DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:06975976/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 4.199.188,05 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, cento e oitenta e oito 
reais e cinco centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médico emergencistas, referente ao mês de junho de /2022. HOSPITAL DE MESSEJANA 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:07280599/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 100.157,87 (cento mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), junto 
à CCARDIO – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 
26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado em cardiologia, referente ao mês de julho de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-
22;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c 
art. 385 da Lei nº 10.406/2002.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº11/2016, em 
decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, (Motorista – CE000178/2022), 
bem como, vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 51.221 de 04 de janeiro de 2022, pactuado entre o Sindicato das Emp. de Asseio e Cons. do 
Estado do Ceará e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviário do Estado do Ceará.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.981,12 (cinco mil, novecentos e 
oitenta e um reais e doze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.;  XII - DATA: 16/08/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 29/2021;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE,;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.101611/0001-30;  V - ENDEREÇO: 
Rua Mutumba, Nº 175, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 
65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº29/2021, em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Vigilância – CE000219/2022, bem como, vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.221 de 04 de 
janeiro de 2022, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará e o Sindicato dos Prof. Vig. e Empreg. Em Emp. e 
Serv. de Seg. Vig. Transp. Val. C . de Form. de Vig. Seg. Pessoal, Cen. S.e Afins/CE.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.616,22 (vinte e oito mil, seiscentos 
e dezesseis reais e vinte e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos 
a 1º de janeiro de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 16/08/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA - CONTRATANTE e ERINALVA DOS 
SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº121/2022 O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICA a DESISTÊNCIA da CANDIDATA constante no Anexo Único, convocada 
através do Edital de Convocação nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, dia 23 de maio de 2022, referente ao I Concurso Público da 
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na Área Assistencial, conforme previsto nos itens 
16.5, 16.9 e 16.11 do Edital nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações.
ANEXO ÚNICO
CARGO: ENFERMEIRO ASSISTENCIAL (36 hs)
ORDEM DE 
CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO 
LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA  DO 
CONCURSO
30
300450152471
Samara Danielly De Medeiros Alves
2º
PCD
A pedido
 
Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº122/2022 O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICA a DESISTÊNCIA do CANDIDATO constante no Anexo Único, convocado 
através do Edital de Convocação nº 02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado dia 23 de maio de 2022, referente ao I Concurso Público da FUNDAÇÃO 
REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na Área Administrativa, conforme previsto nos itens 16.5, 16.9 e 
16.11 do Edital nº 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações.