DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº168 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E
A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ
Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº72.424.062/0001-31; V - ENDEREÇO: estabelecida na
Rua Padre Francisco Pinto, Nº66, Benfica, Fortaleza-CE, CEP 60020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, I, §2, da Lei Nº8.666/93, e suas
alterações, art. 55 da Lei Federal Nº9.784/99, de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato Nº242/2021, por
mais 67 (sessenta e sete) dias, cujo objeto consiste na INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMAS VRF, SPLIT E DE VENTILAÇÃO MECÂNICA
PARA ATENDER O ESTÁDIO MUNICIPAL MAURO SAMPAIO (ROMEIRÃO), em Juazeiro do Norte–CE, a contar de 26 de junho de 2022 e findando
em 01 de setembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 20/12/2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste Termo, que as Partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 08 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP)
e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
Nº40.183.538/0001-01; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Professor Eduardo Girão, Nº355 (102c), Bairro: Jardim América, CEP: 60.425-802, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso III, §2º da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo Nº05104637/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do
Contrato Nº061/2022, cujo objeto é a OBRA DE REFORMA DE ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO SEDE DA SEPLAG, LOCA-
LIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO CAMBEBA EM FORTALEZA – CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias,
findando em 20/08/2022; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, findando em 31/12/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 430.133,24
(Quatrocentos e trinta mil, cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
08 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA (SUPERINTENDENTE DA SOP) e DANIEL MONTEIRO XAVIER
DE LIMA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 086/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.861-211, doravante
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente em exercício, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasi-
leiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral/
CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: INSTTALE
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º: 23.742.620/0001-00, estabelecida na V. de Ligação I, S/N, Conjunto Industrial III, Maracanaú/
CE, CEP: 61931-030, neste ato representada pelo Sr. VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO, RNP n.º 061342746-7, inscrito no CPF/MF sob o n.º:
024.019.613-99; V - ENDEREÇO: estabelecida na V. de Ligação I, S/N, Conjunto Industrial III, Maracanaú/CE, CEP: 61931-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, em
plena conformidade com o processo administrativo n.º: 06514219/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por escopo o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo no Contrato nº086/2022-SOP,
haja vista estarem sendo acrescidos serviços no percentual de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento), correspondente a R$ 4.010.137,34
(quatro milhões, dez mil, cento e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), passando o atual valor global do contrato de R$ 16.048.066,04 (dezesseis
milhões, quarenta e oito mil, sessenta e seis reais e quatro centavos) para R$ 20.058.203,38 (vinte milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e três reais e trinta
e oito centavos), cujo objeto consiste na execução dos serviços de recuperação funcional na malha viária do Estado do Ceará, conforme lotes constituídos
pelos distritos operacionais; lote II (D.O. de Aracoiaba), em regime de empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.010.137,34 (quatro
milhões, dez mil, cento e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 297/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, Nº800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita
no CNPJ sob o Nº73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas da Escola Senador Martiniano de Alencar, no município de Barbalha/Ce, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
Nº13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.416.574,23 (Hum milhão, quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos
e setenta e quatro reais e vinte e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA
DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2022
PROCESSO Nº: 03489116 / 2022 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Termo de Permissão de Uso Especial que tem por objeto a implantação
de Rede de iluminação pública,na faixa de domínio da rodovia estadual CE 176, no Município de Auiaba – Ce, Trecho 01,tendo inicio -Lat:9.276.206,00 m S
Long:376.585,00 m E, Zona:24m ,fim – Lat:9.275.158,00 m S,Long:376.349,00 m E Zona:24m,Trecho 02,tendo inicio- Lat:9.272.587,00 m S,Long:375.586,00
m E,Zona:24m,fim – Lat:9.269.920,00 m S,Long:376.173,00 m E,Zona: 24m , com extensão de 4.043,32 metros, com valor anual da remuneração de uso
da faixa de domínio de R$ 6.546,72( seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade
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