DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 011/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.978.936/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº 1701, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
de Aditamento fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 001/2017; II- Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 
03793265/2022; II- Nas normas do inciso II, alínea “d” e §8º do art. 58, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, fundamento no 
art. 54 da Lei federal nº 8.666/93 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002. JUSTIFICATIVA: O presente termo de aditamento é procedido visando a manutenção 
do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas seguintes 
razões: 1. Tendo em virtude os ajustes de salário e vale-alimentação decorrente do resultado da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Vigilância 
2022/2022, retroativo à 01 de Janeiro de 2022. 2. tendo em vista parecer favorável da COSET/SEPLAG, exarado nos autos do processo administrativo nº 
03793265/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
deste Termo de Aditamento, a repactuação do contrato nº001/2017, em decorrência de reajuste conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal atual do contrato passará de R$ 20.314,53 (Vinte mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos) para R$ 
22.270,89 (Vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e oitenta e nove centavos); O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 23.922,12 (Vinte e três 
mil, novecentos e vinte e dois reais e doze centavos), sendo o valor de R$ 13.954,50 (Treze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) 
referente a repactuação de Janeiro a Julho/2022, cujos valores deverão ser repassados para a empresa após a comprovação do pagamento aos funcionários; 
O restante do valor R$ 9.967,50 (Nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) deverá ser incluído mensalmente na fatura nos meses 
de Agosto a Dezembro/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 (TESOURO ESTADUAL); X - 
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2022, devendo a empresa 
comprovar o pagamento realizado aos funcionários terceirizados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 
nº 001/2017, firmado em 01 de março de 2017; XII - DATA: 04 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Évna América de Aquino Leitão Paixão - GESTORA DO CONTRATO e Maria Alice 
Mousinho de Sampaio - THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ CORREIA SARAIVA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ CORREIA SARAIVA, inscrito no CPF sob o nº 043.422.163-53; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Magalhães 
nº 673, Bairro Alto da Alegria, Barbalha-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº025/2017, que 
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Barbalha, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a 
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 11,69%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento será de R$ 55.620,00 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais) e o valor mensal R$ 4.635,00 
(Quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador 
em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data 
da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2022, com seu término em 31/08/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer 
momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 025/2017, firmado em 01/09/2017; XII - DATA: 08 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - 
LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Correia Saraiva - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 023/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E HERMANO CIPRIANO DE PAULA; II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HERMANO CIPRIANO DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº 264.624.943-87; V - ENDEREÇO: Rua José 
Barcelos, 815, Parque Araxá - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº023/2019, que 
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de São Luiz do Curu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para 
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 11,69%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento será de R$ 9.384,00 (Nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais) e o valor mensal R$ 782,00 (Setecentos 
e oitenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/09/2022, com seu término em 01/09/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
023/2019, firmado em 01/09/2019; XII - DATA: 08 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Hermano Cipriano de Paula - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA SEGURANÇA EIRELI; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.672.702/0001-38; V - ENDEREÇO: Rua João Paulino Barros Leal, 2281, São João do Tauape - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo de Aditamento fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 028/2021; II- Nos termos que constam no Processo 
Administrativo nº 04943643/2022; II- Nas normas do inciso II, alínea “d” e §8º do art. 58, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem 
como, fundamento no art. 54 da Lei federal nº 8.666/93 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002. JUSTIFICATIVA: O presente termo de aditamento é procedido 
visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, 
motivado pelas seguintes razões: 1. Tendo em virtude os ajustes de salário e vale-alimentação decorrente do resultado da Convenção Coletiva de Trabalho 
da Categoria de Vigilância 2022/2022, retroativo à 01 de Janeiro de 2022. 2. tendo em vista parecer favorável da COSET/SEPLAG, exarado nos autos do 
processo administrativo nº 04943643/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - 
OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a repactuação do contrato nº028/2021, em decorrência de reajuste conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2022/2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal atual do contrato passará de R$ 25.822,90 (Vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e dois 
reais e noventa centavos) para R$ 28.412,15 (Vinte e oito mil, quatrocentos e doze reais e quinze centavos); O acréscimo no valor global do contrato será 
de R$ 31.071,00 (Trinta e um mil e setenta e um reais), sendo o valor de R$ 18.124,75 (Dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) 
referente a repactuação de Janeiro a Julho/2022, cujos valores deverão ser repassados para a empresa após a comprovação do pagamento aos funcionários; O 
restante do valor R$ 12.946,25 (Doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) deverá ser incluído mensalmente na fatura nos meses