DOMCE 19/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3023 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
se realizar durante os festejos da festa da Padroeira Nossa Senhora das 
Dores de Assaré/CE.Valor(es):R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais).Vigência 
Contratual:até 
31 
de 
dezembro 
de 
2022.Signatários:José Flávio Onofre Paiva eEduardo Henrique de 
Aráujo Silva. 
  
Data:15 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:8B7A60F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ. 
CÃMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO. CONTRATO N.º: 2022.04.05.01. A Câmara de 
Banabuiú, através do seu Ordenador de Despesas o Sr. Daniel 
Bandeira Lima, torna público o EXTRATO do 6º (SEXTO) TERMO 
ADITIVO ao contrato em referência. CONTRATANTE: CÂMARA 
MUNICIPAL BANABUIÚ/CE. CONTRATADA: POSTO SERTÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO 
DO ADITIVO: Suprime- percentual de 7.7% (Sete Ponto Sete Por 
cento) do preço atual de R$ 6,49 (Seis Reais Ponto Quarenta e Nove 
Centavos), passando para R$5,99 (Cinco Reais e Quarenta e Nove 
Centavos), 
A 
partir 
dessa 
data. 
SIGNATÁRIO 
DO 
CONTRATANTE:DANIEL BANDEIRA LIMA. SIGNATÁRIO 
DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE OLIVEIRA. DATA 
DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2022. BANABUIÚ-CE.  
 
Publicado por: 
Isabela Benício Nogueira 
Código Identificador:57392FAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO 
 
Portaria de Nº 142/2022. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. JEOVANE BEZERRA DUTRA, portador do 
CPF: 701.055.703-97 para exercer o Cargo em Comissão de 
GESTOR DISTRITAL na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 10 de 
Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:0DD5E5F1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 
Portaria de Nº 155/2022 
  
Autoriza Cessão de Servidor Público. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder o Sr. MARCOS DAVI MACIEL TOME, portador do 
CPF: 070.185.913-09, para exercer a função de AGENTE 
ADMINISTRATIVO a partir do dia 02 de junho de 2022, na 1ª Vara 
Criminal de Quixadá-Ce. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo os efeitos a partir de 02.06.2022. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 16 de 
agosto de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:12EB60F9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS PARA SERVIDORA 
PÚBLICA EFETIVA. 
 
Portaria de nº 154/2022. 
  
Concede licença sem ônus para servidor público 
efetivo, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem ônus ao Sr. FRANCISCO DAVI DA 
SILVA FREITASS, brasileiro, servidor público municipal da 
Prefeitura de Banabuiú, efetivo no cargo de Professora, portador do 
CPF n°. 025.113.453-90 e RG: 2002021087218, licença sem ônus a 
partir do dia 16.08.2022 compreendendo um período de até 02 (dois) 
anos consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei 
Ordinária Nº 369/2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE