DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de agosto de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta no processo nº 05520681/2022, e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO o servidor MARCOS ROGERIO BRADACZ, matrícula nº 800330-0-1, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA 
ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização ( TAF), lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 09 
de junho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°303/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
107534-1-4
1809
PAULO 
SÉRGIO 
COUTINHO 
DE ALMADA
Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita 
Estadual, 4ª Classe, 
Referência E
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
CORINS/
CERES
Mestrado 
Profissional 
em Direito 
e Gestão de 
Conflitos
Universidade 
de Fortaleza 
- UNIFOR
Abril/21 a 
Abril/23
Unidade Orçametaria: 
19100001 FONTE: 1.00.00 
PROJETO/ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 CODIGO 
DA DESPESA: 33901800
440
24
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CORRIGENDA
Considerando a publicação do Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 010/2021 (SACC 1168429), no Diário Oficial nº 157, Série 3, Ano IV, de 02 de 
agosto de 2022, consigne-se a presente corrigenda em razão de erro material contido no referido aditivo: Onde se lê: “(…) 3.2. Acréscimo de 11,83% (onze 
inteiros e oitenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a R$ 605.675,18 (seiscentos e cinco mil, seiscentos 
e setenta e cinco reais e dezoito centavos); e” (…) 4.1. O valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 692.305,13 (seiscentos e noventa e dois mil, 
trezentos e cinco reais e treze centavos), face aos acréscimos e supressões descritos na Cláusula Terceira.” (...) Leia-se: “(…) 3.2. Acréscimo de 11,83% 
(onze inteiros e oitenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a R$ 64.717,72 (sessenta e quatro mil, setecentos 
e dezessete reais e setenta e dois centavos); e” (…) 4.1. O valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 692.305,13 (seiscentos e noventa e dois mil, 
trezentos e cinco reais e treze centavos), e o valor mensal do contrato passa de R$ 546.839,05 (quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove 
reais e cinco centavos) para R$ 605.675,18 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), face aos acréscimos e supressões 
descritos na Cláusula Terceira. (...)” Fortaleza, Ceará, 10 de agosto de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 157, Ano XIV, Série 3, de 02 de agosto de 2022, que publicou o Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 054/2021 (SACC 1174139). Onde 
se lê: O valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 33.630,84 (trinta e três mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), face aos acréscimos 
e supressões descritos na Cláusula Terceira. Leia-se: O valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 33.630,84 (trinta e três mil, seiscentos e trinta 
reais e oitenta e quatro centavos), e o valor mensal do contrato passa de R$ 1.253.377,92 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e 
sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 1.272.780,33 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e trinta e três centavos), face 
aos acréscimos e supressões descritos na Cláusula Terceira. Fortaleza, Ceará, 10 de agosto de 2022.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº059/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 06793541/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, YGOR DE CARVALHO ALENCAR, matrícula n° 3004071-6, como Gestor, e Ricardo Marques Gondim, matrícula nº 3003751-0, 
como Fiscal do Contrato n° 013/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Libra Móveis Comércio e Serviços 
LTDA, que tem como objeto a Aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, a partir de 30 de junho de 2022. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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