DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº168 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
01. CONTEXTO OPERACIONAL
O Instituto Agropolos do Ceará é uma sociedade civil, com personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou não econômicos, de
interesse público, detentor de autonomia administrativa, patrimonial,
financeira e disciplinar, com prazo de duração indeterminado e reger-se-á
pela legislação em vigor por Estatuto e pelo seu Regimento Interno. Por
atender aos requisitos essenciais previstos na Lei Estadual nº. 12.781 de
30 de dezembro de 1997. Foi qualificada pelo Governo do Estado do Ceará
como Organização Social através do Decreto Estadual nº. 26.528, de 7
de março de 2002, que tem como objetivo promover o desenvolvimento
sustentável da sociedade, através da capacitação, da assessoria técnica
e educativa e da execução e apoio a projetos referenciais e estratégicos,
urbano, local, regional e rural sustentável, através da realização de atividades
de prospecção, adaptação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, de
planejamento, de articulação regional e mobilização de atores locais na
construção de políticas públicas participativas, de promoção de negócios,
elaboração e supervisão de projetos técnicos, de assistência técnica, visando
atender a sociedade em áreas estratégicas e contribuir para a sustentabilidade
do desenvolvimento social e econômico das localidades onde atuamos.
02. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as Resoluções do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e pronunciamentos emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) que estão em conformidade com
as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo
InternationalAccounting Standards Board (IASB) e contemplam todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração Do
Instituto no processo de gestão. Como se trata de uma associação sem fins
lucrativos, as demonstrações contábeis foram preparadas, principalmente,
de acordo com a ITG 2002- Entidades sem finalidade de lucros, aprovada
pela Resolução nº1.409, de 21 de setembro de 2012, pelo Comunicado
Técnico CTG 2.000, aprovado pela Resolução nº1.159, de 13 de fevereiro
de 2009, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela NBC TG 1.000
–Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, para os aspectos não
abordados pela ITG 2002 –Entidades sem finalidade de lucros. a) Base de
mensuração. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando
o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado.
b) Moeda funcional. As demonstrações financeiras são apresentadas em
reais, moeda funcional do Instituto. Em todas as informações financeiras
apresentadas em reais os valores foram arredondados para o milhar mais
próximo, exceto quando indicado de outra forma. 03.PRINCIPAIS
POLÍTICAS CONTÁBEIS. 3.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA. - São registradas ao custo, acrescidos mensalmente pelos
rendimentos auferidos e calculados de acordo com as taxas pactuadas com
as Instituições Financeiras; - Os recursos disponíveis em contas bancárias
controladas pelo Instituto Agropolos dividem-se em dois grupos, Recursos
com Restrição – São recursos financeiros de terceiros em poder da entidade
em virtude de parcerias e Contratos firmados com órgãos da Administração
Direta, depositados em contas bancárias específicas; Recursos sem
Restrição – São recursos financeiros da própria entidade, advindos de
receitas de análises técnicas, de feiras e eventos, bem como das apropriações
de eficiência sobre os contratos firmados com a Administração Direta; - As
aplicações financeiras são compostas de movimentação de recursos para
aplicação das contas Com Restrição e Sem Restrição, dos respectivos
rendimentos correspondentes, apropriados até a data de fechamento das
demonstrações contábeis, em obediência ao regime de competência do
exercício. os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras podem ser
revertidos integralmente nas atividades fins e/ou devolvidos para o órgão
contratante. 3.2 – ATIVO IMOBILIZADO. - Os itens do imobilizado
são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido
de depreciação acumulada e perdas por redução ao valor recuperável
(Impairment) acumuladas, quando aplicável. Os custos subsequentes são
incluídos no valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade
