DOE 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº168 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2022
Composição
2021
2020
Obrigações Trabalhistas e Encargos Sociais
CSRF a recolher
22.936
44.168
IRRF s/ a recolher
252.796
212.380
IRRF s/ a recolher
-
IRRF s/ a recolher
7.307
14.248
IRRF s/ a recolher
3.257
2.551
INSS s/ a recolher
110
-
ISS s/ a recolher
18.301
124
PIS s/ a recolher
41.314
35.260
Total
346.020
308.731
6.4 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os
impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do
Brasil e a Previdência Social, os quais estão segregados entre o passivo
circulante e passivo não circulante. As adoções dos parcelamentos foram
realizadas visando o melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de
capital de giro, indispensável ao ciclo operacional do Instituto Agropolos.
Descrição
2021
2020
Parcelamentos Previdenciários
118.992
118.992
Parc. RFB 12.996/2014 - Previdência - 4743
118.992
118.992
Parcelamentos Fiscais/Demais Débitos
68.255
68.255
Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN
68.255
68.255
Total
187.247
187.247
6.5- PROVISÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. As provisões
de natureza trabalhista são efetuadas proporcionalmente ao seu período
de aquisição, com valores contabilizados até 31.12.2021. As estimativas
contábeis relacionadas às provisões de férias e encargos foram determinadas
conforme a seguir:A provisão para o pagamento das férias foi calculada na
base de 1/12 avos da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado
no mínimo 15 (quinze) dias o mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos
meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos
sociais cujo ônus cabe a empresa.A Provisão para Férias com fundamento
na remuneração mensal dos empregados e no número de dias de férias a que
os mesmos tiverem direito no final do período de referência, provisionando-
se, também, o adicional constitucional (1/3 da remuneração normal).
Descrição
2021
2020
Férias
3.054.169
2.690.402
INSS s/ Férias
797.359
1.220.755
FGTS s/ Férias
244.2016
376.283
Total
4.095.743
4.287.440
6.6 – OUTRAS OBRIGAÇÕES. A conta apresentada, refere-se a valores
que estão contabilizados em contas de ativo e passivo, para efeitos de
compensação. Os convênios apresentados estão encerrados e na fase de
tomada de contas especial, aguardando a finalização para a devolução dos
recursos.
Composição
2021
2020
C/C Convênio BNB
-
490
C/C Convênio BNB Expoece
-
84
C/C Convênio OTG Crédito Rural
-
967
C/C Convênio BB 42462/12
556.213
608.169
BB - MDA 775437 REDE SÓCIOS
PR C/C 27.880-7
1.183.583
1.158.942
C/C Convênio BNB Estrutiocultura
918
749
Outras Obrigações
10.789
14.066
Contas Transitórias
80.655
-
Total
1.832.158
1.783.467
7– PASSIVO NÃO CIRCULANTE. 7.1 - PARCELAMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações
tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais
estão segregados entre o passivo não circulante e passivo circulante. As
adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do
fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo
operacional do Instituto Agropolos. Nesta conta está contabilizado o valor
integral que perpassa o exercício social subsequente, para a liquidação dos
referidos apontados.
Descrição
2021
2020
Parcelamentos Previdenciários
208.237
327.229
Parc. RFB 12.996/2014 - Previdência - 4743
208.236
327.229
Parcelamentos Fiscais/Demais Débitos
483.476
551.731
Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN
483.476
551.731
Total
691.713
878.960
7.2 - PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS. No curso normal
de suas operações, o Instituto Agropolos do Ceará é parte em ações
judiciais e administrativas que envolvem questões trabalhistas, cíveis e
de outras naturezas, perante tribunais. A Administração avalia os riscos
cíveis, trabalhistas e tributários, tendo como base fundamentos jurídicos,
econômicos e tributários, com o objetivo de classificá-los, segundo suas
chances de perda em prováveis, possíveis ou remotos. Baseado na posição
de seus consultores jurídicos, foi registrado que, as provisões são suficientes
para cobrir as perdas prováveis decorrentes de decisões desfavoráveis.
Os processos julgados como de perda provável apresentaram os seguintes
montantes: Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o instituto apresentava as
seguintes provisões, relacionados aos riscos cíveis e trabalhistas:
Composição
2021
2020
Provisões para Contingências Trabalhistas
358.007
506.674
Provisões para Contingências Cíveis
145.438
84.254
Total
503.445
590.929
Em 31/12/2021, segundo o levantamento do setor jurídico do Instituto
Agropolos, os processos em âmbito cível considerados como possíveis de
perda para a instituição, perpassa o valor de R$ 2.000.147, e representa 79,89
% das ações judiciais presentes. 7.3 – BENS CEDIDOS DE TERCEIROS.
O saldo apresentado nesta rubrica, representa a contrapartida dos
lançamentos realizados no imobilizado do Instituto Agropolos, referente
aos bens cedidos das secretarias das quais o Agropolos mante vínculo de
Contratos de Gestão. Ressalta-se que as depreciaçõ.es dos bens cedidos não
são incorporadas ao resultado, o seu reconhecimento dar-se-á entre contas
patrimoniais, neste caso, na conta de bens cedidos de terceiros, cujo saldo
apresentado na conta de imobilizado, é o mesmo desta.
