DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CC 0020/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ROBERTO GLAYDSON RIBEIRO 
CAVALCANTE , a partir de 01 de Abril de 2021, para o exercício no(a) Diretoria de Fiscalização, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0021/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.279, de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, LEILIANE MACARIO DE MEDEIROS 
NOBREGA, a partir de 17 de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Diretoria Florestal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 
16 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10969530/2019-VIPROC, 
CONSIDERANDO que a servidora encontrava-se afastada sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularização funcional 
do período que a servidora esteve afastada, com fundamento no art. 169 da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 
72, de 01 de dezembro de 2011, e art. 1º da Lei nº 10.577, de 12 de novembro de 1981, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora RITA 
DE CÁSSIA GOMES DE ARAÚJO, Agente de Administração, matrícula nº 3166112, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer 
o mandato de Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - ASSEEC, com início em 01 de janeiro de 2020 e 
término em 01 de novembro de 2022, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regularização da vida funcional dos 
servidores e tendo em vista o que consta no processo nº 05763970/2019-VIPROC, com fundamento no art.169 da Constituição Estadual, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Estadual nº 72, de 01 de dezembro de 2011, combinado com o art. 1º da Lei Estadual nº 10.577, de 12 de novembro de 1981, 
RESOLVE: I - A partir de 01.07.2019, cessar os efeitos do afastamento para o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação 
e Fiscalização do Ceará-SINTAF/CE do servidor MAURO CÉSAR DE MAGALHÃES BASTOS, matricula 103.600-1-3, autorizado pelo ato datado 
em 08 de dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2019, para regularizar sua situação funcional. II - Autorizar o afastamento do 
servidor FRANCISCO WILDYS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 006233-1-8, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará, para exercer o mandato de Diretor de Comunicação, do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do 
Ceará- SINTAF/CE, com início em 01 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, para regularizar sua situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ em Fortaleza, 16 de agosto de 2022. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº224/2022-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 06430520/2022, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado com a 
Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
da servidora NORMA SUELY RAMOS FREIRE BEZERRA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300691.4.5, 
lotada no Departamento de Ciências Biológicas, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do 
Norte - UFRN, na cidade de Natal/RN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2022 a 30 DE SETEMBRO DE 2023, sem prejuízo 
de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de julho de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº0975/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 05150086/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente VANESSA DA SILVA LIMA, Professor Assistente, 
ref. D, mat. nº 3006571-9, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, no período de 01/07/2022 a 30/06/2023, para dar continuidade ao curso de Douto-
rado no Programa de Pós-Graduação em Educação Física da Universidade Federal da Paraíba, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0976/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04691873/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente IVONEIDE PINHEIRO DE LIMA, ocupante do cargo de Professor Associado, ref. O, 
mat. nº 0065291-1, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, no período de 01/08/2022 a 31/07/2023, para realizar estágio pós-doutoral no Programa 
de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE