DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº168 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
cláusula 22.1 do Edital, ficando estabelecido que o Proponente que fizer jus ao apoio a que se destina este Edital, deverá apresentar à Secult, obrigatoriamente,
prestação de contas em até 60 (sessenta) dias úteis contados a partir da finalização da execução do mesmo. 3. Permanecem inalteradas as demais disposições
do Edital. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 12 de agosto de 2022 ASSINANTE: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 16 de agosto de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2019
I - ESPÉCIE: 03º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT E A LCF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
sob o nº. 07.954.555/0001-11, neste ato representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037,
regularmente inscrito o CPF sob nº. 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Com sede na rua Major Facundo, nº.
500, bairro Centro, Edifício São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: LCF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E TREINAMENTO
GERENCIAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.370.279/0001-99, neste ato por MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA
LOPES DE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº. 118345989, SSP/SP, e do CPF sob o nº. 054.852.478-57,
residente e domiciliada na Avenida Desembargador Moreira, nº. 700, apto. 301, bairro Meireles, CEP: 60.170-000, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Estabe-
lecida na rua Professora Rosa de Almeida Sousa, nº. 01, bairro Distrito São Jose de Macaoca, CEP: 63.860-000, Madalena/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SECULT/CE e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, do Contrato nº. 041/2021; IX -
VALOR GLOBAL: O valor global do referido aditivo importa na quantia de R$ 808.286,90 (oitocentos e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº. 041/2021, iniciando no
dia 13/08/2022 e encerrando a nova vigência no dia 13/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº. 041/2021, que
não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 12 de agosto
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura – SECULT/CE - Contratante e LCF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E
TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI - CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e
inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750 CONTRA-
TADA: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.552.791/0001-03, sediada na Rua Dom Manuel de Medeiros,
n° 1717, Bairro: Parquelândia, CEP n° 60.455-305, Fortaleza/Ce, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOAB ALVES DA
SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 99010333524 SSP/CE, e CPF nº 448.458.043-87, residente e domiciliado na Rua Benu
Marcondes, n° 450, Bairro: Vila Velha, CEP n° 60.347-500, Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
INSTALAÇÃO, MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA A NOVA SEDE DA UGP/ PSJ III 2ª FASE,
LOCALIZADA NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) n.º 20220012/SDA/CE, realizado nos termos do Acordo de Empréstimo BIRD
nº. 8986-BR, na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações subsequentes, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, no Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017
e agosto de 2018 e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo n.º 07529854/2021. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede
da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitanta) dias, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução deste contrato
é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 140.009,85 (cento
e quarenta mil, nove reais e oitenta e cinco centavos), pagos em de acordo com a Cláusula Sexta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.
20.606.311.10594.03.449052.24858.1.4-40 (11928) 21100037.20.606.311.10594.03.449039.24858.1.4-40 (11940). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
Ce, 28 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária do Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE e
JOAB ALVES DA SILVA - Representante legal da Empresa - CONTRATADA.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARAIA Nº237/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – IDACE, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do processo regularização especial de domínio e regularização fundiária do imóvel Fazenda Chapéu,
de Fortim/CE, RESOLVE instituir o Comitê Interinstitucional para acompanhamento ao processo de Regularização Fundiária da Fazenda Chapéu,
composta pelos seguintes MEMBROS: IDACE: Titular: Paulo Henrique Magalhães Lobo, Suplente: Ricardo Sá Benevides Magalhães; Associação dos
Posseiros Rurais da Fazenda Chapéu, Titular: José Belarmino da Silva, Suplente: Paula Francinete Belarmino dos Santos; Prefeitura Municipal de Fortim,
Titular: João Paulo Lima de Sousa, Suplente: Francisco Alexandro Marques Sousa; Câmara Municipal de Fortim, Titular: Kath Anne Meira Da Silva Simo-
nassi, Suplente: Gerardo Correia da Silva Junior, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fortim, Titular: Francisca Charliene Silva da Costa, Suplente: José
Valdenésio do Nascimento; Igreja Evangélica: Titular: Pastor Hiram Ribeiro dos Santos Filho, Suplente: Pastora Kellany Campos Dantas Ribeiro; Paróquia
Nossa Senhora do Amparo: Titular: Milton Ciríaco da Costa, Suplente: Gilmar Barbosa de Azevedo; Colônia de Pescadores do Fortim: Titular: Mikaelly
de Sousa, Suplente: Calumise da Silva Ribeiro; SDA: Titular: Francisco das Chagas de Vasconcelos Araújo, Suplente: Micarton Antônio Pereira Barbosa,
todos a título de colaboração e sob a Presidência do Sr/a. Paulo Henrique Magalhães Lobo, visando o acompanhamento técnico, jurídico e tramitação das
demandas decorrentes da implantação dos referidos processos. A Portaria terá vigência a partir de sua publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 112/2022 - Emissão 10/08/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
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