Composição
2021
2020
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Veículos
209.791,65
-
Comput. E periféricos
2.801,78
-
Móveis e utensílios
9.877,97
-
Máquinas e equipamentos
369.964,75
-
Total
592.436
-
8. - PATRIMÔNIO LÍQUIDO. A entidade teve como resultado líquido
do exercício o déficit no valor de (R$ 650.425) (Seiscentos e cinquenta mil,
quatro centos e vinte e cinco reais) reconhecido na rubrica Superávit/Déficit
do período, conforme evidenciado na DMPL - Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido, apurados conforme a seguir:
Composição
2021
2020
Patrimônio Social
(1.867.286)
16.317.611
Outras Reservas
9.108.883
-
Superávit / Déficit do Exercício com restrição 2.269.098
(6.723.448)
Superávit / Déficit do Exercício sem restrição (2.919.522)
(3.936.427)
Total
6.591.173
5.657.737
O resultado do período sem restrição de 2020, que estava evidenciado na
rubrica de déficit do período de R$ 3.937.308 (três milhões, novecentos e
trinta e sete mil, trezentos e oito reais), foi incorporado ao Patrimônio Social
do Instituto Agropolos do Ceará, bem como os déficits com restrição de
centros de resultados anteriores ao exercício, dos quais, com a reapresentação
de 2019, foi possível identificá-los, como não havia mais a execução destes,
foi incorporado também ao Patrimônio Social do Instituto o montante de
R$ 16.088.372 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil, trezentos e setenta e
dois reais). O superávit com restrição foi integrado a reserva de recursos
de superávits com restrição, visto que a apuração deste, deu-se através da
execução dos contratos de gestão vigente, conforme orientações da ITG 2002,
item 15, bem como evidenciado na DMPL - Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido. Foram efetuados lançamentos referentes a devoluções
de contratos, conforme demonstrado na DMPL, que são evidenciados pelas
devoluções de recursos e de aplicações financeiras de contratos. Os valores
no exercício foram no montante de R$ 256.922 (duzentos e cinquenta e seis
mil, novecentos e vinte e dois reais). 9- APURAÇÃO DO RESULTADO.
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime
contábil de competência do exercício. As receitas de contratos de gestão são
reconhecidas a partir do cronograma de desembolso, anexos aos referidos
contratos. 10 - RECEITAS OPERACIONAIS. O reconhecimento das
receitas no curso normal das atividades desempenhadas pelo Instituto
Agropolos decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio,
subvenção e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante
constituição, ou não, de fundos, são registradas em contas próprias,
segregadas das demais contas da entidade, conforme demonstrado no item
12 da ITG 2002 – Entidades sem fins lucrativos.
Composição
2021
2020
Receitas Com Restrição
62.761.844
41.902.227
Receitas de Contratos de Gestão SDA
28.987.744
17.497.147
Receitas de Contrato de Gestão Cidades
6.700.000
6.550.000
Receitas de Contrato de Gestão SRH
3.510.937
3.136.653
Receitas de Contrato de Gestão IDACE
8.233.029
6.835.000
Receitas de Contrato de Gestão PSJ
12.224.715
5.897.038
Receitas de Contratos Mais Nutrição
1.741.845
1.986.388
Receitas de Contratos SEMA
1.363.572
-
Receitas Sem Restrição
61.570
36.138
Outros Recursos Recebidos
-
17.677
Contribuições e Doações Voluntárias
-
199
Receitas de Serviços Prestados
61.750
18.262
Total de Receitas
62.823.414
41.938.365
11– DESPESAS OPERACIONAIS. As despesas operacionais do Instituto
Agropolos, no curso de suas atividades na execução dos contratos de gestão,
dar-se-á partir das obrigações compactuadas com seus fornecedores, pelas
obrigações trabalhistas e fiscais, de modo que, o seu reconhecimento está
intrinsicamente ligado a execução dos seus contratos, conforme demonstrado
no item 12 da ITG 2002 – Entidades sem fins lucrativos.
Composição
2021
2020
Despesas Operacionais Administrativas
(19.669.111)
(19.229.859)
Serviços de consultoria
(1.233.484)
(249.321)
Vencimentos de Pessoal
(25.930.288)
(18.984.709)
Obrigações Patronais
(10.210.767)
(9.079.703)
provisões Trabalhistas
(4.871.813)
(4.072.072)
Despesas Tributárias
(154.052)
(112.051)
Despesas Judiciais
(208.354)
(101.486)
TOTAL
(62.277.219)
(51.829.202)
12– OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. O resultado apresentado
nesta rubrica, refere-se a reversão de provisões constituídas em exercícios
anteriores, composta por perdas estimada em créditos de liquidação du-
vidosa – PECLD e Provisões de contingências passivas, distribuídas
em processos Cíveis e Trabalhistas, no qual as reversões dar-se-ão
em créditos recuperados e ganhos em ações trabalhistas e civis,
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