clínicas será
estruturado um Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), que expressará o conjunto de
procedimentos a serem realizados pelos participantes, abrangendo situações e estudos de
casos, que poderão envolver simulações por pacientes padronizados, instrumentos
(bonecos, exames de imagem etc.) e equipamentos atinentes às cinco grandes áreas do
exercício profissional, conforme disposto no item 3.2 deste Edital.
13.2 A avaliação dos procedimentos previstos no PEP dar-se-á por meio do
"Instrumento de Avaliação" específico para cada estação, que permitirá a avaliação dos
procedimentos realizados, por meio da visualização dos vídeos, e posterior correção para
cálculo do escore obtido pelo Participante, conforme disposto no item 3.5 deste
Ed i t a l .
13.3 Após a aplicação da 2ª Etapa do Revalida 2022/2, a versão preliminar do
Padrão Esperado de Procedimentos de cada uma das dez estações da prova de
habilidades será divulgada aos participantes, no Sistema Revalida, conforme cronograma
definido no item 2 deste Edital.
13.4 O participante poderá interpor recursos frente aos procedimentos
esperados, previstos no PEP, conforme período definido no item 2 e de acordo com o
item 14.1.1 deste Edital.
13.5 Após os resultados das análises dos recursos interpostos frente ao PEP,
a versão final do Padrão Esperado de Procedimentos de cada uma das dez estações da
prova de habilidades será divulgada ao participante, no Sistema Revalida, conforme
cronograma definido no item 2 deste Edital.
14. DOS RECURSOS
14.1 A prova de habilidades clínicas da 2ª Etapa do Revalida 2022/2 contará
com duas fases recursais, disponibilizadas ao participante:
14.1.1 Interposição de Recurso frente ao Padrão Esperado de Procedimentos
(PEP).
14.1.2 Interposição de Recursos frente ao resultado preliminar da prova de
habilidades clínicas.
14.2 Para a interposição de recurso frente a cada Padrão Esperado de
Procedimentos (PEP) da prova de habilidades clínicas, o participante deverá utilizar o
Sistema Revalida e seguir as instruções nele apresentadas.
14.3 Os recursos interpostos frente a cada PEP da prova de habilidades
clínicas deverão
conter somente argumentações
relacionadas à
pertinência dos
procedimentos definidos como esperados durante a execução das tarefas previstas para
a respectiva estação.
14.3.1 O desempenho individual do participante não será, em absoluto, objeto
de análise nesta fase recursal.
14.4 O participante que desejar interpor recurso frente ao PEP deverá fazê-lo
no período definido no item 2 deste Edital, exclusivamente por intermédio do Sistema
Revalida.
14.5 Os resultados dos recursos
interpostos frente ao PEP serão
disponibilizados no Sistema Revalida, acompanhados das razões de deferimento ou
indeferimento apresentadas pelas Bancas de Especialistas do Exame, em parecer único e
não individualizado, conforme cronograma definido no item 2 deste Edital.
14.5.1
O relatório
da
análise dos
recursos,
exarado
pelas Bancas
de
Especialistas do Exame, agrupará as razões de deferimento ou indeferimento em temas
recorrentes nos recursos interpostos, e não serão encaminhadas respostas individuais de
recursos interpostos frente ao PEP aos participantes.
14.6 Após a análise dos recursos, no caso de anulação de item do PEP, a
pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não
tenham interposto recurso.
14.7 Após a análise dos recursos, no caso de alteração de item do PEP, a
referida alteração será aplicada para a correção das provas de todos os participantes,
inclusive dos que não tenham interposto recurso.
14.8 Para a interposição de recurso frente ao resultado preliminar da prova
de habilidades clínicas, o participante deverá utilizar o Sistema Revalida, e seguir as
instruções nele apresentadas.
14.8.1 Face ao caráter não classificatório do Revalida, apenas participantes em
situação de reprovado, com base no resultado preliminar da prova de habilidades
clínicas, poderão interpor recursos, na forma do disposto no item 14.8.
14.8.2 Os recursos frente ao resultado preliminar da prova de habilidades
clínicas deverão conter somente questionamentos relacionados aos escores atribuídos a
cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do PEP.
14.8.3 A pertinência dos padrões esperados de procedimentos previstos nos
PEP não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal, tendo em vista ter sido
objeto da fase recursal prevista no item 14.1.1 deste Edital.
14.9 O participante que estiver na condição prevista no item 14.8.1 deste
Edital e desejar interpor recurso frente ao resultado preliminar da prova de habilidades
clínicas deverá fazê-lo no período definido no item 2 deste Edital, exclusivamente por
intermédio do Sistema Revalida.
