DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº168 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022, de 16 DE AGOSTO DE
2022 CONVOCA CANDIDATOS CLASSIFICAVEIS NO CADASTRO DE RESERVA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Senhor Pedro Humberto Coelho Marques, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal nº 032/2018 (concurso público) e ainda em conformidade
com o Edital nº. 001/2019. CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público, devidamente publicados no site: www.idib.org.br
o resultado final com homologação n° 021/2019, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade do
provimento de Cargos Públicos Efetivos; RESOLVE: Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificáveis no cadastro de reserva, relacionados no
ANEXO I do presente Edital, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos,
176, 1º piso, Centro, Reriutaba-CE, nos horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão
comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no período de 22 a 26 de agosto de 2022. Art. 2º. O candidato
deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise: Cópia(s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da
Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Casamento ou, se viúvo,
apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Cópia da Declaração de Bens encaminhada à
Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, ou firmar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio; Comprovante de residência (conta
de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Cópia(s)
autenticada(s) do Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos; Cópia(s) autenticada(s) do Registro
no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;
Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; Vias originais de todos os
Títulos enviados eletronicamente na Prova de Títulos, no caso dos cargos para Nível Superior. Cópia(s) autenticada(s) da carteira de habilitação categoria C,
para o cargo de operador de máquinas. 02 (duas) fotos 3 x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos
menores de 21 anos de idade. Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade
administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Declaração quanto ao exercício de outro(s)
cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão; Declaração de não estar
cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Firmar termo de compromisso
de sigilo e confidencialidade das informações; Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo; Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por
este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado
o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos
mínimos exigidos no Edital 001/2019. Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação; Art. 6º. Revogam-se disposições em contrário. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, EM 16 DE AGOSTO DE 2022. PEDRO HUMBERTO COELHO
MARQUES - Prefeito Municipal De Reriutaba. ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS – EDITAL 001/2019 CANDIDATOS CLASSIFICAVEIS
NO CADASTRO DE RESERVA: AGENTE ADMINISTRATIVO: 3° THYCIANE BESSA PESSOA CASTRO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:
7º FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA; ENFERMEIRO: 4º ALEXANDRE DO VALE SILVA, 5º ALINE MARIA FURTADO DE CARVALHO;
MOTORISTA D: 3º VALTON PAIVA MARTINS. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, AOS 16 DE
AGOSTO DE 2022. PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES – PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2022.07.14.001. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna
público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 2022.07.14.001, cujo objeto é a Execução dos
Serviços de Construção de Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Poço Grande, conforme Convênio nº 136/CIDADES/2022 com a Secretaria
das Cidades, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. Licitante(s) Habilitada(s): 01. VAP Construções
LTDA - CNPJ Nº 00.565.011/0001-19, 03. Construtora Impacto Comércio e Serviços - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28, 04. LC Projetos e Construções
- CNPJ Nº 13.557.613/0001-76, 05. Construtora Beija Flor - CNPJ Nº 09.586.891/0001-84, 07. AGF Projetos e Construções EIRELI-EPP - CNPJ Nº
11.022.344/0001-18, 10. Construtora Moraes LTDA. Licitante(s) Inabilitada(s): 02. IPN Construções e Serviços EIRELI - CNPJ Nº 17.895.167/0001-60,
06. R M Clemente Candido - CNPJ Nº 35.214.818/0001-91, 08. R Lessa Engenharia e Consultoria EIRELI – CNPJ Nº 35.550.510/0001-17, 09. CONJASF
