DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.449040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Marcia Caetano da Silva - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161, SÉRIE 3, ANO XIV, de 08 de agosto de 2022, que publicou o extrato de aditivo ao contrato nº 082/2015, firmado entre o Estado do 
Ceará, através da Casa Civil, e o Sr. Holton Moyses Vieira Ferreira. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – O valor mensal do contrato será reajustado de R$ 
16.000,00 (dezesseis mil reais) para 18.433,33 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), passando o valor global anual do contrato 
de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais). Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – O 
valor mensal do contrato será reajustado de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), passando o valor global anual 
do contrato de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais). Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº235/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº03912043/2022, 
RESOLVE designar MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA, Graduada em geologia, lato sensu - geociências stricto sensu, com a finalidade de 
proceder verificação prévia na Creche Escola Caminhante, localizada na Rua Romeu Martins, 433, Bairro Montese, Cep. 60420-720, Fortaleza-CE, objeti-
vando o recredenciamento da instituição, autorização do curso de Ensino Fundamental, anos iniciais, à aprovação da mudança de endereço e a homologação 
do regimento escolar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº236/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº05683899/2021, 
RESOLVE designar MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA, Graduada em geologia, lato sensu - geociências stricto sensu, com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Colégio Ernesto Gurgel, localizado na Rua Padre Pedro de Alencar, 81, Bairro Messejana, Cep. 60840-280,   Fortaleza-CE, 
objetivando o credenciamento da instituição, reconhecimento dos cursos de Ensino Fundamental e Médio e a homologação do regimento escolar, conceden-
do-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº241/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº04986938/2022, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO 
TÉCNICO DE REFERENCIA PROFISSIONAL ATS, localizado na Rua das Flores, Nº165, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, 
CEP: 63.050-290, objetivando a Renovação da Descentralização do curso técnico de Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, para o seguinte endereço: Rua José Carvalho, Nº198, Bairro: Centro, Município: Crato - Ceará, CEP: 6 3 1 0 0 – 200, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE AIRTON CUNHA BERNARDO NETO, 
matrícula 30029313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 11 de Agosto de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
12 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO, 
matrícula 40515712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador Auxiliar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Agosto de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
12 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº93/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de AGOSTO/2022.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
01
300257.1.7
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
02
800024.2.4
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico
03
800019.9.1
Ana Tais Pinho Camurça
Assessor Técnico I – DNS-2
04
800026.5.3
Artur Nobre Melquiades da Silva
Assessor Técnico
05
300256.1.X
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
06
300002.8.5
Beatriz Frota Moreira
Assessor Técnico
07
 8000279.3
Bianca Aragão Silva
Assessor Técnico II
08
095392.1.2
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
09
300296.2.3
Débora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
10
300002.9.3
Deborah Oliveira Freitas Bomfim
Assessor Técnico
11
300301.3.3
Deysianne Cordeiro de Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
12
800025.4.8
Germana Moreira Rocha de Freitas
Orientador de Célula - DNS-3
13
300237.1.4
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
14
300002.0.X
Glauber Farias de Lima
Assessor Técnico