DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0886/2022 Comprasnet, de interesse da SAP cujo OBJETO 
é Aquisição de material de consumo para oficina de costura do sistema penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as informações do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1208/2022 no sistema COMPRASNET, de interesse da 
PEFOCE, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisição de consumíveis do MICROSCÓPIO ELETRÔNICO DE VARRE-
DURA - MEV para uso no Núcleo de Química Forense, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220594
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0594/2022- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20220032, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a URBANIZAÇÃO DA ENTRADA 
DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, NA RODOVIA CE-257, COM EXTENSÃO DE 3,18KM, comunicando aos licitantes e demais interessados 
que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 16/08/2022, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – 
PIMENTA ENGENHARIA LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, GAID CONSTRUÇÕES LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA, P2 ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Registre-se que a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, em virtude da 
declaração de INIDONEIDADE E SUSPENSÃO sancionada pela Universidade Federal do Ceará, conforme Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do 
Tribunal de Contas da União – TCU (órgão gestor Portal da Transparência), está impedida de participar de licitações, entendimento pacificado no Parecer 
Prolic N°672/2022 emitido pela Procuradoria de Licitações e Contratos desta PGE. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da 
inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20220037, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 
DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-151 – DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 4,12KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 16/08/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habili-
tados – CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CONPATE ENGENHARIA LTDA, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, 
CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220033 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REQUALIFICAÇÃO 
DO RANCHO DOS PEQUIZEIROS EM JARDIM – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as LICI-
TANTES: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, 
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, GLEDSOM CONSTRUÇÕES 
LTDA – EPP, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, IRMEC CONSTRUÇÕES LTDA EPP, JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 
60120-000; IV - CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
12.468.464/0001-06; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, salas 301 e 302, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-
150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, 
notadamente o enunciado em seu art. 65, II, “d”, no Processo Administrativo n°01830805/2022 e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da 
área de apoio administrativo a serviço da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, firmada