DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão 
Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº.8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, em decorrência do reajuste de 
10,06%; IX - VALOR GLOBAL: R$21.272,76 (vinte e um mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 
sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 29 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 11, de 01 de julho de 2022, que publicou a EXONERAÇÃO do servidor ITALO 
SANTIAGO MARQUES DA SILVA, matrícula: 43096761, Onde se lê: a partir de 08 de junho de 2022 Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 14, de 01 de julho de 2022, que publicou a EXONERAÇÃO do servidor, FRANCISCO 
ANDERSON PEREIRA, matrícula: 43046012, Onde se lê: a partir de 08 de junho de 2022 Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
                           Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 13, de 01 de julho de 2022, que publicou a EXONERAÇÃO do servidor RODRIGO DE 
MORAIS BEZERRA, matrícula: 43106481, Onde se lê: a partir de 26 de maio de 2022 Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 15, de 01 de julho de 2022, que publicou a EXONERAÇÃO do servidor, JACKSON 
MAGALHÃES DE SOUZA MOREIRA, matrícula: 4720071-7, Onde se lê: a partir de 08 de junho de 2022 Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 142 – Série 03  – Ano XIV, Página 11, de 12 de julho de 2022, que publicou a EXONERAÇÃO do servidor EMMANUEL 
GIBSON CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula: 8005299-5, Onde se lê: a partir de 30 de junho de 2022 Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 9, de 01 de julho de 2022, que publicou a EXONERAÇÃO do servidor, MOISES DE 
OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula: 431006-4-5, Onde se lê: a partir de 13 de maio de 2022 Leia-se: a partir de 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 13, de 01 de julho de 2022, que publicou a EXONERAÇÃO do servidor ANDRE CASSIANO 
ALCANTARA, matrícula: 4735121-9, Onde se lê: a partir de 01 de junho de 2022 Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0939/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto na Lei Complementar Nº269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 5º e art. 6º do Decreto Nº34.511, de 13 de janeiro 
de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho referente ao período 
de 1º de março a 30 de junho de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos SERVIDORES dos 
Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, 
RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0939, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS
ORD. 
GERAL
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
META 
INSTITUCIONAL
METAS 
INDIVIDUAIS
TOTAL
1
981311
 SANDRA MARIA RODRIGUES DAMASCENO
 ADMINISTRADOR
50,0%
50,0%
100,0%
2
1003119
 ANA LUCIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PAULA
 ADVOGADO
50,0%
50,0%
100,0%
3
 0098681X
 IARA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA
 ADVOGADO
50,0%
50,0%
100,0%
4
 0102521X
 JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO
 ADVOGADO
50,0%
50,0%
100,0%
5
1629816
 ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,0%
50,0%
100,0%