DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº168 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 02895595/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO, o servidor MARCOS CESAR SERRA DE FREITAS , matrícula nº 405.026-1-0 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe
C, Nível VII , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social a partir de 23.03.2022 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10044068/2021 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO, o servidor RHUANO RAPHAEL DA SILVA TRIGUEIRO , matrícula nº 301.206-8-X , do cargo de Escrivão de Polícia Civil
Classe D, Nível I , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social a partir de 18.10.2021 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 02892855/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO, o servidor OSEIAS MONTENEGRO BARBOSA , matrícula nº 405.060-1-2 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C,
Nível VII , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social a partir de 23.03.2022 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº007/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar
a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato nº 007/2022), o servidor JOSÉ
MARIA TEMÓTEO FERREIRA FILHO, matr. 27082-1-3, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato nº 007/2022). Revogam-se as disposições em
contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2013
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 009/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 054/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RITA BARBOSA DA SILVA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro -
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RITA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 088.827.768-75; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Domingues
nº 520, Boaviaginha, Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº054/2013, que tem
como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Boa Viagem, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda
o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 11,69%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento será de R$ 22.824,00 (Vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) e o valor mensal R$ 1.902,00
(Hum mil, novecentos e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer
agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/09/2022, com seu término em 01/09/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 054/2013, firmado em 02/09/2013; XII - DATA: 08 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Rita Barbosa da Silva - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 032/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E EDUARDO RIBEIRO LIMA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: EDUARDO RIBEIRO LIMA, inscrito no CPF sob o nº 112.212.258-63; V - ENDEREÇO: Sítio Alexandre, Zona Rural do
Distrito de Forquilha, Beberibe; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº032/2016, que tem como
objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Aracati, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração
em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de
acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 11,69%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global deste termo de aditamento será de R$ 48.672,00 (Quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais) e o valor mensal R$ 4.056,00 (Quatro
mil e cinquenta e seis reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer
agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2022, com seu término em 31/08/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 032/2016, firmado em 01/09/2016; XII - DATA: 08 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Eduardo Ribeiro Lima - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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