de geração de benefícios econômicos futuros associados a esses custos, que
possam, por sua vez, ser mensurados com segurança. 3.3 – DIREITOS
E OBRIGAÇÕES. - Os Direitos e Obrigações foram demonstrados por
valores conhecidos ou calculáveis em Real, acrescido, quando aplicável,
dos correspondentes encargos financeiros; 3.4 – APURAÇÃO DO
RESULTADO. - A classificação e registro contábil dos eventos econômicos
deram-se em conformidade com o regime de competência tanto para as
receitas como para as despesas e seguindo as demais normas editadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade. 04.ATIVO CIRCULANTE. 4.1 -
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. Os valores contabilizados neste
subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária,
bem como recursos que possuem as mesmas características de liquidez de
Receitas Financeiras - Com Restrições
455.779
201.058
Receitas Financeiras - Sem Restrições
4.009
36.428
(-) DESPESAS FINANCEIRAS
13
(127.408)
(123.853)
Despesas Financeiras - Sem Restrição
(127.408)
(123.853)
(=) SUPERÁVIT/ DÉFICIT DO PERÍODO
(650.425) (10.659.875)
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - METODO
INDIRETO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2021 E 2020 - EM REAIS R$
DESCRIÇÃO
2021
2020
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Superávit(Déficit) do Exercício Ajustado 1.279.295
(13.678.683)
Superávit (Déficit) do Exercício
(650.425)
(10.659.875)
(=) Ajuste para reconciliar o Superávit
(Déficit) do Exercício
1.929.720
(3.018.808)
(+) Depreciações e Amortizações
161.948 85.603
(-) Redução de Reserva com Restrição (256.922)
(2.444.509)
(-) Perdas Estimadas em Créditos de
Liquidação Duvidosa
183.911
(430.278)
(+) Outras Mutações do Patrimônio
líquido
1.840.783
(229.624)
(Aumento)Redução no Ativo
3.462.594
(2.740.215)
Contas a Receber - Com restrição
3.310.174
(2.685.322)
Depósitos Judiciais
107.255
(91.744)
Contas a Receber - Sem restrição
51.855
424.231
Outros Créditos
(6.690)
(387.380)
Aumento(Redução) no Passivo
1.075.338
847.651
Fornecedores
(135.404)
230.360
Obrigações Sociais, Trabalhistas e Tributárias
347.929
(162.015)
Adiantamentos de Contratos e Convênios
770.508
-
Contratos a Pagar
(82.394)
-
Provisões Trabalhistas
(191.698)
1.077.793
Parcelamentos Fiscais e Previdenciários
(187.247)
(187.247)
Provisões de Contingências
(87.484)
(64.430)
Outras Obrigações
48.692
(13.284)
Bens Cedidos de Terceiros
592.436
Contratos e Convênios
-
(33.526)
Caixa Líquido das Atividades
Operacionais
5.817.227
(15.571.247)
DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aplicação no Imobilizado
(752.918)
(346.910)
Aplicação no Intangível
(4.152)
-
Caixa Líquido das Atividades de
Investimentos
(757.070)
(346.910)
AUMENTO OU (REDUÇÃO) DO FLUXO
DE CAIXA
5.060.157
(15.918.157)
Saldo de Caixa ou Equivalentes no Início 10.887.454
26.805.611
Saldo de Caixa ou Equivalentes no Fim
15.947.611
10.887.454
VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIO FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 - EM R$
EVENTOS
Patrimônio
Outras
Superávit ou
Total do
Social
Reservas
(Déficit)
Patrimônio
do Exercício
Líquido
Saldos em 31 de dezembro de 2019
4.776.868
14.214.877
-
18.991.745
Déficit do Exercício sem restrição
-
-
(3.937.308)
(3.937.308)
Superávit do Exercício com restrição
-
-
9.365.805
9.365.805
Déficit do Exercício com restrição
-
-
(16.088.372)
(16.088.372)
Devoluções de Convênios
-
(2.444.509)
-
(2.444.509)
Ajustes de Exercícios Anteriores
(229.625)
-
-
(229.625)
Transferência para Patrimônio Social
11.770.368
(11.770.368)
-
-
Saldos em 31 de dezembro de 2020
16.317.611
-
(10.659.875)
5.657.736
Déficit do Exercício sem restrição
-
-
(2.919.522)
(2.919.522)
Superávit do Exercício com restrição
-
-
8.330.497
8.330.497
Déficit do Exercício com restrição
-
-
(6.061.399)
(6.061.399)
Devoluções de Contratos
-
(256.922)
-
(256.922)
Outras Mutações do Patrimônio Líquido
1.840.783
-
-
1.840.783
Recursos de Superávit com Restrição
-
9.365.805
(9.365.805)
-
Incorporação de Déficit com Restrição
(16.088.372)
-
16.088.372
-
Transferência para Patrimônio Social
(3.937.308)
-
3.937.308
-
Saldos em 31 de dezembro de 2021
(1.867.286)
9.108.883
(650.424)
6.591.173
***As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras***
FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO - Diretor Presidente.
FELIPE VIANA RIBEIRO - Contador - CRC-CE Nº 28225/O-9
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