DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
de permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de Rede de iluminação pública,na faixa de 
domínio da rodovia estadual CE 176, no Município de Auiaba – Ce, Trecho 01,tendo inicio -Lat:9.276.206,00 m S Long:376.585,00 m E, Zona:24m ,fim – 
Lat:9.275.158,00 m S,Long:376.349,00 m E Zona:24m,Trecho 02,tendo inicio- Lat:9.272.587,00 m S,Long:375.586,00 m E,Zona:24m,fim – Lat:9.269.920,00 
m S,Long:376.173,00 m E,Zona: 24m , com extensão de 4.043,32 metros,  VALOR GLOBAL: R$ 6.546,72 ( seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e 
setenta e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA - RECEITA.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, 
c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019.  CONTRATADA: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE AIUABA, CNPJ N° 07.568.231/0001-45  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 27 de julho de 2022, por José Ilo de 
Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP)  RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220030 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPERAÇÃO DA PONTE NA RODOVIA 
CE-356, (KM 113+686), SOBRE O RIO CANGATI, COM EXTENSÃO DE 66M, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. Afigura-se de que a licitação 
se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei 
n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do 
aludido certame licitatório: EDRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.276.273/0001-51, com sede na Av. Manoel Mavignier, 3501, 
Sabiaguaba - Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 2.634.519,19 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e dezenove 
centavos). DATA: 09 de agosto de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº161, 08 de agosto de 2022, que publicou o CONTRATO DE Nº290/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI,. Onde se lê: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de 
engenharia para a execução da manutenção preventiva e corretiva da Instalação Predial na 2º CIA/8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BPM, em 
Fortaleza-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. E Onde se Lê 
Valor Global R$ 1.128.599,35 (Hum milhão, cento e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e trinta e cinco centavos). Leia-se: serviço 
comum de engenharia para a execução da manutenção preventiva e corretiva da Instalação Predial situada no 25º Distrito Policial, em Fortaleza/CE, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 26.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LEIA-SE VALOR GLOBAL R$ 
445.126,87 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais, oitenta e sete centavos). Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº162, de 09 de agosto de 2022, que publicou o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018, FIRMADO ENTRE A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR S/A,. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº039/2018. bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº039/2018, tudo de acordo com o processo Nº05393787/2022 Leia-se: EXTRATO 
DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018. bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº040/2018, tudo de acordo com o processo Nº06439136/2022. 
Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000540/2022-99-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 2.320.113,15 
(dois milhões, trezentos e vinte mil, cento e treze reais e quinze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.841.357,80 (vinte e sete milhões, oitocentos e 
quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 32, 11 de agosto de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0137/2022. Onde se lê: OBJETO: 
Engenharia para Execução de Serviços e Manutenção nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Banabuiú 
(UNBBA). Leia-se: OBJETO: Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados de Manutenção e Melhorias das Unidades de Reservação dos Sistema da 
Macrodistribuição de Água da RMF, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 07418769/2021 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor ELTON PATRICK BARBANO, matrícula nº 300220-2-5, lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 09 de junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza - CE, 16 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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