14.9.1 Para subsidiar a análise do resultado preliminar, será disponibilizado ao
participante, somente no Sistema Revalida, o espelho detalhado do resultado preliminar
e as filmagens das dez estações de prova de habilidades clínicas, além de outros insumos
que se fizerem necessários.
14.9.2 O espelho detalhado do resultado preliminar e as filmagens estarão
disponíveis para visualização do participante somente no período de interposição de
recursos frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas, conforme
cronograma definido no item 2 deste Edital.
14.10 A disponibilização das filmagens da prova de habilidades clínicas visa
exclusivamente a interposição de recursos, sendo vedado o seu "download" e a sua
divulgação para fins que não os dispostos no item 14 deste Edital, ainda que para uso
próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do Exame, conforme definido no
item 12.1.8 deste Edital.
14.11 Os resultados dos recursos frente ao resultado preliminar da prova de
habilidades clínicas serão disponibilizados na Página do Participante, pelo Sistema
Revalida, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas
Bancas de Especialistas do Exame, conforme cronograma definido no item 2 deste
Ed i t a l .
14.12 O resultado da análise dos recursos frente ao resultado preliminar da
prova de habilidades clínicas conterá as razões individualizadas de deferimento ou
indeferimento apresentadas pelas Bancas de Especialistas do Exame.
14.13 Para o recebimento dos recursos frente ao PEP e ao resultado
preliminar da prova de habilidades clínicas será garantida a padronização dos
procedimentos indispensáveis ao acolhimento e à análise dos recursos, de forma a
assegurar atendimento isonômico aos participantes e atender aos requisitos de
segurança, tempestividade e qualidade.
14.14 Os recursos das 2 (duas) fases recursais deverão ser tempestivos,
consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, respeitosos aos membros das
Bancas de Especialistas do Exame e em estrita observância a este Edital.
14.14.1 Recursos fora do escopo da sua respectiva fase recursal serão
sumariamente indeferidos em decorrência de perda de objeto.
14.15 Não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida, tais
como os remetidos por via postal, fax, correio eletrônico ou canais de atendimento, e/ou
fora do período definido no item 2 deste Edital.
14.16 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento de recursos, por
quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante
e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo responsabilidade
do participante acompanhar o recurso interposto.
14.17 Na interposição de recursos frente ao PEP ou ao resultado preliminar da
prova de habilidades clínicas, o participante não poderá se identificar em quaisquer dos
espaços de texto destinados aos recursos, sob pena de indeferimento automático do
recurso interposto.
15. DA CORREÇÃO E DOS
RESULTADOS DA PROVA DE HABILIDADES
CLÍNICAS
15.1 O processo de avaliação de desempenho na prova de habilidades clínicas
ocorrerá a partir da análise da Ficha de avaliação e das filmagens do desempenho do
participante em cada uma das 10 (dez) estações de prova, com base nas tarefas exigidas
e assinaladas neste instrumento.
15.2 Os resultados preliminar e final da prova de habilidades clínicas serão
expressos em valores absolutos com até três casas decimais, obtidos a partir da soma
dos escores alcançados em cada um dos quesitos das 10 (dez) estações da prova de
habilidades clínicas, não havendo possibilidade de aplicação de arredondamentos.
15.3
Será
considerado
aprovado
na 2ª
Etapa
do
Revalida
2022/2
o
participante que alcançar o desempenho mínimo esperado na prova de habilidades
clínicas, expresso por meio da nota de corte, a ser divulgado em edital pelo Inep,
conforme cronograma definido no item 2 deste edital.
15.4 O participante poderá acessar os seus resultados individuais da 2ª Etapa
do Revalida 2022/2, a partir da data definida no item 2 deste Edital, no Sistema
Revalida.
15.4.1 Os participantes aprovados deverão indicar a universidade parceira que
procederá com a revalidação do diploma médico, exclusivamente no Sistema Revalida,
dentre as que possuam disponibilidade indicada no Sistema no momento da realização
desse procedimento.
15.4.2
Após
as
indicações,
as listas
de
aprovados
no
Exame
serão
disponibilizadas, via Sistema Revalida, às respectivas universidades parceiras, para o
devido encaminhamento dos processos de revalidação.
15.5 A relação final dos aprovados no Revalida será publicada no Diário Oficial
da União (DOU).
15.6 Em caso de aprovação na 2ª Etapa do Revalida 2022/2, o participante
será solicitado a apresentar à universidade a documentação exigida em suas instruções
internas para revalidação do diploma, abrangendo documentos pessoais e acadêmicos,
dentre outros solicitados pela universidade revalidadora.
15.6.1 É obrigatória a apresentação do diploma de graduação em Medicina
expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de
origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela
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