– Construtora de Açudagem LTDA – CNPJ Nº 01.795.971/0001-38, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93
caso não haja interposições de recurso as propostas serão abertas no dia 29 de agosto de 2022 às 14h:30min. Boa Viagem/CE, 17 de agosto de 2022. CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Rescisão Contratual. A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do
Município de Limoeiro do Norte, faz publicar o Extrato da Rescisão do Contrato nº 20220443 oriundo da Concorrência n° 2022.2102-001/SEINFRA, que
tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, do Município de Limoeiro do Norte, de interesse
da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais exigências do Edital, entre a Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo e a empresa STAFF - Construções Edif. e Serv. Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.788.024/0001-45 e CREA – CE
0000395160. Da Fundamentação Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e na cláusula décima primeira, do contrato original. Da Justificativa: Os motivos para esta rescisão, se dão por conta de a contratada
descumprir com as suas obrigações, não execução do objeto do contrato. Das Disposições Finais: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura
deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. Ficando
disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recursos referente à decisão da rescisão contratual. Limoeiro do
Norte/CE, 15 de agosto de 2022. Francisco Valdo Freitas de Lemos - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Limoeiro do Norte/
CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado de Julgamento de Habilitação – Concorrência Pública Nº 2022.06.21.01-
CPRP. A Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado do julgamento de habilitação do Edital
de Concorrência Pública nº 2022.06.21.01-CPRP. Resultado do Julgamento - Licitantes habilitados: V&V Empreendimentos; Meta Empreendimentos e
Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI – ME; Alivan Locações de Automóveis LTDA; LR Serviços e Construções LTDA; CV Tomé Serviços – ME;
Vip Car Locações EIRELI – ME; J.J Locações e Construções EIRELI – ME; F.A Fernandes de Lima – ME; AD Locação de Veículos EIRELI – ME; TF
Locações e Construções Pinheiro LTDA. Licitantes Inabilitados: DB Locação de Veículos – EIRELI - item 4.5.4 do Edital; WRP Guimarães EIRELI - 4.4.
(B – Capacitação Técnico Operacional) e 4.4. (C – Capacitação Técnica Profissional) do ato convocatório; SÓ Construções e Locações EIRELI - Padecendo
perante o item 4.5.4 do Edital; Marea Locações e Serviços EIRELI - Padecendo perante o item: 4.4. (b) e 4.4. (c) do Edital; Sampla Comércio e Serviços de
Informática EIRELI - Padecendo a licitante perante o item 4.4. (b) e o item 4.4 (c) do Edital e Trans Service Transporte e Locações e Serviços EIRELI – ME
– Padecendo perante o Item 4.5.3. Fica aberto o prazo recursal. Jaguaruana/CE, 16 de agosto de 2022. Maria Isabel Barreto - Presidente da Comissão
de Licitação em Respondência.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Termo de Convocação. Campos Sales/CE, 11 de Agosto de 2022. Da: Secretaria de Políticas
para a Educação. Para: A.I.L Construtora LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.621.138/0001-85, com endereço a Rua
Algusto Dias de Oliveira, 815, Novo Juazeiro, Juazeiro do Norte – CE, neste ato representada por Francisco Pinto de Macedo Junior, a.i.l.construtoraltda@
hotmail.com. Assunto: Convocação de Licitante Remanescente. Vimos através deste, levar ao vosso conhecimento de V.Sa., que em razão da Tomada de
Preços N° 2022.03.09.25.TP.FME, que teve como objeto “contratação de empresa especializada para construção de quadra escolar e coberta e vestiário -
Modelo 2 - Quadra EEIF Vicente Alexandrino de Alencar, no Município de Campos Sales/CE”, devidamente fundamentado no que preceitua a Lei Federal
Nº 8.666/1993, alterada e consolidada demais dispositivos aplicados a espécie, a convocação, pelo(a) Sr(a). Maria Gonçalves de Oliveira, Ordenador(a)
de Despesas da Maria Gonçalves de Oliveira, tendo em vista a sua ordem de classificação no certame, devendo V.Sa. dirigir-se a Comissão Permanente
de Licitação, no prazo de até 05 (cinco) dias, para assinatura do Contrato, nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, no valor total de R$
810.135,02 (oitocentos e dez mil cento e trinta e cinco reais e dois centavos). Atenciosamente, Maria Gonçalves de Oliveira - Secretaria de Políticas
para a Educação.
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