DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
Serra de Baturité, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitá-rio de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV 
do anexo I do De-creto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1968/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo/Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 
n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 12/08/2022, a fim participar da Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da 
APA da Serra de Baturité, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05485894/2022
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220006 – SRH, que tem por objeto o fornecimento de Geomembrana do Polietileno de Alta Densidade – PEAD 
para as Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC – Lotes 03 e 04, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital, com a proposta no valor global de R$ 3.858.756,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e 
oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), em nome da empresa ENGEPOL GEOSSINTÉTICOS LTDA, CNPJ nº 93.273.985/0001-00. Homologo, em 
consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 12 de agosto de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO (PAUTA)
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará às 10h, do dia 17/08/2022(quarta-feira), a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes 
assunto: I - Eleição e Posse do novo Membro do Conselho de Administração - Representante dos Comitês de Bacias; II - Eleição e Posse do novo Membro 
do Conselho Fiscal; III- Reversão de Juros sobre Capital Próprio referente ao ano de 2021 em Receita para Cogerh.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº516/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04379695/2018 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei 
nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021, e seus Arts.8º e 12, inciso I e §4º do Art.17, 
ao servidor ALBERTO OLIVEIRA LINHARES, matrícula nº 003947-1-8, que exerce a função de Economista (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-
-Administrativas da Saúde-ADS), em exercício funcional na Superintendência da Região Norte-SRNOR-ADS/SOBRAL/Ce, a gratificação pela execução 
de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 
05 de junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00587
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: DE PAULI COMERCIO, REPRESENTACAO 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; MEDICONE PROJETOS E 
SOLUCOES PARA A INDUSTRIA E A SAUDE LTDA; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; LAF 
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO 
DE PREÇO – MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital do Pregão Eletrônico nº 20220577 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 12180635/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar 
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso 
ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS 
E ITENS; DE PAULI COMERCIO, REPRESENTACAO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: ITEM: 2; 1133948 – TUBO, ENDOBRONQUEAL, 
N 35, TIPO CARLENS, PVC SILICONIZADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 580,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 212,0000; ITEM: 
3; 1133958 – TUBO, ENDOBRONQUEAL, N 37, TIPO CARLENS, PVC SILICONIZADO, DUPLO LUMEN, GANCHO CARINEAL A DIREITA, 
PROLONGAMENTO DO TUBO A ESQUERDA, BORDA COM CURVATURA ATRAUMATICA, NUMERACAO E MARCA EM LOCAL VISIVEL, 
GUARNICOES UNIVERSAIS PARA SERINGA E CONTROLE DE SUCCAO, GRADUADO, TRANSPARENTE, LINHA RADIOPACA, BALAO 
TRAQUEAL E BRONQUEAL, BALOES PILOTOS COM CONECTOR, DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO 1 EM 1 CM 
AO LONGO DO TUBO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 572,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 212,0000; ITEM: 4; 1133968 – TUBO, ENDO-
BRONQUEAL, N 39, TIPO CARLENS, PVC SILICONIZADO, DUPLO LUMEN, GANCHO CARINEAL A DIREITA, PROLONGAMENTO DO TUBO A 
ESQUERDA, BORDA COM CURVATURA ATRAUMATICA, NUMERACAO E MARCA EM LOCAL VISIVEL, GUARNICOES UNIVERSAIS PARA 
SERINGA E CONTROLE DE SUCCAO, GRADUADO, TRANSPARENTE, LINHA RADIOPACA, BALAO TRAQUEAL E BRONQUEAL, BALOES 
PILOTOS COM CONECTOR, DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO 1 EM 1 CM AO LONGO DO TUBO, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 210,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 212,0000; POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: 
ITEM: 9; 1121379 – TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO, 5,5MM, ARAMADO, PVC, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 1.000,00; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 23,6100; MEDICONE PROJETOS E SOLUCOES PARA A INDUSTRIA E A SAUDE LTDA: ITEM: 1; 9768710 – TUBO, 
VENTILACAO PARA DRENAGEM, USO EM PROCEDIMENTOS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, SILICONE, DE ALTA FLEXIBILIDADE, 
COLORACAO FORTE, FACIL VISUALIZACAO, MODELO TIPO “T” PARA LONGA PERMANENCIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs;