DOMCE 19/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3023 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
PREGÃO PRESENCIAL N.º 2022.08.02.01-PMI-SECES 
  
Objeto: Aquisição de acessórios musicais para bandas escolares, de 
acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência de 
responsabilidade da secretaria da educação de Iguatu-ce. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação, Cultura e 
Ensino Superior-SECES; através do Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação/Pregoeiro, designado por força das 
disposições contidas na Portaria Nº 021/2022, de 02 de fevereiro de 
2022, torna público que a PREGÃO PRESENCIAL N.º 
2022.08.02.01-PMI-SECES, com sessão agendada para às 
08h00min do dia 18 de agosto de 2022, foi declarada DESERTA, 
por não acudir interessados no certame.  
  
Prefeitura Municipal de Iguatu - CE, 18 de agosto de 2022. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO 
Pregoeiro/Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BC3A692E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1728/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA 
PARA MANDATO CLASSISTA DE SERVIDOR 
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, assim como no disposto no art. 88 da 
Lei N° 2.092/2014 e,  
CONSIDERANDO ainda a ATA DE POSSE DOS CONSELHEIROS 
EFETIVOS DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E 
TERAPIA OCUPACIONAL DA 6a REGIAO – CREFITO – 6, de 03 
de JUNHO de 2022, que elegeu, apurou e deu posse a servidor 
público deste Município como Conselheiro Efetivo do CREFITO - 6, 
de 03 de Junho de 2022 a 03 de junho de 2026, registrada no Cartório 
Morais Correia 2º RTD Fortaleza-CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE 
MANDATO CLASSISTA, como CONSELHEIRO EFETIVO, 
CREFITO-6, 
ao 
servidor 
público 
municipal, 
VINICIUS 
MENDONCA ASSUNCAO, matrícula N° 41456, ocupante do cargo 
efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotado na Secretaria de Saúde, com 
efeitos retroativos a 03 de junho de 2022. 
  
Art. 2º - Ficará o mencionado servidor licenciado, sem prejuízo de sua 
remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 2026. 
  
Art. 3º - Findo o Mandato Sindical deverá o servidor mencionado 
retornar as suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, 
em caso de reeleição, conforme § 2º do art. 88 da Lei N° 2.092/2014. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE 
JULHO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:CC9FE70B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2128/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 
da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Vigia Municipal, ocupado pelo servidor LUCIANO 
GOMES RIBEIRO, matrícula N°: 44458, inscrito no CPF Nº: 
045.458.413-09 e RG Nº: 20071541319 da Secretaria da Educação, 
Cultura e Ensino Superior - SECES, com efeitos partir de 01 de 
Agosto de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE 
AGOSTO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:598822FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SAS-
DL001/22 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N.º SAS-DL001/22: 
  
OBJETO: AÇÕES DE CAPACITAÇÕES E CONSULTORIAS 
ATRELADAS AO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, 
REFERENTE 
AOS 
EIXOS 
DE 
GESTÃO 
MUNICIPAL, 
LIDERANÇAS LOCAIS, DESBUROCRATIZAÇÃO, SALA DO 
EMPREENDEDOR, 
EMPREENDEDORISMO 
NA 
ESCOLA, 
INCLUSÃO PRODUTIVA, MARIKETING TERRITORIAL E 
SETORS ECONÔMICOS, COOPERATIVISMO E CRÉDITO. COM 
AÇÕES 
VOLTADAS 
AO 
DESENVOLVIMENTO 
DOS 
PEQUENOS 
NEGÓCIOS 
E 
MUNICÍPIO, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO; 
  
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
COMERCIAL – SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO 
CEARÁ SEBRAE CE; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.775,00 (oito mil setecentos e setenta e 
cinco reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SHEILA BARBOSA ARAÚJO; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM CARTAXO FILHO; 
ALCI PORTO GURGEL JUNIOR. 
  
Itaiçaba/CE, 13 de maio de 2022.