DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            252
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº168  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei nº 17.183, de 23/03/2020
237,01
Gratificação de Qualificação Policial  - Lei nº 17.183, de 23/03/2020
2.591,07
Gratificação de Defesa Social e Cidadania - Lei nº 17.183, de 23/03/2020
6.093,61
TOTAL
8.921,69
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ - CEARAPREV
Sandro Luciano Caron de Morais
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06198729/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, CLEA PONTES MEDEIROS BELTRÃO, 
matricula funcional nº 10851513, CPF nº 30989469387, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
15/07/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
391,74
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.811,26
Gratificação Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
10.097,08
TOTAL
15.300,08
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Maria Izolda 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO DANIEL MELO NASCIMENTO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 27 de Junho de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ALZIRENE HOLANDA DE MOURA MORLIN, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 27 de Junho de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°033/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL - ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DAVID CARLOS FERNANDES, Servidor 
Civil CPF n° 048.395.853-00, desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para SOBRAL/FORTALEZA/QUIXADÁ/SOBRAL, no período de 11 à 
12/08/2022 a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de Participar de visita social nos Núcleos de Atenção Biopsicossocial – NABs 
de Fortaleza e Quixadá para a participação de reuniões e conhecimento da área, de acordo com o art. 1°, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º,  art. 10º, 
classe III, anexo I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1,5 diária(s), no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE 
REAIS E DEZ CENTAVOS), acrescida de 10% de 0,5 diária, totalizando R$ 119,15 (CENTO E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°034/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL - ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARIA DARLEYANE BEZERRA ALVES SANTANA, 
Servidora Civil CPF n° 115.398.067-31, desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para CRATEÚS/FORTALEZA/QUIXADÁ/CRATEÚS, no período 
de 11 à 12/08/2022 a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de Participar de visita social nos Núcleos de Atenção Biopsicossocial 
– NABs de Fortaleza e Quixadá para a participação de reuniões e conhecimento da área, de acordo com o art. 1°, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º, 
art. 10º, classe III, anexo I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1,5 diária(s), no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA 
E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), acrescida de 10% de 0,5 diária, totalizando R$ 119,15 (CENTO E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***