DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
204
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº168 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.27301.1 11901 do
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria
Áurea Sousa de Santana,CONTRATADA-Renata de Abreu Bastos e TESTEMUNHAS 01-REGINA LUCIA E SILVA HOLANDA 02-RUTENIA TEIXEIRA
DOS ANJOS. Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06050352/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA DE ENSINO MEDIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, esta-
belecida a Rua João Tabosa Braga, nº 1400, Bairro Assunção, CEP 62.511-000, Município de Itapipoca/CE, Telefone (88) 3673.1085, inscrita no CNPJ
07.954.514/0036-55, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. ANA ANGÉ-
LICA BRAGA RODRIGUES CONTRATADA: ZILFRANIO A DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob nº 03.839.308/0001-13, com sede à Rua (AV) João
Araújo Teixeira, nº 195, Bairro Fazendinha, Município Itapipoca, representado neste ato pelo Sr. ZILFRANIO ALVES DE SOUSA. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR EM FAVOR DA EEM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2022/17333 FORO: Itapipoca, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 7.388,30
(SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.06.33903000.10000.0.30.00 – 8658 22100022.12.362.433.20114.06.33903000.27301.1.30
.00 - 2404. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA ANGÉLICA BRAGA RODRIGUES CONTRATANTE ZILFRANIO
ALVES DE SOUSA CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. MARIA HELENILZA MESQUITA MOURA GONÇALVES 2.VENÍSIA MARIA SOARES
RODRIGUES. Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 42/2022
PROCESSO Nº: 05907683 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada especializada, nas categorias de motorista, merendeira e
porteiro, para atender as necessidades das unidades de ensino vinculadas a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, LOTE ÚNICO, situada à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, de
acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação
não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios Pregão Eletrônico nº 20210029 (VIPROC n.º 04915131/2020), Pregão Eletrônico nº
20210041(VIPROC n.º 04915743/2020) e o Pregão Eletrônico nº 20210028(VIPROC n.º 04910202/2020) que atualmente estão em tramitação na Central de
Licitações da Procuradoria Geral do Estado, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada,
conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1390-1393. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, LOTE ÚNICO, por ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, consoante Justificativa
de Escolha do Fornecedor às fls. 1396-1397, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo
na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às
fls. 1394-1395 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 22.732.754,91 ( Vinte e dois milhões,
setecentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação
Funcional 4587 22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 4592 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112
.03.339034.10000.0 4603 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.
433.20112.06.339034.10000.0 4618 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 2210002
2.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 4633 22100022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643
22100022.12.362.433.20112.12.339034.10000.0 4648 22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1000
0.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362
.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 2210002
2.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625
22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1000
0.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339
037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Dotação Funcional 4923 22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.4
41.20123.03.339034.10000.0 4939 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 2210002
2.12.362.441.20123.06.339034.10000.0 4954 22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964
22100022.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 4969 22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1000
0.0 4979 22100022.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 4984 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.3390
34.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 2210002
2.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946
22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1000
0.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339
037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.2012
3.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 07.783.832/0001-70) DISPENSA: Olena Marta Bezerra
Costa - Coordenadora Financeira RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº002/2022 - PROCESSO Nº07216009/2022
CONTRATO N.°: 206/2022/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 32.227.070/0001-73 ENDEREÇO:
Rua Ines Brasil, nº 298, Boa Vista/Castelão, CEP. 60.867-540, Fortaleza-CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o N°
07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da
Educação, Eliana Nunes Estrela, em documento acostado às fl(s) 04 a 07, autoriza a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI, a iniciar os serviços abaixo
discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva
e Corretiva das Instalações Físicas Predias e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEM JOÃO DE MESQUITA BRAGA, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: R. Abner Rodrigues
Veras, nº 429, no distrito de Trapiá, no município de Santa Quitéria - CE, 62.280-000 . Qtde. Unit. 1,00. Prazo de Execução: 04 (quatro) meses, contados
Fechar